Por: Lucas Tolentino - Editor: Sérgio Maggio
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promovem, nesta quarta-feira (03/06), às 11h, transmissão ao vivo no canal YouTube do MMA, sobre o novo marco legal da biodiversidade. Batizado de “hangout on air”, o bate-papo terá a presença do diretor de Patrimônio Genético do MMA, Rafael Marques, e da coordenadora-geral de Ecossistema do MCTI, Andrea Portela.
Os internautas podem participar enviando perguntas pelas redes sociais. Basta marcar a postagem com a hashtag #LeiDaBiodiversidade.
LEGISLAÇÃO
A Lei nº 13.123, que define o novo marco legal da biodiversidade, foi sancionada no dia 20 de maio de 2015 pela presidenta Dilma Rousseff. Em seu escopo, o dispositivo define o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e normatiza a repartição de benefícios. O objetivo é desburocratizar o processo e estimular o desenvolvimento sustentável e a pesquisa científica no País.
Com as novas regras, os povos indígenas, as comunidades tradicionais e os agricultores familiares passam a ter direito de participar das decisões relacionadas à conservação e ao uso sustentável de seus conhecimentos tradicionais. “Esse processo integra 300 povos e comunidades tradicionais e mostra que o País é capaz de se desenvolver sem deixar sua população para trás”, destacou a presidenta Dilma Rousseff, na cerimônia de sanção da lei.
Nos últimos 12 anos, foram firmados apenas 136 contratos de repartição de benefícios (80% deles nos últimos três anos) devido à antiga legislação. Agora, a nova lei deve agilizar o processo. Os pesquisadores, por exemplo, precisarão fazer apenas um cadastro simplificado para estudar a biodiversidade brasileira. Só será necessário solicitar autorização prévia para trabalhos realizados em áreas de fronteira e sob jurisdição do Comando da Marinha.
HANGOUT ON AIR
Quando: Quarta-feira (03/06), às 11h
Hangout On Air: https://plus.google.com/events/cllmjrr0nf9i09eieeenlamg7uc
Transmissão pelo YouTube: http://www.youtube.com/watch?v=RIoWmCaQoJk
Como participar: Perguntas devem ser enviadas pelas redes sociais com a hashtag #LeiDaBiodiversidade
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - (61) 2028.1753
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