Por: Letícia Verdi – Editor: Marco Moreira
A Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNCTP), integrada por representantes da sociedade civil e do governo, reuniu-se nesta quarta-feira (25/02) em Brasília para discutir, entre outros assuntos, o Projeto de Lei 7735, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. “Nos reunimos com os indígenas e vamos encontrar os agricultores familiares ainda esta semana para levantar as principais demandas e chegarmos a um denominador comum”, afirmou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral.
No momento, o PL tramita no Senado, em caráter de urgência, e tem até terça-feira (03/03) para receber emendas. Segundo a representante da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, Claudia de Pinho, o importante agora, que o PL já avançou, é acompanhar como serão definidos o regimento e a resolução do projeto no Congresso. A CNPCT formou, para esse fim, um Grupo de Trabalho (GT) misto, composto por membros do governo e da sociedade civil.
PESCA
Outro assunto importante tratado na reunião foi a Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente, de 17 de dezembro de 2014, que incluiu peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira na Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. O tema foi alvo de protesto por parte de pescadores no porto de Itajaí (SC), no começo de janeiro.
Para esclarecer a Portaria 445, o coordenador-geral de Manejo para Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ugo Vercillo, apresentou um histórico do processo de elaboração da portaria – resultado de cinco anos de trabalho, envolvendo 360 especialistas. Destacou que as principais espécies de peixes exploradas comercialmente no Brasil não estão na lista (sardinha, corvina, dourado, pescada amarela, entre outras). “É preciso ver o caso de cada espécie separadamente”, disse.
O representante dos pescadores da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem), Carlos Alberto Pinto, defendeu que a Portaria 445 prejudica os pescadores artesanais, mas afirmou não se reconhecer no protesto dos pescadores de Santa Catarina. Ele sugeriu que dois representantes da CNPCT façam parte do Grupo de Trabalho do ICMBio que discutirá a tema. A sugestão foi aprovada pela comissão e a primeira reunião ficou marcada para a segunda quinzena de março.
YPADÊ
Outro assunto que teve destaque na reunião foi o Portal Ypadê, página na internet que reúne informações sobre grupos organizados de povos e comunidades tradicionais. Os participantes foram convocados a enviarem colaborações (fotos e textos) para o portal, com a finalidade de se reconhecerem no ambiente virtual. O prazo para envio da revisão dos textos à Secretaria Executiva da CNPCT ficou marcado para 16 de março.
Além dos assuntos já destacados, foram tratados na reunião desta quarta-feira os seguintes pontos: aprovação da criação do GT de Transição de Comissão para Conselho de Povos e Comunidades Tradicionais; reconstituição das Câmaras Técnicas para cada assunto separadamente; PL 7447/2010, que estabelece as diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais; Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público (PDISP) nº 294, editada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), sobre o Vale do Araguaia; V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN); acesso à água pelas comunidades; e diagnóstico de comunidades extrativistas pelo ICMBio.
O calendário das próximas reuniões ordinárias da CNPCT ficou definido da seguinte forma: 13 e 14 de maio, 11 e 12 de agosto e 10 e 11 de novembro. Já as reuniões do GT de Transição ficaram para 10 e 11 de março, 7 e 8 de abril e 11 e 12 de maio.
SAIBA MAIS
São povos e comunidades tradicionais: indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, fundo e fecho de pasto, povos de terreiro, ciganos, faxinalenses, ribeirinhos, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, açorianos, campeiros, varjeiros, pantaneiros, geraizeiros, veredeiros, caatingueiros e barranqueiros.
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