Por Lucas Tolentino (*) - Editor: Marco Moreira
Está aberta, até 7 de agosto, a consulta pública sobre o instrumento regional de acesso à informação, participação em processos decisórios e acesso à justiça em temas ambientais. A discussão gira em torno da conveniência de o Brasil pactuar um mecanismo internacional capaz de conferir mais transparência nos processos e discussões ambientais.
Voltada para a sociedade civil, a consulta é uma iniciativa do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) e se traduz em um diálogo no âmbito da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (Cepal). O objetivo é receber comentários da sociedade civil, mídia, academia, ONGs e setor privado a respeito do documento preliminar elaborado pela Cepal.
DECLARAÇÃO
Em 2012, à margem da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), dez países da América Latina e Caribe assinaram a “Declaração sobre Aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”, na qual expressam interesse em um instrumento regional com a significativa participação de toda a sociedade.
Atualmente, 20 países da região já manifestaram adesão aos termos da Declaração e se engajam em diálogo sobre o tema no âmbito da Cepal, que redundou na abertura de negociações governamentais para a adoção de um instrumento regional, cuja natureza e conteúdo ainda não são consensuais. É nesse contexto que o Brasil lança a consulta pública.
* Com informações do Centro RIO+
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - (61= 2028.1173
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