Por: Marta Moraes - Edição: Vicente Tardin
A partir de amanhã, 19 de dezembro, em uma única plataforma o público encontrará dados e informações online sobre licenças ambientais nos níveis federal, estadual e municipal. Isso será possível graças ao novo Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA), que passou por uma profunda reestruturação em 2014.
O objetivo do portal é aumentar a transparência e democratização da informação em todo o país, assim como dar suporte à formulação de políticas e diretrizes do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O PNLA foi formulado a partir da parceria do MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dos órgãos estaduais de meio ambiente, com o apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o portal fecha um ciclo sobre licenciamento ambiental em relação à eficiência.
O portal reune, em um único espaço e em tempo real, informações locais e de abrangência nacional, permitindo ao pesquisador interessado conseguir informações sobre licenciamento ambiental de forma rápida.
PESQUISAS
Segundo a coordenadora do portal, Mônica Guedes de Moraes, essa nova ferramenta deverá beneficiar desde o estudante universitário até o empreendedor na busca de elementos para pesquisas, empreendimentos e localizações.
No portal, coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, por meio do Departamento de Coordenação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o usuário terá livre acesso aos dados sobre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.
Será ainda possível saber, por exemplo, quantas empresas de determinados segmentos há no estado, quais são elas e em que fase estão no processo de licenciamento.
Haverá também legislação específica (federal, estadual e do Distrito Federal), publicações, vídeos, teses e estudos ambientais sobre licenciamento ambiental.
Outra ação que o portal permite é a visualização espacial dos empreendimentos georrefenciados no contexto de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, biomas, bacias hidrográficas, Unidades de Conservação, Terras Indígenas e outros.
HISTÓRICO
Integrado ao Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o PNLA também é ferramenta de suporte à formulação de políticas e diretrizes de ação das entidades formadoras do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
A primeira versão do PNLA teve início em 2005 e, assim como a versão atual, decorreu de um amplo processo de articulação institucional entre o MMA e os órgãos estaduais de Meio Ambiente. A nova versão do portal foi desenvolvida com recursos do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA-II), que já havia viabilizado o aprimoramento de sistemas de licenciamento ambiental nos estados, entre 2005 e 2008.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – Telefone: 61.2028 1227
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