Meio Ambiente

Por: Luciene de Assis - Editor: Marco Moreira

Mais seis unidades de conservação (UCs) passam a receber o apoio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). A adesão foi aprovada pelo Comitê Gestor do Programa Arpa, em reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira (24/08). Com isso, são 111 áreas e 59,2 milhões de hectares protegidos na Amazônia brasileira, o que representa 98,6% da meta de conservação de 60 milhões de hectares prevista para ser alcançada em 2019.

As novas UCs ocupam área de 860 mil hectares e se localizam no Pará (Reserva Extrativista – Resex – Marinha Cuinarana; Resex Marinha Mestre Lucindo; e Resex Marinha Mocapajuba); no Amazonas (Estação Ecológica Jutaí Solimões e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Matupiri); e em Rondônia (Resex do Rio Pacaas Novos).

Outras três UCs tiveram sua criação pré-aprovada pelo Programa Arpa, faltando apenas parecer do Departamento de Areas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente (DAP/MMA) sobre questões técnicas e a validação final do próprio Comitê. Estas novas unidades ficam em Roraima, também num extensão de 860 mil hectares.

COMPROMISSO

A seleção das novas unidades de conservação acontece após a publicação do Decreto nº 8.505, em 20 de agosto de 2015, que destaca e afirma o compromisso do governo federal com o programa, segundo o coordenador do Arpa,Thiago Barros. “O texto amplia o escopo das atividades de manutenção das UCs de usos sustentável e também explicita que a União vai desenvolver mecanismos e planejar o aporte de recursos para atender às necessidades de implantação das UCs federais que integram o programa”, explica.

O Decreto nº 8.505/2015 também altera a composição do comitê do programa, que passará a ser integrado por representantes dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA), Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e Fazenda (MF), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgãos gestores estaduais, doadores privados e sociedade civil.

Thiago Barros lembrou que o MMA poderá designar outros representantes do governo federal pra integrar esse comitê, de modo a assegurar a transparência e o controle social do Programa. O decreto entrará em vigor no dia 20 de novembro e, segundo o coordenador do Arpa, corrige falhas do Decreto nº 4.326/2002, que criou a iniciativa.


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