Esse é um dos desafios do novo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que tomou forma na manhã desta terça-feira, em Brasília (DF), quando foram empossados outros 28 conselheiros. O CNRH passa agora a contar com 57 membros. A nomeação dos titulares e de seus respectivos suplentes foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (Portaria nº. 14 do Conselho).
Participaram da cerimônia, na sede do Ibama, a ministra do Meio Ambiente e presidente do CNRH, Marina Silva, o secretário-executivo da pasta, Claudio Langone, o presidente do Ibama, Marcus Barros, e o secretário de Recursos Hídricos do MMA e secretário-executivo do Conselho, João Bosco Senra.
Nesta gestão, o Conselho garante e amplia a participação de ministérios, de conselhos estaduais de recursos hídricos, de usuários, de associações civis e de classe, e ainda de instituições de ensino e de pesquisa. Os representantes de usuários e de associações civis foram escolhidos em um processo democrático que contou com assembléias deliberativas em várias regiões do país. "O novo CNRH será um espaço fundamental onde ocorrerão debates e serão tomadas as grandes decisões sobre as políticas públicas de recursos hídricos no Brasil. Iremos fazer política com a sociedade e não só para a sociedade", ressaltou Marina Silva.
Os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos passaram a ter 10 vagas no CNRH, os ministérios da Educação, da Cultura e de Minas e Energia, que ficaram de fora na última alteração, regulamentada em março de 2002, também passam a ter assento. Os Ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia terão três representantes no Conselho, e os da Defesa, Agricultura, Integração Nacional, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ciência e Tecnologia foram contemplados com duas vagas. As Secretarias Especiais da Presidência da República, de Aqüicultura e Pesca e de Políticas para as Mulheres também garantiram seu espaço.
Segundo João Bosco Senra, recém chegado do Fórum Mundial das Águas (Quioto, Japão), a posse dos novos conselheiros, aguardada há dois anos por grupos e entidades ligados ao tema recursos hídricos no país, amplia a participação da sociedade no CNRH. "As mudanças dão maior representatividade aos Estados e às organizações de recursos hídricos, como os Comitês de Bacias Hidrográficas. Além disso, contempla o princípio da transversalidade defendida pela ministra Marina Silva", disse.
Sistema Nacional - Outra importante tarefa do Conselho será trabalhar para a consolidação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH), formado pelo conjunto dos órgãos ligados ao tema água no país. De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, as políticas públicas sobre recursos hídricos deverão ser formuladas de forma transversal e descentralizada, observando sempre os diversos interesses ligados ao setor, como abastecimento público, industrial, comércio, geração de energia e agricultura. "Todos esses interesses são legítimos, mas nem sempre existe água em qualidade ou quantidade suficiente para que todos possam ser satisfeitos. Quando o SNRH estiver definitivamente implementado, com comitês e agências de bacias operantes em todo o país, por exemplo, será muito mais fácil gerenciar o correto uso de nossos recursos hídricos", disse.
Apesar de o país ser extremamente rico em água, esse recurso natural não está distribuído com equilíbrio. Logo, temos regiões com abundância, como a Amazônia, e outras com escassez, como o semi- árido nordestino. O acesso à água ainda é desigual, e se deve tanto a fatores ambientais quanto a questões sociais e econômicas. "Melhorar essa situação e mostrar às pessoas a importância da gestão dos recursos hídricos também será uma prioridade do Conselho", lembrou Langone.
SedeZero ? Logo após a posse dos novos conselheiros, houve apresentações das linhas gerais dos programas Fome Zero e Sede Zero. Este último trará uma série de medidas para aliviar problemas crônicos de abastecimento, como a construção de cisternas (reservatórios para a água das chuvas), barragens de pequeno porte, além de unidades sanitárias nos municípios do semi-árido nordestino. O Programa deverá atingir, inicialmente, a mesma região do Fome Zero. A intenção é garantir água potável e saneamento básico para a população ainda não servida por esses serviços.
Como o programa ainda está em fase de planejamento, não há definição sobre a quantidade de famílias que serão beneficiadas. "O programa pretende atender necessidades básicas. Mas na região do semi-árido, por exemplo, não basta apenas atender as famílias, temos que garantir ainda o abastecimento para a produção familiar, de subsistência, sem a qual essa população irá permanecer em uma situação de extrema pobreza e degradação social", completou Marina Silva.
AsseCom MMA
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