Meio Ambiente

Por: Rafaela Ribeiro – Edição: Sérgio Maggio

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) realizam, nesta quarta-feira (10/06), o Workshop Barracas de Praias e Quiosque no Brasil – Qual a solução? Que vai debater a situação desse tipo de ocupação no litoral brasileiro. Os resultados vão subsidiar caminhos e desafios para regularização ambiental e patrimonial dos milhares de empreendimentos instalados em áreas da União presentes na orla brasileira. O evento será em Brasília, das 8h15 às 18h, no auditório do Edifício Marie Prendi, anexo do MMA, na 505 Norte.

“Esse encontro inaugura um processo de diálogos com temáticas específicas e recorrentes do litoral e pretende aproximar gestores e procuradores, encontrando saídas comuns para problemas enfrentados nessa região”, destaca a chefe da Gerência Costeira do MMA, Marcia Oliveira. “Esse entendimento evitará a judicialização nessa área”.

A parceria entre o MMA e MPF resultou, há alguns meses, no projeto Ministério Público Federal para o Gerenciamento Costeiro (MPFGERCO), que vai implantar um sistema de acompanhamento pelo Ministério Público visando à melhoria da gestão costeira, em especial nos municípios parte do Projeto Orla. A plataforma em desenvolvimento será executada de forma conjunta pelo Ministério Público Federal e Ministério Público dos Estados, em parceria com o MMA, SPU, órgãos de meio ambiente dos Estados e Municípios.

FISCALIZAÇÃO BENEFICIADA

A expectativa é que o projeto favoreça a atuação dos procuradores da república e dos promotores de justiça nos 17 estados costeiros, pela aplicação dos instrumentos previstos nos marcos legais do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661/88 e seu decreto regulamentador 5.300/2004).

“A ideia é estabelecer um contato mais próximo entre a população e as autoridades de meio ambiente municipais e estaduais, estimulando a construção de consensos e diretrizes para uso e ocupação da orla marítima”, explica Marcia Oliveira. “Isso vai auxiliar a implementação dos Planos de Gestão Integrada das Orlas Municipais previstos no Projeto Orla”, completa.

ASPECTOS IMPORTANTES

Segundo a Coordenação Nacional do Projeto Orla (MMA e SPU/MP), a análise das ações priorizadas pelos municípios do Projeto Orla em seus planos de gestão, destacam-se as seguintes demandas que são recorrentes nas orlas de Norte a Sul do Brasil:

a) Projetos de urbanização, paisagísticos, organização e padronização de quiosques,;

b) Definição de acessos, construção de passarelas elevadas, construção e implantação de equipamentos nas praias;

c) Saneamento ambiental; elaboração ou revisão de plano diretor e seus instrumentos complementares;

d) Regularização fundiária; capacitação e fortalecimento comunitário;

e) Manejo de ecossistemas costeiros (dunas, restingas, falésias, matas ciliares e manguezais).

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) (61) 2028.1227.