Por: Luciene de Assis - Editor: Marco Moreira
Com o objetivo de acompanhar a regulamentação da Lei nº 13.123/2015, a Lei da Biodiversidade, e a organização das oficinas regionais informativas e de capacitação, estão reunidos em Brasília integrantes da Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e representantes de comunidades indígenas. Eles participam, até esta quarta-feira (05/08), das reuniões do Grupo de Trabalho Ampliado da CNPCT.
“Eles têm várias especificidades e são detentores dos conhecimentos tradicionais associados, por isso é indispensável a participação deles no processo de regulamentação da lei, dizendo como a lei vai funcionar”, esclarece a analista ambiental do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente (DPG/MMA) Ana Luíza Assis.
O grupo de trabalho colabora, também, na organização das oficinas regionais, previstas para iniciarem em 26 de agosto em Rio Branco. Ao todo, serão seis encontros regionais, de três dias cada, sendo o sétimo e último nacional, marcado para meados de outubro em Brasília. Segundo Ana Luíza, a participação de representantes de comunidades indígenas e dos povos e comunidades tradicionais e de agricultores familiares é importante, porque os participantes estão conhecendo melhor a nova Lei da Biodiversidade, além de identificar os principais pontos a serem regulamentados?.
REPRESENTATIVIDADE
A representante dos ciganos e da Associação Centro de Estudos e Discussões Romani (Associação Cedro), Maura Piemonte, lembra que a participação dos povos e comunidades tradicionais no GT “é um direito nosso, porque somos sujeitos de direitos nessa Lei e se não lutarmos, seremos esmagados”. Como integrante da comunidade cigana de Atibaia, São Paulo, argumenta: “O conhecimento tradicional é nosso e se levam nosso conhecimento, é mais do que justo que repartam os benefícios.”
Ao falar em nome da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e da Articulação Sudeste, Chicão Terena veio da terra indígena de Araribá, município paulista de Avaí para integrar o GT Ampliado da CNPCT para construir uma minuta de regulamentação da Lei: “Este é um espaço de debate importante para os movimentos sociais se inteirarem sobre a Lei.” Terena acredita que há um interesse muito grande das empresas em todo esse processo, já que também serão beneficiadas, inclusive com o desenvolvimento de pesquisas: “Não adianta nos fecharmos para o conhecimento, desde que o conhecimento, inclusive espiritual, dos povos e comunidades tradicionais seja respeitado,”, acrescentou.
Terena espera que índios de todas as regiões participem das demais oficinas e se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação. “Assim a gente pode acompanhar melhor essas questões, porque não dá para criticar sem conhecer e os povos vêm com bons olhos essa oportunidade”, assegura. As reuniões do GT visam construir uma consulta pública participativa, destinada a regulamentar aspectos do novo marco legal da biodiversidade, por meio do debate, que começou em 29 de junho e só termina após a primeira quinzena de outubro.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): 2028.1165
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