Por Marta Moraes – Editor: Marco Moreira
Por meio de ato de destinação assinado nesta quarta-feira (24/06), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, formalizou a destinação de 13 milhões de hectares de terras federais na Amazônia Legal. As áreas serão utilizadas para reforma agrária, regularização fundiária, criação de unidades de conservação ambiental e de reserva indígena. Foram destinados para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) 503,6 mil hectares.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou da cerimônia realizada em Brasília, é importante que se consiga conciliar no Brasil a regularização fundiária com terra para pequenos e médios agricultores com a proteção ambiental. “Com a ação de hoje, demos um passo significativo em estados importantes para a área ambiental: o Pará e o Mato Grosso”, afirmou.
A iniciativa faz parte do Programa Terra Legal Amazônia, da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. As áreas estão nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
ESFORÇO CONJUNTO
A destinação é resultado do esforço conjunto dos órgãos do governo federal para definir o uso das áreas públicas e acelerar o processo de destinação de terras da União. Segundo a ministra, o MMA, por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Instituto Chico Mendes (ICMBio), tem procurado construir caminhos novos no que diz respeito à integração intrainstitucional e efetivamente realizar a proposição de áreas protegidas sem conflitos.
“Nós temos políticas exitosas estabelecidas com a Fundação Nacional do Índio (Funai), com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), entre outros”, destacou Izabella. “Buscamos realizar, em conjunto, ações que sejam traduzidas em qualidade de vida, assegurando um futuro de maneira sustentável.”
Durante o evento, a ministra informou ainda que o próximo passo é instituir uma portaria dentro do MMA com o Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Chico Mendes para realizar os estudos na área e fazer a proposição de uso, consolidando uma política importante como o Terra Legal.
SAIBA MAIS
O Programa Terra Legal regulariza a situação de áreas e imóveis localizados em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar.
Criado em 2009, o programa é coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região da Amazônia Legal, que abrange nove estados. Agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1173
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