A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, encaminhou hoje (04/02) ao advogado geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, pedido de suspensão do julgamento do recurso na ação civil pública impetrada pela União perante o TRF da 1ª Região, que pretendia tornar dispensável o Estudo de Impacto Ambiental para o plantio de transgênicos no país.
A decisão da ministra levou em consideração que a data do julgamento da ação, prevista para o próximo dia 14, não possibilitaria um reexame da matéria por parte do novo governo. Outro fator determinante para o pedido foi o fato de que, em junho de 2002, o Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou a resolução 305/2002, que disciplina o processo de licenciamento dos organismos geneticamente modificados e que cabe ainda ao Ministério do Meio Ambiente tomar medidas legais e institucionais para a implementação dos dispositivos desta resolução.
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