Meio Ambiente

Licenciamento ambiental foi uma das questões discutidas em audiência pública que reuniu representantes do governo, parlamentares e produtoresLetícia VerdiEm audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26/06), foram discutidas as políticas públicas de aquicultura para geração de emprego e renda. O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Brandão Cavalcante, representando a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o MMA vem trabalhando em conjunto como o Ministério da Pesca para que a produção de peixes se dê da maneira mais sustentável possível. "Precisamos valorizar as espécies nativas", disse.Ele destacou a importância de cultivar as variedades locais e não as exóticas. Na escala regional, as espécies introduzidas podem alterar os ambientes naturais e transmitir parasitas para as espécies nativas, entre outros problemas. "Temos que tomar cuidado com ambiente de altíssima biodiversidade, como a Amazônia e o Cerrado", alertou o secretário, citando o fato de que na Amazônia existem 3 mil espécies de peixes nativos, considerados nobres e com alto valor econômico, como o pirarucu.LICENCIAMENTOSegundo Cavalcante, para conceder o licenciamento ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) leva em consideração a manutenção da biodiversidade, o controle de espécies invasoras, a degradação e perda de habitats, alterações na qualidade e quantidade da água e os locais onde serão colocados tanques e reservatórios para criação dos peixes. "As questões do licenciamento para piscicultura serão resolvidas pelos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca, junto aos órgãos estaduais", disse.O ministro da Pesca, Marcelo Crivella, apresentou as ações do governo para elevar o produção de pescado no país. "O mundo tem um bilhão de obesos e um bilhão de famintos. Temos que dar peixe para ambos", disse, citando a vice-ministra da Pesca e Assuntos Costeiros da Noruega, Katrine Gramstad, com quem se reuniu durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada até a semana passada. Na ocasião, foram discutidos acordos de cooperação entre os dois países.Segundo o ministro, a pesca no Brasil e no mundo se encontra estagnada, por isso urgem medidas de incentivo para produzir esse alimento. "O Brasil tem um volume de dez milhões e meio de metros cúbicos de água e produz 1,3 milhão de tonelada de peixe por ano", afirmou. Ele frisou a preocupação em melhorar a condição de vida os pescadores e alimentar a população de uma forma saudável.EXPERIÊNCIAO diretor da Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização de Peixes do Rio Iguaçu (Cooperçu), Paulo Paulino Langner, trouxe a experiência desenvolvida no Paraná para a audiência pública. A instituição conta com 210 cooperados, desde 2006, que, segundo ele, tem uma visão coletiva do processo. "Se não pensarmos na sustentabilidade e na cadeia como um todo - produto, distribuição e consumidor – não funciona", contou.Hoje, a cooperativa produz 2 mil toneladas de tilápia por ano. Até 2014, pretende-se chegar a 7 mil toneladas, com 450 cooperados. Ele contou que até a pele tem utilidade: é exportada para a França, onde vira medicamento e gelatina. "Um dos nossos desafios é a diversificação das espécies produzidas e o melhoramento genético", disse.

Três ministros de Estado, o advogado-geral da União, além dos presidentes da ANA e da Embrapa, explicam no Senado que posição do governo busca defender os biomas, atender às necessidades de produção e permitir a inclusão social.Luciene de AssisA Medida Provisória nº 571/2012, que modifica o novo Código Florestal, é fruto de consenso, mostra unidade no governo e combina as visões dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, das Cidades e da área jurídica. A tese foi defendida por representantes do Poder Executivo durante audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira (26/06), no Senado, com a presença da ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira.Participaram dos debates, também, os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; das Cidades, Agnaldo Velloso Borges; o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, além dos presidentes da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, e da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Antonio Arraes Pereira.O debate, promovido pela comissão mista que examina a MP 571/2012, que altera o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), antes de a matéria ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. De acordo com a ministra Izabella Teixeira, a orientação da presidenta Dilma Rousseff, em relação aos vetos à nova lei e à edição da MP, é buscar a preservação das florestas e dos biomas brasileiros, atender às necessidades da produção e observar a inclusão social.CONVERGÊNCIAA ministra afirmou que tanto os vetos quanto a MP respeitaram acordos firmados com o Congresso, impediram a anistia ao desmatador, mas ofereceram opções àqueles que desrespeitaram a lei e querem se regularizar. O texto mantém a proteção aos pequenos proprietários, responsabilizando a todos pela proteção ambiental, tendo por base o conhecimento técnico e científico.A MP foi publicada em maio com o objetivo de cobrir as lacunas deixadas pelos vetos presidenciais ao projeto de novo Código Florestal. O texto do relatório da MP será apresentado aos integrantes da comissão mista na quarta-feira da próxima semana (4 de julho) pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e será votado na semana seguinte, 10 de julho. Para o relator, o desafio maior será acomodar os interesses que motivaram a apresentação das 696 emendas à MP que modifica o novo Código Florestal, mas prometeu buscar a convergência em torno da medida provisória.RESPEITOA sanção, com vetos, da nova lei florestal revela o respeito do governo federal ao texto aprovado pelo Congresso, segundo a avaliação dos ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Na opinião dos dois, a edição da MP é uma tentativa de aperfeiçoar o novo Código Florestal, combinando-se produção agrícola e preservação ambiental, como também defende Izabella Teixeira.Na opinião de Mendes Ribeiro, "este é o código do equilíbrio e do bom senso". Para ele, a nova lei acaba com a insegurança jurídica que preocupava os produtores rurais e impõe limites à ação do Ministério Público. Pepe Vargas destacou, ainda, as medidas em favor da agricultura familiar contidas no texto da nova lei: "A responsabilidade de preservar é de todos, porém, de forma diferenciada, consolidando-se a ideia de que pequenos e médios devem ter tratamento diferenciado".Galeria de Imagens 

MMA reúne, em Altamira (PA), os gestores unidades de conservação que integram o Projeto Terra do Meio. Eles planejam aplicação de 10 milhões de euros em gestão eficienteCristina ÁvilaComeçou nesta segunda-feira (25/06), em Altamira (PA), uma oficina com os gestores das unidades de conservação (UCs) que compõem o Projeto Terra do Meio, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Eles vão planejar, até quinta-feira, a aplicação de 10,8 milhões de euros, para a consolidação de 11 UCs e prevêem a gestão integrada das áreas protegidas. Desses recursos, 6,9 milhões de euros são doações da Comunidade Europeia e o restante é contrapartida do governo brasileiro.As unidades de conservação que serão beneficiadas se encontram em Terra do Meio, região dos rios Xingu e Iriri, no interior de Altamira, e nos municípios de São Felix do Xingu, Itaituba e Novo Progresso, no Pará. Nove são gerenciadas pelo Instituto Chico Mendes Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e duas UCs são administradas pela Secretaria do Meio Ambiente do Pará.O projeto seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a política estabelecida no Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), do governo brasileiro. E se baseará em metodologias desenvolvidas pelo Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do MMA, que é a maior iniciativa de preservação de florestas tropicais do mundo.REGIÃO ESTRATÉGICA"São 10 milhões de hectares em unidades de conservação, em uma região estratégica para o combate ao desmatamento na Amazônia", afirma o coordenador do Projeto Terra do Meio e do Arpa, Trajano Quinhões. A região é considerada pelo Ministério do Meio Ambiente como área altamente estratégica para a conservação da biodiversidade e para o combate ao desmatamento, não apenas pela grande extensão de espécies nativas preservadas como pela pressão exercida pelas estradas Altamira-Itaituba (seção da Transamazônica) e pela Cuiabá-Santarém, conhecida como BR-163.O Projeto Terra do Meio inclui as Reservas Extrativistas Verde para Sempre, Riozinho do Anfrísio, Iriri e do Xingu, os Parques Nacionais Serra do Pardo e do Jamanxim, a Estação Ecológica Terra do Meio, as Florestas Nacionais Trairão e Altamira, a Floresta Estadual do Iriri e a Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu.Os recursos serão aplicados na criação e fortalecimento de conselhos gestores das unidades de conservação, na elaboração de planos de manejo, na promoção de meios operacionais para o desempenho de atividades, no desenvolvimento de competências gerenciais das equipes gestoras e na criação de mecanismos de gestão integrada. As UCs também serão demarcadas, sinalizadas e terão diagnóstico fundiário e de ocupação.O contrato com a Comunidade Europeia foi negociado pelo Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, e assinado pelo Ministério do Meio Ambiente e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), com a Comunidade Europeia. A previsão de execução é de 36 meses."O Arpa é um instrumento de gestão, e nossa expectativa é que possamos fazer esse plano estratégico para a gestão integrada das unidades de conservação. São áreas muito extensas e com muitas semelhanças, com objetivos bem parecidos", afirma Marcélia Silva Corrêa, gerente da Floresta do Iriri, da Secretaria de Meio Ambiente do Pará.Márcelia explica que a Floresta do Iriri foi criada em 2006 e ainda está apenas no papel. "Ainda não temos conselho gestor, nem plano de manejo", diz. Para ela a gestão integrada vai mudar essa situação. "Vamos pegar o impulso dos gestores das outras unidades. Vamos contar com um grupo que vislumbra um mesmo caminho", prevê.OPERACIONALIDADEA perspectiva dos gestores das unidades de conservação do Projeto Terra do Meio segue uma tendência atual. O MMA já reconhece 13 mosaicos de áreas protegidas no país. "Serve para resolver problemas operacionais", resume Marcos Pinheiro, consultor da Cooperação Técnica Alemã (GIZ), que está na oficina do MMA para dar um panorama da gestão integrada no Brasil.Pinheiro relata que o Norte tem dois dos mosaicos reconhecidos pelo MMA – o do Baixo Rio Negro e da Amazônia Meridional. No primeiro, a gestão integrada tem como foco a geração de renda de comunidades, com base no turismo e produtos regionais. O segundo tem como traço mais forte a fiscalização, que tem avançado significativamente no combate ao desmatamento. Ele sugere que o mosaico da Terra do Meio poderia mesclar esses dois focos. A região tem belezas cênicas e também tem avanços na área de fiscalização, que pode trazer resultados para todas as UCs."No Parque Nacional do Jamanxim, por exemplo, devido à fiscalização, as derrubadas caíram de 1.200 hectares em 2008, para 350 em 2009, 210 em 2010 e foram reduzidas para 140 hectares em 2011", cita chefe do parque, Javan Tarsis Nunes Lopes.POLÍTICAS PÚBLICASTrajano explica que o Projeto Terra do Meio será articulado com outras políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente para a Amazônia. Ele citou como exemplo o Serviço Florestal Brasileiro, para que as florestas nacionais passem a gerar recursos, madeireiros e não-madeireiros, que contribuam com o mosaico de unidades de conservação na região.O coordenador do projeto acentuou que está disponível 1 milhão de euros para o financiamento de arranjos produtivos locais, para geração de renda junto a comunidades. Para a realização dos APL, será aproveitada a experiência já desenvolvida no âmbito do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm), lançado pelo MMA em 2004 e que inclui cerca de 200 ações para o desenvolvimento sustentável da região.O Arpa e o Projeto Terra do Meio têm ferramentas para medição. "O Arpa é avaliado pelos mesmos processos da Gespública [Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização] e também leva em consideração os preceitos da Comissão Mundial de Áreas Protegidas", cita a analista ambiental do Arpa Rosiane Pinto. Ela ressalta que o projeto terá também avaliação e valorização de lideranças e de conhecimentos que não eram levados em conta.O planejamento dos gestores será para execução nos próximos dois anos. Em julho, as informações do plano de trabalho estarão no sistema informatizado do Funbio, para que os recursos possam ser utilizados a partir de agosto.

Liderados por Xuxa, a "rainha dos baixinhos", meninas e meninos de todo o país se dispõem a trabalhar em favor do desenvolvimento sustentável.Camilla ValadaresA ministra Izabella Teixeira recebeu hoje de crianças de todo o Brasil e da apresentadora de TV Xuxa Meneghel a Carta das Crianças para a Terra. A entrega faz parte do Projeto+Criança na Rio+20 promovido pela fundação da artista. A iniciativa contou com a participação de crianças ribeirinhas, indígenas, das florestas, quilombolas, de fronteira, do semiárido, do campo, da área rural, com deficiências e de grandes centros urbanos.Durante o evento ministra declarou que "se a gente quiser transformar tem que ser com elas" se referindo à importância da participação das crianças na construção do desenvolvimento sustentável. O documento está dividido em tópicos: o que as crianças podem fazer para odesenvolvimento sustentável; o que pode ser feito no âmbito das comunidades; o que as comunidades podem fazer junto com o governo; o que o governo deve fazer; e a importância de dar voz às crianças, garantir a elas uma vida sem violência; e acesso à educação de qualidade.O evento foi realizado no espaço Humanidade 2012, montado no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro. O próximo passo do projeto é a criação de uma rede nacional infantil sobre sustentabilidade. Mais informações sobre o Projeto+Crianças na Rio+20 podem ser encontradas emhttp://mais criancanariomais20.blogspot.com.brGaleria de Imagens