Meio Ambiente

Agência Meio Ambiente (19/04) -O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, instalará, no próximo dia 25, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, órgão de caráter deliberativo e normativo, composto por representantes de órgãos e entidades da administração pública federal. ?O objetivo do Conselho será criar mecanismos para agilizar a implementação da Medida Provisória que trata de questões relacionadas ao acesso, remessa e repartição dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos, o que facilitará o combate à biopirataria?, destacou. Segundo o ministro, a decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso, de editar a MP no ano passado,coloca o Brasil em sintonia com as principais decisões que estão sendo adotadas no plano internacional, e na vanguarda legislativa que dá todo o suporte às ações, tanto do governo como da iniciativa privada. Presidido pelo ministro, o novo Conselho será responsável pela autorização e credenciamento de instituições nacionais, para acesso e remessa de patrimônio genético brasileiro. Na primeira reunião do Conselho, também no dia 25, será analisada a resolução relacionada às coleções científicas, ou seja, intercâmbio de material científico sem fins lucrativos. José Carlos Carvalho informou também que, na próxima semana, pedirá ao presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, a realização de amplo debate com a sociedade em torno dos dispositivos da MP sobre recursos genéticos. ?Entendo que, em debates com a sociedade, conseguiremos fazer eventuais ajustes até que a MP seja aprovada pelo Congresso?, acrescentou. O gerente do Projeto de Recursos Genéticos do MMA, Lídio Coradin, disse que, em 92, a Convenção reafirmou a soberania dos países sobre seus recursos biológicos. A Rio92 definiu ainda que cada país deveria criar condições para facilitar o acesso aos recursos genéticos, da mesma forma que teria direito de buscar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do seu uso. A cada dois anos, desde 1992, há reuniões anuais entre os países participantes da Rio92, para implementação das convenções acordadas. ?No que se refere à definição de legislação específica sobre acesso, remessa e repartição dos benefícios derivados dos recursos genéricos, o Brasil já fez sua parte?, disse Lidio Coradin. A MP determina como se dará o acesso aos recursos genéticos, a remessa de material e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos. ?O objetivo do governo brasileiro não é dificultar o acesso aos nossos recursos genéticos, mas permitir que instituições e empresas atuem dentro da legalidade?, concluiu o gerente do projeto de Recursos Genéticos do MMA.