Brasília (DF) - Entidades de produtores familiares da Amazônia Legal entregaram nesta terça-feira (15), em solenidade realizada na Câmara dos Deputados, a proposta do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Produção Familiar Rural da Amazônia (Proambiente) a representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e da Embrapa. A Ministra Marina Silva foi representada pelo secretário-executivo do MMA, Claudio Langone.
Formulado ao longo dos últimos três anos por entidades de trabalhadores familiares da Amazônia Legal, o Proambiente é uma proposta de política pública que visa à construção de alternativas de produção que conservem o meio ambiente e melhorem as condições de renda e a qualidade de vida das famílias. A proposta inova a concepção de produção rural, valorizando o caráter multifuncional da produção agrícola, adaptando-a às condições sociais e ecológicas da Amazônia.
O Programa incentiva o uso sustentável dos recursos naturais, priorizando o emprego de sistemas produtivos que incorporem tecnologias mitigadoras de impactos ambientais, como a eliminação de queimadas e do uso intensivo de agrotóxicos nos cultivos e a adoção de sistemas agroflorestais em áreas já desmatadas.
A proposta apresentada propõe ainda a articulação dos mecanismos existentes de crédito produtivo para agricultura familiar com um "fundo de apoio", destinado a viabilizar ações de assessoria técnica e de extensão rural, o apoio à organização dos produtores, o monitoramento ambiental e a certificação de serviços ambientais. Sua grande inovação, no entanto, está no conceito de "prestação de serviços ambientais", que prevê a instituição de um fundo socioambiental, com a função de remunerar os produtores pelos serviços ambientais prestados, como a manutenção da floresta, a redução da emissão e o seqüestro de carbono atmosférico e a conservação do solo e da água.
Ao receber a proposta, Langone destacou o lastro social que caracteriza o Proambiente. "Estamos ciosos da responsabilidade de receber e dar seguimento à essa proposta. Um projeto com essas características, que pretende dar sustentabilidade socioambiental à produção agrícola familiar, não tem condições de ser efetivamente aplicado se não tiver uma sólida base social", disse.
Com a entrega formal aos representantes dos ministérios, o Proambiente passará a ser analisado por dois grupos de trabalho, a serem constituídos nos próximos dias. O objetivo desses grupos de trabalho ? um interministerial e outro exclusivo do Ministério do Meio Ambiente ? é definir a institucionalização do programa, incluindo sua inserção no Orçamento da União e no Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos.
Assessoria de Comunicação SCA / MMA
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