Meio Ambiente

A governança atual sobre mudança do clima está estabelecida no Decreto nº 10.145, de 28 de dezembro de 2019, que institui, entre outros, as competências e a composição do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).  O CIM tem caráter permanente e tem a finalidade de estabelecer diretrizes, articular e coordenar a implementação das ações e políticas públicas do País relativas à mudança do clima. Para promover a sinergia e a convergência entres as políticas relativas à mudança do clima e às demais políticas públicas, o CIM deve ser previamente consultado sobre matérias relacionadas às ações, planos e políticas relativos à mudança do clima e aos compromissos assumidos pelo País relativos ao tema. O CIM possui um órgão deliberativo, o Conselho de Ministros, que é composto pelos Ministros de Estado: I - Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; II - das Relações Exteriores; III - da Economia; IV - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; V - do Desenvolvimento Regional; VI - de Minas e Energia; VII - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; VIII - do Meio Ambiente; e IX - da Infraestrutura. O Ministério do Meio Ambiente atua, dentre outras atribuições, como Secretaria Executiva do CIM. Maiores informações sobre o CIM podem ser obtidas no Decreto nº 10145/2019.

A governança da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) cabe ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que orienta e elabora a implementação, o monitoramento e avaliação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima,instituído pelo Decreto presidencial n° 6.263/2007. O decreto instituiu ainda, no âmbito do CIM, o Grupo Executivo (GEx), com a finalidade de elaborar, implementar, monitorar e avaliar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. A Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece no seu art. 7º os instrumentos institucionais relacionados abaixo: • Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima; • Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima; • Fórum Brasileiro de Mudança do Clima; • Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais-Rede Clima; • Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.Seu papel na elaboração e implementação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima está resumido na figura abaixo:    

Reuniões do GEx em 2018 Reunião 21/02/2018 Lista de presença Pauta Registro de reunião Apresentação - Minuta Programa País/GCF- MF Apresentação- Proposta inicial para implementação da NDC- FBMC Apresentação- Plano Nacional de Adaptação- MMA Reuniões do GEx em 2017 Reunião 08/12/2017 Lista de presença Pauta Registro de reunião Reunião 05/09/2017 Lista de presença Registro de reunião  Reunião 09/06/2017 Lista de presença Registro de reunião  Reunião 11/04/2017  Lista de presença Registro de reunião   Reuniões do GEx em 2016   Não houve reuniões em 2016 Reuniões do GEx em 2015 Reunião 14/07/2015 Lista de presença Registro de reunião Reuniões do GEx em 2014 Reunião 22/01/2014 Lista de presença Registro de reunião Reunião 17/12/2014 Lista de presença Registro de reunião Reuniões do GEx em 2013 Reunião 05/12/2013 Lista de presença Registro de reunião Reunião 06/11/2013 Lista de presença Registro de reunião Reunião 18/09/2013 Lista de presença Registro de reunião Reunião 06/08/2013 Lista de Presença Memória Apresentação Ministério da Fazenda - PMR (Partnership for Market Readiness) Apresentação Rede Clima  Reunião 09/07/2013 Lista de Presença Memória Reunião 06/05/2013 Lista de Presença Memória Reunião 02/04/2013 Lista de Presença Memória Reunião 28/02/2013 Lista de Presença Memória Reunião 31/01/2013 Lista de Presença Memória   Reuniões do GEx em 2012 Reunião 13/12/2012 Lista de PresençaMemóriaRelatório de Atividades do GEx em 2012 Reunião 09/11/2012 Lista de PresençaMemória  Reunião 03/10/2012 Lista de PresençaMemória  Reunião 05/07/2012 Lista de PresençaMemória  Reunião 30/05/2012 Lista de Presença Memória Apresentação: O Desafio da Harmonização das Políticas Públicas de Mudanças Climáticas   Reunião 23/04/2012 Lista de PresençaMemória  Reunião 16/04/2012 Lista de PresençaMemória  Reunião 29/03/2012 Lista de presençaMemória   Reuniões do GEx em 2011 Reunião 13/12/2011  Lista de presençaMemória Reunião 31/10/2011 Lista de presençaMemória Apresentações: Estratégia para Atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima  Copa 2014: Núcleo Temático de Mudanças Climáticas  Reunião 26/09/2011 Lista de presençaMemória Reunião 29/08/2011 Lista de presençaMemória Apresentação: Estudo Comparativo entre três Cenários de Emissões de Gases de efeito Estufa Reunião 26/07/2011 Lista de presençaMemóriaApresentações:Monitoramento e Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Âmbito da Política Nacional sobre Mudança do Clima   Reunião 27/06/2011 Lista de presençaMemóriaApresentações:      - Construindo a Estratégia Brasileira de REDD - MMA      - A Mineração e a Política Nacional de Mudança do Clima - MME       - Plano de Trabalho - Plano Setorial de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas do Transporte Público Urbano - MCidades  Reunião 30/05/2011 Lista de presençaMemóriaApresentações:      - Plano de Pesca e Aquicultura para Mudanças Climáticas - MPA       - Plano Agricultura de Baixo Carbono - MAPA e MDA      - Planos Setoriais de Redução de Emissões na Indústria - MDIC       - Subsídios para a elaboração do Plano Nacional de Adaptação aos Impactos Humanos da Mudanças Climáticas - FBMC      - Saúde e Mudanças Climáticas - Ministério da Saúde       - Planos Setoriais: Considerações sobre Metas - Tasso Azevedo      - Linhas gerais para o Plano Nacional de Mudanças Climáticas do Setor Transportes - MTransportes   Reunião 18/04/2011 Lista de presençaMemóriaApresentação MMA