Por: Paulenir Constâncio – Editor: Marco Moreira
A implantação do novo Código Florestal, a partir do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Recuperação Ambiental, vai mudar o panorama da conservação da biodiversidade no Brasil. A análise é da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que falou nesta quinta-feira (19/03) em colóquio promovido pelo Senado em Brasília. “Faço um apelo pela biodiversidade, aos produtores rurais, aos Estados e aos municípios para que agilizem o cadastramento”, afirmou. “O CAR - previsto pelo novo código - é necessário para dar início à recuperação das áreas desmatadas ilegalmente.”
De acordo com a ministra, é primeira vez que uma ação de governo na área ambiental consegue engajar os ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e setores produtivos que vão desde a agricultura familiar ao agronegócio. Todos reconhecem que é possível produzir sem novos desmatamentos e que a recuperação das áreas de preservação permanente e reservas florestas, prevista pelo Programa de Recuperação Ambiental criado pelo Código, vai inaugurar um novo padrão de produção e produtividade na agropecuária brasileira.
MUDANÇAS
Izabella defendeu as mudanças que, segundo explica, serão uma consequência da implantação do novo Código. Para ela, em vez de um programa de agricultura de baixo carbono (ABC) - que existe hoje no Ministério da Agricultura - o País caminhará para uma agricultura brasileira de baixo carbono, com toda a sua produção sustentável.
O senador Jorge Vianna (PT-AC), relator do projeto de lei complementar (PLC) 02/2014 de acesso ao uso e repartição dos benefícios da biodiversidade que tramita no Senado, defendeu a política de combate ao desmatamento. "Estamos trocando uma agenda de destruição dos nossos recursos naturais, por uma agenda de desenvolvimento sustentável”, afirmou. Ele disse acreditar que o projeto, de iniciativa do Governo Federal, deverá voltar à Câmara, onde já foi aprovado, para alguns ajustes. “Mas acredito que estará aprovado até julho”, previu.
O Brasil é signatário do Protocolo de Nagoya, que trata do acesso aos recursos genéticos e da repartição dos benefícios pela sua utilização com fins comerciais. O documento está no Congresso aguardando ser ratificado, condição para que um tratado internacional se torne norma interna de um país.
Mas, para que isso ocorra, é necessária a aprovação de um conjunto de normas internas, a exemplo da lei da biodiversidade em análise. O PLC, que substituirá medida provisória que já foi reeditada 16 vezes, é considerado um avanço no marco regulatório da biodiversidade. Se aprovado, facilitará a pesquisa, contribuirá para inibir a biopirataria e criar regras mais seguras para a distribuição de benefícios com as comunidades tradicionais e povos indígenas.
INVENTÁRIO
Izabella Teixeira informou que o Brasil concluiu recentemente o maior inventário de fauna do mundo, elaborou a lista de espécies em risco de extinção e conseguiu reduzir para 4,8 mil Km2 a taxa de desmatamento, que já chegou a atingir 27 mil Km2. A meta brasileira até 2020 é de 3,8 mil Km2 e a expectativa é atingi-la bem antes do previsto. Os avanços, segundo explica, são frutos de uma política ambiental que visa preservar as florestas e respeitar as pessoas que nela vivem.
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