O bioma Cerrado e a bacia hidrográfica do Rio São Francisco estão passando por um macrozoneamento ecológico-econômico (ZEE) com o objetivo de harmonizar as diferentes escalas de planejamento. Este é o resultado de trabalho desenvolvido pelo governo federal, articulado a ações similares dos estados. O novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece prazo de cinco anos para que todas as unidades da federação elaborem e aprovem seus ZEEs seguindo a metodologia oficial.
O tema fez parte da agenda de discussões da 30ª Reunião Ordinária da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional (CCZEE). O evento aconteceu na Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na manhã desta quinta-feira (27/03), em Brasília, que tratou da apresentação do ZEE dos estados da Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins, unidades da federação estratégicas no contexto do bioma Cerrado, e do novo roteiro metodológico do zoneamento.
PLANEJAMENTO
“Considerando que esses quatro estados ainda não finalizaram seus zoneamentos, e tendo em perspectiva a necessidade de articulação entre os entes da Federação no planejamento da ocupação do território, esta reunião representou uma oportunidade para se aprofundar a cooperação entre o governo federal e os estados nesta direção”, explicou o coordenador da Gerência de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Departamento de Zoneamento Territorial do MMA, Bruno Abe Saber Miguel. Além dos representantes da CCZEE e dos estados, participaram da reunião membros do Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico (Consórcio ZEE Brasil).
Após os debates, ficou acordado que os relatórios e bancos de dados referentes aos ZEEs dos estados representados serão encaminhados à CCZEE, para que eventuais estudos e informações adicionais sejam apresentados visando enriquecer o processo. A Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional foi instituída pelo Decreto s/nº de 28 de dezembro de 2001, é composta por 13 ministérios e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
A CCZEE tem competência para planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico e apoiar os estados na elaboração de seus ZEEs. Já o Consórcio ZEE Brasil, criado pelo mesmo decreto e integrado por 15 instituições públicas, como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Agência Nacional de Águas (ANA), atua, principalmente, na execução dos trabalhos de ZEE a cargo do governo federal e na assessoria técnica às unidades da Federação.
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