Por: Marta Moraes / Letícia Verdi – Edição: Marco Moreira
Começa nesta quinta-feira (16/10), em Marabá (PA) o curso de capacitação sobre o Programa de Regularização Ambiental do Pará (PRA-PA), promovido numa parceria do Projeto Pacto Xingu com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (Sema-PA). Eventos semelhantes foram realizados em Santarém e Belém. O objetivo do curso é disseminar informações sobre os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs). Participam profissionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de municípios paraenses.
Além das capacitações, o projeto prevê a elaboração de manuais técnicos e cartilhas de restauração ecológica de Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) pela empresa Bioflora, contratada para a realização dos cursos. O intuito é apresentar, nesses materiais, diretrizes sobre o PRA e orientar o processo de elaboração, análise e monitoramento dos PRADAs nos diferentes ecossistemas do Pará, conforme os parâmetros técnicos e metodológicos definidos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Segundo a coordenadora do Projeto Pacto Xingu, Nazaré Soares, o maior objetivo das capacitações é difundir as técnicas e parâmetros a serem adotados junto aos produtores rurais na implementação dos PRADAs em suas propriedades.
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Em 2010, o estado do Pará publicou o Decreto 2.099 e a Lei 7.381 que dispõem sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural, compensação e composição da área de Reserva Legal e áreas de APP.
Pelo Código Florestal, Lei 12.651/12, os estados têm que desenvolver estratégias de enfrentamento dos passivos ambientais em Reservas Legais e APPs. O novo normativo estadual referente a esse assunto está em elaboração e os subsídios técnicos e metodológicos irão contribuir para o novo instrumento legal.
O projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu, ou simplesmente Pacto Xingu, é uma iniciativa do governo brasileiro, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com a Comissão Europeia e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Participam também instituições federais, municipais e estaduais, representações do setor produtivo e organizações da sociedade civil, com atuação direta no município.
Além de contribuir para a redução do desmatamento na Amazônia e das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, o Pacto Xingu tem por objetivo prover o município de instrumentos adequados de gestão territorial e ambiental para o monitoramento e controle do desmatamento. A intenção é tirá-lo da lista do MMA dos municípios que mais desmatam a Amazônia.
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