Agência Meio Ambiente (22.10.01) - O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, criticou ontem, durante a abertura da 13ª Reunião do Fórum de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe, a recusa dos países desenvolvidos em cumprir os dispositivos da Convenção da Diversidade Biológica no que diz respeito à repartição de benefícios. Sarney Filho afirmou que "o uso da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais dos países em desenvolvimento tem proporcionado enormes lucros a empresas transnacionais, especialmente do setor farmacêutico, sem que haja retorno econômico e social para as regiões e suas populações".
Sarney Filho destacou que as expectativas criadas na Conferência do Rio, em 1992, no que diz respeito à cooperação internacional, não se concretizaram. Ele considera que o estado de instabilidade e apreensão pelo qual passa o planeta, aumenta ainda mais o descrédito em possíveis avanços nas questões ambientais mais críticas e de impacto global. "Reverter esse quadro é o maior desafio da Conferência Rio+10, que acontecerá na África do Sul, no próximo ano. Trata-se ainda de uma oportunidade de entendimento em que deveremos, América Latina e Caribe, reivindicar o resgate dos compromissos firmados com o futuro", acrescentou.
Com a presença de representantes de 34 países da América Latina e Caribe, e observadores dos Estados Unidos e Europa, os trabalhos da reunião foram iniciados com a discussão de temas relacionados ao desenvolvimento sustentável e preservação das florestas. A reunião será encerrada na próxima quarta-feira, quando os participantes aprovarão o documento com as propostas do continente para a Rio+10, reunião que acontecerá no próximo ano,na África do Sul.
No discurso de abertura, o ministro disse que pouco foi feito desde a Rio 92 para que se chegasse às metas estabelecidas na conferência, como a redução do aquecimento global. "Os Estados Unidos, por exemplo, iniciaram, a partir de 1992, o maior crescimento econômico de sua história, que fez aumentar em 22% suas emissões de carbono para a atmosfera", ressaltou. A tendência, segundo o ministro, se repetiu nos demais países industrializados. "Isto agravou o efeito estufa, tornando cada vez mais difícil o alcance das metas de redução, firmadas em Kyoto, em 1997", prosseguiu.
Sarney Filho criticou, também, a indiferença da grande maioria dos países industrializados quanto aos compromissos assumidos para a sustentabilidade do planeta. Segundo ele, é preciso que esses países assumam, perante o mundo, uma responsabilidade à altura dos impactos ambientais globais de suas economias. "É preciso que eles façam jus ao patamar que ocupam na atual ordem mundial", disse.
O ministro afirmou que pouco se avançou no esforço pela regulamentação do acesso aos recursos genéticos dos países megadiversos, bem como na negociação em torno dos direitos relacionados à propriedade intelectual e às patentes dos produtos resultantes da bioprospecção.
Em seu discurso, Sarney Filho lembrou ainda que, além das dificuldades na implementação das duas mais importantes convenções, também não foram levados a efeito os compromissos acordados em 1992, para o financiamento do desenvolvimento sustentável nas nações que precisam crescer e promover a inclusão social de grande parte de suas populações. "A conversão de parte da dívida externa dos países em desenvolvimento e o comprometimento de 0,7% do PIB dos países desenvolvidos foram instrumentos eleitos para minimamente compensar o desigual e insustentável fluxo de recursos financeiros da atual ordem econômica mundial", ressaltou.
Esses instrumentos, concluiu Sarney Filho, nasceram da unânime aceitação de um dos mais importantes princípios da Agenda 21, que é a responsabilidade comum, porém, diferenciada, das nações, quanto aos investimentos globais necessários para reverter o caminho de degradação ambiental e diminuir a pobreza, melhorando a qualidade de vida no presente e viabilizando um futuro para as próximas gerações.
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