Meio Ambiente

O Diário Oficial da União publicou hoje (12),o decreto 4.613 que aumenta de 29 para 57 o número de representantes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos ? CNRH. Segundo o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, a regulamentação, aguardada há dois anos por grupos e entidades ligados a questão da água, amplia a participação da sociedade no CNRH. ?As mudanças dão maior representação aos estados e as organizações civis de recursos hídricos, como os Comitês de Bacias Hidrográficas. Além disso, contempla o princípio da transversalidade defendida pela ministra Marina Silva?, disse o secretário.

Os Conselhos Estaduais que passaram a ter 10 vagas no CNRH, elegeram hoje, em reunião no auditório do MMA, os novos representantes. O novo Conselho tomará posse no dia 25 de março, no auditório do IBAMA. O novo texto garante a participação de todos os ministérios, inclusive Educação, Cultura e Minas e Energia, que ficaram de fora na última alteração, regulamentada em março de 2002. Os Ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia terão três representantes no CNRH, e os da Defesa, Agricultura, Integração Nacional, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ciência e Tecnologia foram contemplados com duas vagas. As Secretarias Especiais da Presidência da República, de Aqüicultura e Pesca e de Políticas para as Mulheres também ganharam acesso ao CNRH.