Por: Cristina Ávila e Rafaela Ribeiro – Editor: Marco Moreira
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) aprovou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Sergipe e os planos intermunicipais das regiões Sul, Centro Sul, Agreste Central e Baixo São Francisco. Os três planos intermunicipais abrangem mais de 90% de território e mais de 85% dos municípios. A conquista foi possível devido ao repasse de R$ 1,48 milhão feito pelo ministério ao governo do Estado.
“Os técnicos do MMA receberam os quatro planos, fizeram uma avaliação minuciosa e constataram que eles atendem integralmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”, explica o gerente de Resíduos Sólidos do MMA, Eduardo Rocha. Segundo ele, esses resultados são fruto de uma atuação conjunta do governo federal, estadual e os municípios de Sergipe. “E contribuem muito para a implantação da PNRS”, conclui.
FORMAS DE DESTINAÇÃO
Por meio dos planos intermunicipais é possível identificar como são gerados os resíduos, as formas de destinação, iniciativas existentes, estratégias de manejo, metas a serem atingidas, além de possibilitar o cálculo de investimentos e mecanismos de sustentabilidade econômico-financeira necessários. “Planos envolvendo vários municípios são uma forma inteligente de dividir os custos e garantir que mudanças de governo não afetem a destinação adequada dos resíduos”, destaca.
O plano das regiões Sul e Centro-Sul abrange uma população de mais de 470 mil habitantes distribuída em 16 municípios – Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.
Uma população superior a 300 mil habitantes será beneficiada na região Agreste, em 20 municípios - Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Cumbe, Divina Pastora, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Pedra Mole, Pinhão, Riachuelo, Ribeirópolis, Santa Rosa de Lima, São Domingos, São Miguel do Aleixo e Siriri.
O plano da região do Baixo São Francisco trará melhorias para mais de 360 mil pessoas, que moram em 28 municípios - Amparo de São Francisco, Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba, Canindé de São Francisco, Capela, Cedro de São João, Feira Nova, Gararu, Gracho Cardoso, Ilha das Flores, Itabi, Japaratuba, Japoatã, Malhada dos Bois, Monte Alegre de Sergipe, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Pirambu, Poço Redondo, Porto da Folha, Propriá, Santana do São Francisco, São Francisco e Telha.
O QUE É A PNRS
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei 12.305/10, com instrumentos que permitem o enfrentamento dos problemas ambientais, sociais e econômicos provocados pelo manejo inadequado de rejeitos. Entre os objetivos principais está a eliminação de lixões, por meio de ações que estimulam a reciclagem, reutilização e a destinação correta de resíduos.
A lei traz inovações, como a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos – ou seja, o compromisso por sua destinação pós-consumo, por fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e pelos responsáveis pelos serviços de limpeza urbana. Também prevê acordos públicos e privados que devem ser feitos para que sejam alcançadas as soluções.
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