Por: Cristina Ávila – Editor: Marco Moreira
Será realizada nesta quinta-feira (14/04), em Brasília, a 25a Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). Uma das pautas será a proposta de decreto formulada pelo Grupo de Trabalho de Transição de Comissão para Conselho dos Povos e Comunidades Tradicionais, cujo texto foi finalizado em duas reuniões também realizadas durante esta semana. Na sexta-feira (15/04), haverá encontro das câmaras técnicas que a compõem.
“Na 25a reunião da CNPCT, entre os itens da pauta está a aprovação do texto do grupo de trabalho”, afirma Gabriel Domingues gerente de Agroextrativismo do Ministério do Meio Ambiente. Ele acompanha os encontros, que estão sendo realizados no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que com o MMA coordena as reuniões do GT.
O texto de proposta do decreto foi debatido em três reuniões que aconteceram durante o semestre, com duração de dois dias cada uma delas. O grupo é formado por representantes de governo e por instituições da sociedade civil que compõem a CNPCT e também por entidades de outros segmentos que não fazem parte da comissão.
CÂMARAS TÉCNICAS
Gabriel Domingues também explicou que na sexta-feira serão realizadas reuniões das câmaras técnicas com temáticas que estão divididas em quatro eixos: infraestrutura, inclusão social, fomento e produção sustentável, além de acesso a territórios e recursos naturais. Os debates envolvem a sociedade civil e órgãos de governo como o MMA, MDS Ministérios do Desenvolvimento Agrário e das Cidades, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e Fundação Nacional do Índio (Funai), por exemplo.
A CNPCT representa o diálogo entre o governo e a sociedade para a construção de políticas públicas específicas que favoreçam e valorizem o modo de vida dessas populações. Entre as questões fundamentais está a territorial, que é condicionante para que garantam a sua cultura e sobrevivência.
A conservação ambiental depende da regularização fundiária, e para isso estão sendo realizados encontros contínuos entre diversos ministérios. Entre as iniciativas de destaque do MMA está o Programa de Apoio à Conservação Bolsa Verde, vinculado ao Programa Brasil Sem Miséria, que oferece recursos financeiros para famílias de extrema situação de pobreza que exerçam atividades de proteção à natureza.
POVOS TRADICIONAIS
Praticamente todos os Estados têm povos e comunidades reconhecidos como tradicionais. São 28 segmentos diferentes, que se agrupam de acordo com características sociais, culturais, econômicas e pelo critério de autodefinição: andirobeiras, apanhadores de sempre-vivas, caatingueiros, caiçaras, castanheiras, catadores de mangaba, ciganos, cipozeiros, extrativistas, faxinalenses, fundo de pasto, geraizeiros, ilhéus, indígenas, marisqueiras, marroquianos, pantaneiros, pescadores artesanais, piaçaveiros, pomeranos, povos de terreiro, quebradeiras de coco de babaçu, quilombolas, retireiros, ribeirinhos, seringueiros, veredeiros e vazanteiros.
A Comissão Nacional foi criada por decreto-lei em dezembro de 2004, alterado em 2006, e reconhecida pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto-lei 6.040/2007), que define esses povos e comunidades como grupos com formas próprias de organização social, que usam territórios e recursos naturais como condição para a sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando-se de conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos por tradições.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1173
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