Meio Ambiente

 LUCIENE DE ASSIS

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa Terra Legal Amazônia, mais de 3 milhões de hectares de terras públicas federais, nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia. O ato foi assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, na tarde desta quinta-feira (27/08), em Brasília. As terras passam a integrar as áreas protegidas pelo MMA, sendo destinadas à conservação do meio ambiente e à reforma agrária.

”O ato cristalizou a nova realidade da regularização fundiária, sinônimo de paz e segurança na região”, classificou a ministra Izabella Teixeira. Trata-se, segundo ela, de uma conquista socioambiental, que só foi possível graças à parceria com o MDA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional do Índio (Funai), além do trabalho envolvendo centenas de servidores públicos federais, estaduais e municipais, incluindo-se o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Em setembro de 2013, durante a primeira fase do Programa Terra Legal Amazônia, o MMA recebeu quase 1 milhão de hectares no estado do Amazonas, com áreas divididas entre as glebas Urupadí (480.887) e Parauarí (472.025), no município de Maués. Nesta segunda etapa, dos mais de 3 milhões de hectares entregues ao MMA, 2,6 milhões de hectares estão no Amazonas, 411 mil hectares no Pará e 12 mil hectares em Rondônia.

TRABALHO DURO

Para o ministro Miguel Rossetto, a destinação e regularização de quase 8 milhões de hectares de terras públicas federais confirma a disposição do governo federal para legalizar os assentamentos e dar segurança jurídica aos ocupantes de uma área do tamanho da Bélgica ou o equivalente aos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro juntos. “É o resultado de um enorme esforço que envolveu vários órgãos públicos, governos de estados e municípios e centenas de servidores dedicados, que trabalharam duro para alcançarmos esse resultado”, comemorou.

Com base em dados do MDA, existem, na região Amazônica, 55 milhões de hectares de terras públicas federais ainda sem destinação. Desse total, estima-se que 39 milhões sejam áreas de floresta, configurando um dos principais gargalos para as políticas de combate ao desmatamento.

ASSENTAMENTOS

O ato do MDA destinou, também, mais de 86 mil hectares à reforma agrária nos estados do Amazonas e Pará. Pelo menos 62,5 mil hectares beneficiarão 806 famílias amazonenses com ampliação da reserva legal do Projeto de Assentamento Acari, nos municípios de Borba, Novo Aripuanã e Apuí (AM). Outras 209 famílias paraenses receberão 23,5 mil hectares com a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Montanha Mangabal, no município de Itaituba, e do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Castanheira II, no município de Senador José Porfírio (PA).

Além disso, 155 mil hectares foram repassados ao estado do Acre para a criação de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, e mais de 86 mil hectares destinados ao Incra. E, com o apoio do Incra, dos estados, municípios e da sociedade civil organizada, foram georreferenciados 18 milhões de hectares, com 60 mil ocupações sobre os quais o estado passou a ter conhecimento e gestão. Foram entregues, na ocasião, títulos de áreas urbanas às prefeituras de Itupiranga (PA), Novo Repartimento (PA), e título de propriedade rural ao casal de agricultores familiares, Maurício Rodrigues de Souza e Elizete Pereira de Oliveira, do município de Itinga do Maranhão (MA).