O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realiza, até o dia 15 de setembro, consulta para atualizar informações sobre as áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade das zonas costeira e marinha, reconhecidas pela Portaria MMA nº 9/2007. O trabalho está sob a coordenação da área técnica do Departamento de Biodiversidade Aquática, Mar e Antártica (DMar/MMA) e visa subsidiar o processo de atualização de informações sobre essas áreas.
Para tanto, o órgão está consultando os principais envolvidos no processo “Áreas Prioritárias de 2007”, com avaliação do impacto dessas informações na formulação de políticas para as zonas costeira e marinha e sugestões para o processo de revisão atual. O público-alvo da consulta são os órgãos ambientais dos estados e municípios costeiros de todo o Brasil, gestores de Unidades de Conservação, pesquisadores de universidades e representantes de organizações não governamentais (ONGs) voltados a atividades nas zonas costeira e marinha, além de superintendências e escritórios do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
ATUALIZAÇÃO
Para participar da consulta, a pessoa designada por cada entidade deve preencher o formulário disponível no endereço eletrônico www.mma.gov.br/biodiversidade/biodiversidade-aquatica/zona-costeira-e-marinha/areas-prioritarias-para-conservacao. O formulário é formado por quatro blocos com os seguintes itens: responsável pelo preenchimento; participação no processo anterior; impacto do mapa atual; e sugestões ao processo de atualização. Depois de preencher todos os campos, é só clicar em “Enviar” para concluir o processo.
A avaliação levará em conta o impacto dessas áreas na formulação e implantação de políticas públicas, programas, projetos e atividades voltados à conservação da biodiversidade; uso sustentável de componentes da diversidade biológica; recuperação de áreas degradadas e de espécies sobre-explotadas (aquelas cuja condição de captura de uma ou todas as classes de idade em uma população são tão elevadas que reduz a biomassa, o potencial de desova e as capturas no futuro a níveis inferiores aos de segurança) ou ameaçadas de extinção. As novas informações permitirão verificar a real utilização e eficiência das áreas prioritárias para conservação.
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