Por: Paulenir Constâncio e Letícia Verdi - Edição: Vicente Tardin
Cerca de 130 milhões de hectares já foram cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro é uma exigência da Lei Florestal (Lei 12.651/12) para regularização ambiental e a obtenção de financiamento público para produção. O governo federal estima que deverão ser cadastrados, até maio de 2015, 329 milhões de hectares – o total de imóveis e posses rurais do país.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, fez uma avaliação do programa e anunciou a entrada em operação do sistema que detecta fraudes no preenchimento dos dados. “Quem tentou fraudar foi bloqueado”, garante.
A “malha fina” do CAR já identificou algumas tentativas de fraude, revelou a ministra, sem apresentar detalhes que poderiam trazer prejuízos ao processo de investigação que segue na Polícia Federal e Ministério Público.
Izabella informou, também, que o Ministério do Meio Ambiente vai adquirir, até o final do ano, o quarto lote de imagens de satélite cobrindo todo o território nacional. “Somos o país que mais adquire imagens no mundo com a finalidade de combater o desmatamento”, explica. Com isso, os estados terão uma ferramenta que permitirá o acompanhamento da evolução da recuperação das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
As fotos de satélites são comparadas ano a ano e com imagens anteriores a 2008, o que permite checar a veracidade das informações prestadas pelos proprietários rurais.
MORATÓRIA DA SOJA
A ministra lembrou, durante coletiva de imprensa para anunciar a renovação da moratória da soja (Soja sairá da lista de vetores do desmatamento), em Brasília, os desafios enfrentados para implantar o CAR.
O cadastro vai permitir acompanhar o cumprimento dos acordos firmados pelos produtores de soja, facilitando a identificação dos que estão cumprindo a lei ou não, garantindo, dessa forma, acesso aos mercados internacionais de commodities mais exigentes. Os resultados, segundo a ministra Izabella, são uma boa notícia e desmentem aqueles que não acreditavam na possibilidade de um cadastro tão amplo.
PEQUENOS PROPRIETÁRIOS
O CAR é uma obrigação dos estados, mas o MMA criou o Sistema de Cadastramento Ambiental Rural (Sicar) que vai integrar os cadastros já existentes, além de possibilitar novos cadastros realizados diretamente pelos proprietários rurais, pela internet, no site www.car.gov.br. Os passivos ambientais registrados no CAR serão regularizados por meio da adesão ao Programa de Regularização Ambiental, o PRA.
O preenchimento do CAR começou pelos pequenos proprietários rurais e conta com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos assentamentos.
A expectativa, agora, é de que os grandes proprietários se cadastrem até o vencimento do prazo em maio de 2015, para evitar a prorrogação, prevista em lei. “O produtor médio tem também um papel fundamental na consolidação do CAR”, declarou a ministra Izabella.
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