Por: Paulenir Constâncio – Editor: Marco Moreira
A menos de oito meses do término do prazo final para que os proprietários rurais façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Ministério do Meio Ambiente investirá na busca ativa, visando basicamente identificar o pequeno produtor rural. Foi a forma encontrada para garantir que os 150 milhões de hectares que restam para cadastrar estejam no banco de dados até 5 de maio do ano que vem.
A informação é do secretário executivo do ministério, Francisco Gaetani. Ele participou nesta quinta-feira (06/08) de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, onde falou sobre os avanços do CAR.
A busca ativa é uma estratégia já utilizada pelo governo no Plano Brasil Sem Miséria e significa levar o Estado ao cidadão, sem esperar que as pessoas mais pobres cheguem até o poder público. Um dos grandes desafios do programa é alcançar aqueles que não acessam os serviços públicos e vivem fora de qualquer rede de proteção social.
PARCERIA
Um exemplo, segundo explicou, foi a parceria com o Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal, que investirá R$10 milhões no cadastramento no Semiárido. Entidades sem fins lucrativos com experiência em iniciativas socioambientais e associações de classe têm até o final de agosto para inscrever seus projetos.
Para garantir o cumprimento do prazo previsto no Código Florestal, o Ministério do Meio Ambiente está ouvindo Estados e municípios. A ideia é concentrar esforços em regiões onde o cadastramento ainda está aquém do previsto. “Estamos buscando uma atuação mais firme”, garantiu o secretário. Ele, que representou a ministra Izabella Teixeira na audiência, lembrou que o CAR é uma tarefa dos Estados e cabe ao governo federal apoiar o cadastramento junto à agricultura familiar.
BALANÇO
Na próxima semana, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão responsável pelo CAR, divulga um novo balanço. A estimativa é ultrapassar os 60% da área cadastrável, estimada em 380 milhões de hectares. “A agricultura familiar foi a primeira a aderir ao cadastro e o Nordeste é a região onde há maior número de propriedades no banco de dados”, informou o diretor geral do órgão, Raimundo Deusdará. Os dados sobre o cadastro estão disponíveis no site www.car.gov.br.
Até o final do ano, a busca ativa pretende trazer para o CAR 90% dos produtores rurais com área menor que quatro módulos fiscais. O setor é o único com direito a apoio técnico e financeiro do governo. “Está foi a forma encontrada pelo Código para dar um tratamento diferenciado a uma realidade diferente a do pequeno produtor”, assegurou Francisco Gaetani.
A audiência também tratou dos projetos sobre pagamentos por serviços ambientais, forma de remunerar os produtores que cuidam dos recursos naturais. Dois projetos tramitam no Congresso e sua aprovação deverá beneficiar produtores que substituiriam cultivos em áreas de proteção ambiental por vegetação nativa.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1165
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