Brasília (DF) ? O Ibama está realizando desde o dia 11 de maio, no Rio Grande do Sul, campanha educativa junto a produtores rurais, distribuidores e revendedores de produtos agroquímicos. O objetivo é orientar sobre utilização, armazenagem e descarte de embalagens de agrotóxicos.
O abandono das embalagens, principalmente de defensivos agrícolas a céu aberto, explicam os técnicos, oferece riscos à saúde humana e ao meio ambiente devido à possibilidade de contaminação de cursos d?água e lençóis freáticos.
O consultor técnico do Ibama, engenheiro florestal Rivail Andrade Gonçalves, explica que existem regulamentações para o recolhimento destas embalagens. Nessa segunda-feira, por exemplo, foi publicada resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias.
Segundo o engenheiro, as embalagens consideradas contaminadas, como caixas de papelão e sachês dos tipos metalizado, plástico e de tríplice embalagem - com camadas amiantada, plástica e aluminizada -, não podem ser recicladas. Após o uso, devem ser remetidas ao fabricante para incineração. Já as embalagens em plástico, para volumes líquidos, devem passar por uma tríplice lavagem após a utilização. Em seguida, o agricultor deve furá-las para não permitir a reutilização e separar a tampa e o lacre de segurança. Só então, deve remeter para a revenda que se encarregará de dar a destinação correta, que pode ser, inclusive, a reciclagem.
Uma caixa de papelão contaminada com agrotóxicos, se descartada em lixo comum, ensinam os técnicos, poderá posteriormente ser reciclada e utilizada indevidamente para fazer caixas para pizza, papel higiênico e cadernos escolares, entre outros produtos de largo uso na sociedade.
O chefe do setor de Poluição e Degradação, da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama, e coordenador da operação, José Anibal Padilha, disse que até o dia 18 deste mês os técnicos já haviam realizado 90 visitas a propriedades rurais e revendas em diversas localidades. Ele espera que até o final da operação um total de 120 visitas sejam realizadas no Estado.
Anibal contou ainda que o trabalho vem sendo realizado desde o ano passado. Começou no Mato Grosso do Sul, passou por Mato Grosso e Goiás. Este ano foi realizado no Paraná e Santa Catarina, entre 25 de abril e 10 de maio, com 229 visitas realizadas em 33 municípios. ?Estamos constatando o largo uso de produtos ilegais e o descarte inadequado. Ao final vamos ter um relatório conciso que mapeará estes problemas, o que vai permitir um melhor planejamento para o trabalho de combate ao uso de produtos ilegais e, conseqüentemente, uma ação mais efetiva de proteção ambiental?, afirma José Anibal.
Repressão
Além do descarte inadequado, outro problema verificado durante as campanhas é a utilização de agrotóxicos irregulares, fabricados no Exterior e que não possuem os devidos registros nos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura.
Segundo Rivail Gonçalves, a Operação Agrotóxico tem por objetivo treinar as equipes das gerências estaduais do Ibama para exercer ações de proteção ambiental no que se refere ao combate da utilização do agrotóxico sem registro legal no país. ?O trabalho que fazemos junto aos produtores e revendas, diz respeito à guarda, utilização e descarte adequado dos agrotóxicos legais e suas embalagens?, lembra. Mas quando é constatada a comercialização, transporte, armazenagem e, principalmente, a utilização de agrotóxicos ilegais, explica, os casos são remetidos à Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público, para que sejam adotadas as medidas legais.
O consultor reforça a necessidade do combate aos produtos ilegais. Os agrotóxicos contrabandeados não são submetidos a uma análise química que permita afirmar que eles não vão agredir o meio ambiente, a lavoura, o agricultor e os animais. ?Estes produtos podem, inclusive, matar a lavoura, contaminar o lençol freático e causar prejuízos à saúde humana?, esclarece.
Em contrapartida, os agrotóxicos cuja utilização é permitida no Brasil passam por diversos testes junto aos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura até conseguirem autorização para serem aplicados nas lavouras. ?Em alguns casos os produtos levam dois anos para conseguirem registro no Ministério do Meio Ambiente, cinco anos no Ministério da Agricultura e dois anos no Ministério da Saúde, o que minimiza os impactos sobre o meio ambiente, oferece segurança na sua eficiência agronômica e proporciona uma orientação segura à saúde humana?, conclui Rivail.
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