Meio Ambiente

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil está em discussão na Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, onde um grupo de técnicos elabora projeto de resolução para regulamentar a Lei que prevê um valor para a utilização dos recursos hídricos. A água como um bem econômico e a cobrança pelo seu uso estão no artigo 19 da Lei 9433 de 1997, e a regulamentação desta lei está entre as metas da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e da Agência Nacional de Águas (ANA) para o próximo ano.

O economista Eures Morato fará palestra hoje na Secretaria de Recursos Hídricos para demonstrar como é feita a cobrança pelo uso da água em sete países. A partir de um estudo sobre a legislação de 30 países, Eures Morato selecionou alguns exemplos com o objetivo de chamar a atenção sobre a racionalização do uso da água no mundo. Há desde exemplos de países em que a água não é cobrada até aqueles onde, desde o início do século, há regulamentação para o uso ou desperdício da água.

"O Brasil adotou o modelo francês de cobrança pela água", informou Eures Morato, explicando que há experiências de países onde o setor é privatizado e outros que substituiram a cobrança por incentivos fiscais para quem não poluir. Segundo Morato, a discussão sobre o valor a ser cobrado será definido, de acordo com a legislação brasileira, pelos comitês de bacia que devem ter representantes dos governos e dos usuários.

A partir dos primeiros debates na Secretaria de Recursos Hídricos será elaborada resolução sobre a cobrança da água. Após discussão com representantes estaduais, esta resolução será levada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.