Meio Ambiente

O Projeto Orla Marítima, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), foi criado em 2001 e busca construir uma gestão integrada, democrática e responsável da Zona Costeira, Patrimônio Nacional. A gestão compartilhada entre os três entes federados e a sociedade articula ações de proteção ao meio ambiente, adequação do ordenamento da ocupação urbana e o incentivo ao turismo, por meio da construção de um pacto entre os atores envolvidos em cada localidade.No decorrer do Projeto Orla Marítima, o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria do Patrimônio da União ampliaram o escopo do projeto, avançando também para as orlas fluvio-estuarinas. Para tanto, a SPU contratou a Universidade Federal do Pará com o objetivo de viabilizar a implementação do Projeto de Gestão Integrada da Orla Fluvial e Estuarina na Bacia Amazônica.A adequação metodológica do Projeto de Gestão Integrada da Orla Fluvial e Estuarina da Bacia Amazônica se desenvolveu durante o ano de 2010 e está sendo finalizada entre a SPU e a UFPA. Uma publicação dará subsídios para a aplicação de diretrizes gerais de uso e ocupação destes territórios das orlas da Bacia Amazônica. Essa metodologia foi aplicada na Bacia do Rio Paraguai, nos municípios de Corumbá e Ladário no Mato Grosso do Sul, e será estendida a outras bacias federais.

Manancial de abastecimento público é a fonte de água doce superficial ou subterrânea utilizada para consumo humano ou desenvolvimento de atividades econômicas. As áreas contendo os mananciais devem ser alvo de atenção específica, contemplando aspectos legais e gerenciais.O aumento da demanda por água é consequência direta do crescimento populacional e da ampliação dos níveis de consumo per capita, e tais fatores  aumentam a pressão sobre os mananciais de abastecimento. Entre as situações que causam degradação das áreas de mananciais, podem ser destacadas: ocupação desordenada do solo, em especial áreas vulneráveis como as APP; práticas inadequadas de uso do solo e da água; falta de infraestrutura de saneamento (precariedade nos sistemas de esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos); superexploração dos recursos hídricos; remoção da cobertura vegetal; erosão e assoreamento de rios e córregos; e atividades industriais que se desenvolvem descumprindo a legislação ambiental.A manutenção desse quadro resulta na baixa qualidade da água distribuída, expondo uma parcela significativa da população a doenças. Atualmente, esses problemas são amenizados pela aplicação de recursos de tratamento da água, ou investimentos em sistemas cada vez mais complexos de adução, em busca de novos mananciais.A disponibilidade de água, tanto em quantidade como em qualidade, é um dos principais fatores limitantes ao desenvolvimento das cidades. Para a manutenção sustentável do recurso água, é necessário o desenvolvimento de instrumentos gerenciais de proteção, planejamento e utilização, adequando o planejamento urbano à vocação natural do sistema hídrico. As bacias que contêm mananciais de abastecimento devem receber tratamento especial e diferenciado, pois a qualidade da água bruta depende da forma pela qual os demais trechos da bacia são manejados.É nesse contexto que a SRHU, dentro das suas competências institucionais, vem trabalhando na formulação de ações que visem a minimização de impactos sobre os mananciais de abastecimento com foco nas áreas densamente urbanizadas; promovam a articulação institucional e legal entre União, estados e municípios na gestão das águas; e aprimorem a gestão ambiental urbana, contemplando especialmente a capacitação de gestores públicos nessa temática.

A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) atua na definição de normas e instrumentos para a gestão sustentável das águas no meio urbano, com base no conceito de desenvolvimento urbano de baixo impacto. Esse conceito busca a preservação do ciclo hidrológico natural, a partir da redução do escoamento superficial adicional gerado pelas alterações da superfície do solo (decorrentes do desenvolvimento urbano), e da indução à infiltração da água no solo e conservação e reúso da água em edificações urbanas. Desse modo, privilegiamos o planejamento e formas de uso e ocupação que contemplem o controle da erosão, permeabilidade do solo, reservação, infiltração e utilização das águas pluviais nos próprios lotes, com formas de pavimentação permeável.É importante compreender que as enchentes dos rios são fenômenos naturais, que ocorrem com frequência variável e muitas vezes inesperada. Em muitas situações, o leito maior do rio é ocupado (principalmente em locais onde as enchentes demoram a acontecer novamente), fazendo com que a enchente do rio se transforme em inundação, com perdas humanas e patrimoniais. A enchente é um fenômeno natural, ao passo que a inundação é o resultado da ocupação de áreas que pertencem ao rio e desrespeito aos ciclos naturais dos ambientes aquáticos, mesmo que a inundação se dê de forma pouco frequente e esporádica.Sem detrimento das ações de resposta, enfatizamos a prevenção de inundações como medida prioritária no trato com as águas urbanas, de maneira a evitar a perda de vidas e patrimônio na ocorrência desses desastres naturais. Assim, é importante aperfeiçoar soluções de projeto para a drenagem urbana, com valorização e fomento a formas inovadoras de estruturas de drenagem, bem como a renaturalização de rios e córregos e a criação de Parques Fluviais para conter a ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APP) ripárias e várzeas. Desta forma, poderá ser garantido o espaço necessário para a contenção de cheias sem ocasionar graves danos pessoais e materiais, juntamente com a preservação e valorização das características naturais dessas áreas.Na busca do ordenamento da ocupação e usos das áreas ribeirinhas, a SRHU atua também na gestão integrada da orla marítima, estuarina e fluvial em áreas urbanas, participando do Projeto Orla (marítima e fluvial), além de induzir e assessorar a elaboração de normas, nas três esferas de governo, visando à proteção e fiscalização de corpos hídricos urbanos e mananciais utilizados no abastecimento público.