A Ouvidoria/MMA é uma unidade que auxilia no diálogo entre o cidadão e a Administração Pública, e tem por objetivo garantir aos usuários internos e externos do Ministério do Meio Ambiente, o direito à adequada prestação de serviços, nos termos definidos na Lei Federal nº. 13.460, de 26 de junho de 2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público, notadamente quanto ao cumprimento de prazos, normas e procedimentos, conforme previsto na Instrução Normativa nº. 05, de 18 de junho de 2018, da Controladoria-Geral da União (OGU/CGU), de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria nos serviços prestados pelo MMA. Equipe de Ouvidoria.
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