A criação de novas unidades de conservação, a regularização fundiária e a compensação ambiental foram os temas debatidos na tarde desta terça-feira, 10/6, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. O debate encerrou as comemorações pela Semana do Meio Ambiente. Levantamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) mostra que o governo brasileiro administra, hoje, 313 unidades federais de conservação, que ocupam uma área de 75 milhões de hectares em todos os biomas.
De acordo com o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Cavalcanti, a realização de uma audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, para tratar da criação de novas unidades de conservação, reflete a enorme importância do capital natural brasileiro, no que se refere ao uso, ocupação e conservação da sua rica biodiversidade. Nesta discussão estão incluídas, ainda, segundo Cavalcanti, temas igualmente importantes como regularização fundiária e compensação ambiental.
Nesse sentido, o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, ressaltou o papel estratégico das unidades de conservação para o desenvolvimento da nação como celeiro agrícola e na condição de país megadiverso. Ele chamou a atenção do Parlamento para a necessidade de se lidar com questões conservacionistas essenciais, como a proteção e preservação do cerrado, uma área que sofre um desmatamento duas vezes maior do que os demais biomas, resultado de um processo desordenado de ocupação”.
SEM DEGRADAÇÃO
E uma das formas de, pelo menos, minimizar o problema, segundo a assessora técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Moara Menta Giasson, é fazer uso dos recursos arrecadados no processo de compensação ambiental. Trata-se de um instrumento de política pública que, intervindo junto aos agentes econômicos, proporciona a incorporação dos custos sociais e ambientais da degradação gerada por determinados empreendimentos, em seus custos globais.
Segundo Moara Menta, a preocupação, ao se analisar pedidos de licenciamento ambiental, é evitar ou minimizar os impactos ao meio ambiente, promovendo, inclusive, alterações de projetos de empreendedores. “Mesmo com todo o esforço, ocorrendo impacto residual no ambiente,“procuramos resolver com a compensação ambiental, cujos recursos são utilizados para apoiar a implantação ou manutenção de unidades de conservação”, explicou.
Para o deputado Márcio Macedo (PT/SE), que presidiu a audiência pública, as unidades de conservação são instrumentos fundamentais para a preservação da biodiversidade brasileira e do planeta como um todo. Participaram, também, das discussões o pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto, e o coordenador de Infraestrutura Inteligente do The Nature Conservancy, Gustavo Pinheiro.
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