Por: Paulenir Constâncio – Editor: Sérgio Maggio
Dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) tornaram-se ferramentas de gestão para prefeitos de dezenas de municípios brasileiros. Servem até para o planejamento de rotas de ônibus escolares, escoamento de produção, previsão de arrecadação de impostos municipais e combate às queimadas. As informações são de prefeitos e gestores municipais que participaram, nesta quinta-feira (09/04), de debate sobre o tema com o Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Cabral, no III Encontro dos Municípios Brasileiros, em Brasília.
O prazo para que o produtor rural faça o cadastro, que é declaratório, vai até o dia 5 de maio de 2015. A partir de 2017, aqueles que não tiverem cadastro perdem o direito ao acesso ao crédito bancário na hora de financiar a safra. Com a adesão, as propriedades rurais são automaticamente consideradas regulares do ponto de vista ambiental, ficando livres de autuação pelos dos órgãos de fiscalização federais e estaduais. A lei prevê sanções apenas para os que não se cadastraram e que desmataram em áreas de proteção ambiental e reservas legais a partir de 2008. Nesses casos, as multas podem se enviadas pelos Correios, apenas com base nas imagens de satélites, sem a presença da fiscalização.
A regra, expressa no novo Código Florestal, foi lembrada pelo secretário Paulo Cabral. Dos participantes, ele ouviu que alguns produtores rurais ainda veem o CAR como instrumento voltado para a fiscalização. “O cadastramento é, na verdade, um instrumento de gestão poderoso em várias áreas, tanto para o governo federal quanto para os próprios municípios”, destacou.
EXPERIÊNCIAS
Ex-prefeito de Nova Ubiratan, Omar Rossetto relatou a experiência em seu município, destacando o papel do CAR na administração municipal. “Não me vejo mais na gestão de uma prefeitura sem uma base de dados como essa”, afirmou. Ele lembrou que o CAR influenciou o escoamento da produção, contribuiu para o aumento da arrecadação no município, auxiliou no combate às queimadas e provocou até mesmo mudanças em rotas de transporte escolar. O município mato-grossense esteve na lista dos que mais desmataram na Amazônia Legal e conseguiu sair quando atingiu 80% de propriedades rurais cadastradas.
Presidente da Associação de Municípios do Alto Itajaí, onde o CAR chegou a mais de 90% das propriedades, Willando Khurth destacou o engajamento e a conscientização dos produtores como responsável pelo êxito no cadastramento na sua região. Vinícius Lopes, de Óbidos, no Pará, salientou que “O CAR não pode ser visto como custo para o município, mas como investimento na gestão e governança municipal”.
ENGAJAMENTO
A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que não participou diretamente do debate, mas fez questão falar aos participantes, lembrou que "os municípios serão cobrados pelos estados a promover a recuperação das áreas”. O CAR é a base para o Programa de Recuperação Ambiental (PRA), destinado a recuperar as áreas de proteção ambiental e reservas legais desmatadas. A ministra ressaltou a importância do engajamento dos gestores municipais e apelou para que “todos os mais de cinco mil municípios concluam o CAR”. Mais de 40% do território previsto está na base de dados do CAR.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1173
Redes Sociais