A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abriu hoje a primeira reunião da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS) do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra afirmou que a Agenda 21 é um dos principais instrumentos para se atingir a transversalidade da gestão ambiental nas políticas de governo. A ministra, que é presidente da comissão, disse que uma das prioridades é incentivar a formulação de Agendas 21 locais, facilitando a implementação das propostas. ?O governo anterior satisfez um desafio, o de elaborar o documento. O nosso desafio é o de implementar a Agenda 21?, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Sustentável, Gilney Viana, informou que o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) irá disponibilizar recursos para os municípios que pretendam elaborar a Agenda 21 local. A preferência será para municípios situados em áreas prioritárias para determinados programas de governo, como o Fome Zero, o que abrange uma boa parte do semi-árido, e para o Arco do Desflorestamento, a área da Amazônia brasileira mais afetada por desmatamentos e queimadas.
Segundo Viana, é essencial mobilizar a sociedade na busca de alternativas sustentáveis para as principais questões das comunidades. Para isto, o governo está priorizando a discussão nas bases municipais. ?A idéia é que a partir de propostas da própria comunidade as três esferas de governo possam atuar, oferecendo soluções para problemas graves como a fome e o desmatamento?, explica o secretário.
Viana informou que um outro desafio é a intersecção da Agenda 21 com o Plano Plurianual 2004/07 (PPA). Ele explica que, embora a Agenda 21 seja um instrumento da sociedade, é fundamental a participação do governo no planejamento e indução das ações consideradas prioritárias pelas comunidades.
A Agenda 21 é um instrumento de planejamento estratégico participativo que visa atingir as metas de desenvolvimento sustentável acordadas durante a Rio 92. A proposta é promover um padrão de desenvolvimento que privilegie a proteção do meio ambiente, justiça social e a eficiência econômica. O documento brasileiro, discutido em todos os estados, ficou pronto em junho de 2002.
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