Por: Rafaela Ribeiro – Editor: Marco Moreira
O prazo para indicação dos 12 representantes de usuários e dos seis de organizações civis e seus suplentes que ocuparão as vagas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para o mandato 2015/2017 foi prorrogado. As entidades interessadas têm agora até as 18 horas dia 13 deste mês para encaminhar a inscrição e os documentos necessários à habilitação no processo seletivo para a secretaria executiva do Conselho, localizada no SEPN 505 - Lote 2 - Edifício Marie Prendi Cruz - 1º andar - Sala 108 - Brasília/DF - CEP: 70.730-542.
As 12 vagas serão distribuídas entre irrigantes; instituições encarregadas da prestação de serviço público de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica; setor hidroviário, sendo um indicado pelo setor portuário; indústria, sendo um indicado pelo setor minero-metalúrgico; pescadores e usuários de recursos hídricos com finalidade de lazer e turismo.
Os comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; as organizações técnicas de ensino e pesquisa com interesse e atuação comprovada na área de recursos hídricos e organizações não governamentais com objetivos, interesses e atuação comprovada na área de recursos hídricos completam os três segmentos de organizações civis que terão representatividade no CNRH.
ATRIBUIÇÕES
O Conselho desenvolve atividades desde junho de 1998, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 1997. É um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água sendo, assim, um dos grandes responsáveis pela implantação da gestão dos recursos hídricos no País. Por articular a integração das políticas públicas no Brasil, o CNRH orienta o diálogo transparente no processo de decisões no campo da legislação de recursos hídricos. Mais informações: (61) 2028-2075 / 2028-2076.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - Telefone: 61.2028 1165
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