Meio Ambiente

Documento que planejará a concessão das florestas públicas em 2014 está aberto à consulta pública. Interessados podem enviar sugestões até 5 de maioDA REDAÇÃOO Serviço Florestal Brasileiro (SFB) abriu à consulta pública o Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2014, documento elaborado anualmente com o objetivo de planejar a produção florestal sustentável por intermédio da concessão de florestas públicas. As sugestões devem ser enviadas até 5 de maio. O Plano será lançado, oficialmente, até 31 de julho, conforme exige a Lei de Gestão de Florestas Públicas nº 11.284/2006.As sugestões devem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais ou qualquer cidadão. Elas serão avaliadas para a elaboração do documento final. O Paof descreve as áreas que poderão ser submetidas à concessão, meio pelo qual empreendedores podem ter acesso a florestas públicas para praticar manejo florestal sustentável e explorar produtos e serviços.O Paof é elaborado e proposto pelo Serviço Florestal Brasileiro e definido e aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente. A elaboração do Plano obedece a dispositivos legais e formais de consultas aos órgãos e entidades de governo. Também leva em consideração a participação direta da sociedade. Neste ano, além das áreas em florestas nacionais, o Plano destaca duas áreas de florestas públicas não destinadas de domínio da União com interesse do SFB. O processo de elaboração do Paof considerou iniciativas de grande valor estratégico, como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) e o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, entre outros. Além disso, aspectos importantes relativos a outras concessões e políticas setoriais foram considerados neste Plano, tais como mineração, petróleo e gás, infraestrutura, energia e água.CONCESSÃO FLORESTALNo total, o Paof 2014 traz 14 áreas que totalizam mais de 4,5 milhões de hectares. Porém, o SFB informa que os espaços definidos no Plano não necessariamente serão colocados em concessão florestal em 2014. Dentre os 308 milhões de hectares de florestas públicas, a seleção de áreas para concessão florestal observa, entre outros critérios, os impedimentos e as restrições legais. Nesse sentido, foram excluídos 98,7% dessas áreas, especialmente, terras indígenas, unidades de proteção integral e áreas de uso comunitário. Como resultado final do processo de seleção de áreas passíveis de concessão florestal em 2014, este Paof torna elegível para concessão, aproximadamente, quatro milhões de hectares de florestas públicas federais, distribuídos em 12 florestas nacionais e duas áreas destacadas de glebas não destinadas, com interesse do SFB para destinação direta. Essas áreas estão localizadas em quatro estados da Federação: Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.A elaboração do Paof requer consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para definição das florestas nacionais; ao Conselho de Defesa Nacional, uma vez que envolve áreas em região de fronteira; à Secretaria do Patrimônio da União; e à Comissão de Gestão de Florestas Públicas. As contribuições dos interessados devem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak3ab55362d82eb6f765ce2774396e7cc9').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy3ab55362d82eb6f765ce2774396e7cc9 = 'planejamento' + '@'; addy3ab55362d82eb6f765ce2774396e7cc9 = addy3ab55362d82eb6f765ce2774396e7cc9 + 'florestal' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text3ab55362d82eb6f765ce2774396e7cc9 = 'planejamento' + '@' + 'florestal' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak3ab55362d82eb6f765ce2774396e7cc9').innerHTML += ''+addy_text3ab55362d82eb6f765ce2774396e7cc9+''; . Áreas passíveis de concessão florestal:AcreFloresta Nacional do MacauãFloresta Nacional de São FranciscoÁrea destacada da Gleba AfluenteAmazonasÁrea destacada da Gleba CuruquetêParáFloresta Nacional de AltamiraFloresta Nacional do AmanaFloresta Nacional de CaxiuanãFloresta Nacional de CreporiFloresta Nacional de Itaituba IFloresta Nacional de Itaituba IIFloresta Nacional Saracá-TaqueraFloresta Nacional do TrairãoRondôniaFloresta Nacional do JamariFloresta Nacional de JacundáClique aqui para ler a íntegra da minuta do Plano

Seminário discute o uso de instrumentos econômicos para alterar o comportamento de degradação e estimular a conservação ambiental no paísTINNA OLIVEIRAComo os instrumentos econômicos utilizados nas políticas públicas ambientais estão permitindo que os serviços ambientais sejam utilizados de maneira eficiente? Como tais ferramentas conseguem mudar comportamento em prol da utilização sustentável do meio ambiente? Esses e outros questionamentos norteiam o seminário Instrumentos Econômicos nas Políticas Ambientais, iniciado nesta quarta-feira (10), em Brasília. O debate é promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e do Departamento de Produção e Consumo Sustentável (DPCS). Com parceria do Banco Mundial e da Universidade de Brasília (UnB), reúne especialistas da área acadêmica e do setor público para o intercâmbio de experiências sobre o tema. Durante a abertura, o coordenador-geral do PNMA, Renato Rosenberg, explicou que o encontro faz parte de um planejamento maior que inclui a revisão do diagnóstico dos instrumentos econômicos nas diferentes esferas do Executivo, além de avaliação sobre a possibilidade de reprodução dessas ações. “É uma tendência mundial a utilização de instrumentos econômicos na política ambiental. Eles conseguem, muitas vezes, minimizar conflitos”, avaliou Rosenberg.Na ocasião, a vice-reitora da UnB, Sônia Nair Báo, reforçou a importância desse encontro, com parceiros fundamentais vindos da academia e de diferentes setores econômicos da sociedade e do governo, para o desencadeamento de políticas públicas no setor. Ela destacou, ainda, que o Brasil além de estar em um momento de desenvolvimento econômico de grande visibilidade, também é um “excelente protagonista na questão ambiental”. ESPAÇO DE DIÁLOGOO professor Jorge Madeira Nogueira, da Universidade de Brasília, abriu o debate explicando que o instrumento econômico de política ambiental tem como objetivo alterar um comportamento considerado de degradação ou estimular um comportamento considerado favorável à conservação ambiental. Para isso, são utilizados “incentivos”, tanto positivos, quanto negativos, que são usados para complementar uma gestão ambiental mais eficaz. O debate continua amanhã (11), no hotel Mercure, em Brasília. Ainda serão tratados os temas incentivos fiscais e creditícios, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), compensações ambientais, fundos financeiros de meio ambiente e instrumentos econômicos na gestão de Unidades de Conservação.Galeria de Imagens 

Grupo interministerial discute estratégias para levar políticas públicas às comunidades tradicionais residentes em áreas de preservaçãoSOPHIA GEBRIMOs territórios prioritários para a implantação de políticas públicas do governo federal nas comunidades extrativistas estiveram em discussão na 2ª Reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável pela elaboração do Plano de Ação Nacional de Fortalecimento do Extrativismo, encerrada nesta terça-feira (9), na sede do Ministério do Meio Ambiente. “Identificamos que grande parte da população extrativista está concentrada em unidades de conservação da Amazônia e projetos de assentamentos na região Nordeste”, disse a coordenadora do grupo, Larisa Gaivizzo, chefe de gabinete da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR).Durante os trabalhos, foram discutidas ações e medidas de apoio ao Plano, previsto para ser lançado no Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. As ações serão pactuadas a partir de parcerias governamentais, de modo que políticas já existentes cheguem aos extrativistas. Entre essas políticas estão o Programa Luz para Todos, o Plano Brasil sem Miséria e o Programa Minha Casa Minha Vida.O Bolsa Verde, programa do Plano Brasil sem Miséria voltado às famílias em situação de extrema pobreza que exercem atividades de conservação ambiental, também é exemplo de ação para o fortalecimento da pauta extrativista. “O Plano será bastante beneficiado pelo Bolsa Verde, já que o público é praticamente o mesmo”, explicou Larisa Gaivizzo. O Bolsa Verde destina R$ 300, pago a cada três meses, a famílias extrativistas e ribeirinhas que vivem em áreas de preservação ambiental. O objetivo é incentivar a conservação dos ecossistemas, promover a cidadania e a geração de renda. SAIBA MAISO Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela elaboração do Plano de Ação Nacional de Fortalecimento do Extrativismo foi criado em 8 de fevereiro de 2013. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, conta com representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Desenvolvimento Agrário (MDA), Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), além do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Agenda estratégica brasileira de mitigação dos efeitos da seca será apresentada nesta semana em conferência da ONU realizada na AlemanhaSOPHIA GEBRIMRepresentantes de 192 países reúnem-se na cidade de Bonn, na Alemanha, de hoje (9/4) a sexta-feira, para a 2ª Conferência Científica da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD). O tema em debate é “Avaliação econômica de desertificação, gestão sustentável da terra e resiliência de zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas”, com enfoque no refinamento dos indicadores de impacto a serem utilizados para avaliar a direção da mudança na produtividade da terra e meios de subsistência. A agenda estratégica brasileira de mitigação dos efeitos da seca, desafios e atividades já desenvolvidas no país será apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).O diretor do Departamento de Combate à Desertificação da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Francisco Campello, representa o Brasil no encontro. Ele destaca que os fatores que agravam o processo de degradação de terras, em todo o mundo, são bastante variáveis e decorrem principalmente da forma de atuação do homem sobre os recursos naturais. “Dessa forma, esses processos são agravados pelas questões climáticas nas regiões semiáridas podendo resultar em degradações tão severas que culminam em processos de desertificação”.Conforme ele explica, o Brasil, pela sua dimensão e por ser um país federado, elaborou o seu programa nacional de combate à desertificação com o apoio de ampla participação de representações do governo, universidades e sociedade. “Para uma melhor interlocução foram criadas referências (pontos focais) nos âmbitos estaduais: dos governos, dos parlamentares e da sociedade civil”. Para reverter os agentes causadores dos processos de desertificação, ele aponta o fortalecimento de uma visão agroecológica nos processos produtivos, o uso sustentável dos recursos florestais e uso de tecnologias de eficiência energética.AGENDA ESTRATÉGICAComo parte da agenda estratégica de combate à desertificação no Brasil, o diretor do Ministério do Meio Ambiente (MMA) destaca a articulação com o Congresso Nacional para adequação e aprovação do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação. “Também estamos elaborando uma matriz de ações para a segurança alimentar, energética e hídrica no âmbito do combate ao desmatamento e promoção do uso sustentável dos recursos naturais”. Além disso, estão previstas ações de apoio aos 11 estados com áreas susceptíveis à desertificação na implementação de programas estaduais de combate à desertificação e parcerias com os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Desenvolvimento Agrário (MDA), Integração Nacional, Minas e Energia e Ciência e Tecnologia. Essas ações têm o objetivo de promover o combate à desertificação com inclusão social, desenvolvimento local e sustentabilidade ambiental. Após a 2ª Conferência Científica da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), ainda na cidade de Bonn (Alemanha), será realizada, de 15 a 19 de abril, a 11ª Sessão do Comitê de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação - UNCCD (CRIC). Durante três dias, grupos regionais discutirão temas relacionados à agenda da Conferência, de modo que essa pauta regional seja apresentada e votada no último dia do encontro. Mais informações no email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakfa3179ba47c806a2b26244f363fb8a93').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyfa3179ba47c806a2b26244f363fb8a93 = 'info' + '@'; addyfa3179ba47c806a2b26244f363fb8a93 = addyfa3179ba47c806a2b26244f363fb8a93 + 'worldccbonn' + '.' + 'com'; var addy_textfa3179ba47c806a2b26244f363fb8a93 = 'info' + '@' + 'worldccbonn' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakfa3179ba47c806a2b26244f363fb8a93').innerHTML += ''+addy_textfa3179ba47c806a2b26244f363fb8a93+''; ou no endereço eletrônico: www.worldccbonn.com/

Nesta quarta e quinta-feiras, especialistas reúnem-se para trocar experiências sobre diferentes instrumentos econômicos nas políticas ambientaisTINNA OLIVEIRACom o objetivo de estimular a troca de experiências na aplicação de diferentes instrumentos econômicos nas políticas ambientais, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Banco Mundial e a Universidade de Brasília (UnB), reúne especialistas da academia e do setor público para discutir as melhores práticas sobre o tema.O Seminário Instrumentos Econômicos nas Políticas Ambientais, promovido pelo Programa Nacional do Meio Ambiente e o Departamento de Produção e Consumo Sustentáveis do MMA, acontecerá nos dias 10 e 11, em Brasília. A expectativa com o encontro é gerar uma análise de como tais instrumentos vêm sendo utilizados. Serão debatidos os seguintes temas: incentivos fiscais e creditícios, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), compensações ambientais, fundos financeiros de meio ambiente e instrumentos econômicos na gestão de Unidades de Conservação.Esses instrumentos econômicos são ferramentas de políticas públicas que permitem que os serviços ambientais sejam utilizados de maneira eficiente. Muitos dos benefícios providos pelos ecossistemas e pela biodiversidade não são considerados nas decisões econômicas. Os serviços ambientais acabam não tendo seu valor econômico captado pelo mercado, por isso a importância deste debate. AÇÕESJá existem algumas iniciativas do governo federal, estados e municípios neste sentido. Por exemplo, os programas “Bolsa Verde” e “Produtor de Água”, da Agência Nacional de Águas (ANA). O programa Bolsa Verde, do MMA, prevê o repasse trimestral de R$ 300 às famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de uso sustentável dos recursos naturais e de manutenção da cobertura vegetal. Já o programa “Produtor de Água” tem como foco o estímulo à política de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) voltados à proteção hídrica do Brasil. Além disso, o Banco Central, por meio da Resolução 3545/2008, estabeleceu a exigência de documentos que comprovem a regularidade ambiental para fins de financiamento agropecuário na região Amazônica.SERVIÇOSeminário “Instrumentos Econômicos nas Políticas Ambientais”Data: abertura nesta quarta-feira (10/04), às 9hLocal: Mercure Hotel, SHN – Quadra 05 – Bl. G (próximo ao Brasília Shopping)Mais informações sobre o seminário aqui

Pesca do crustáceo está suspensa até 15 de maio. Descumprimento resulta em multa que pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil, de acordo com a Lei de Crimes ambientaisDA REDAÇÃOEstá proibida, até 15 de maio de 2013, a pesca do camarão rosa, camarão sete-barbas e camarão branco na área compreendida entre os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e municípios de Mata de São João e Camaçari na Bahia. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), esta é a primeira fase do defeso do camarão e destina-se à proteção dos crustáceos jovens, em fase de reprodução (recrutamento e desova).Neste período, estão proibidas as atividades de captura com qualquer petrecho de pesca, conservação, beneficiamento, comercialização ou industrialização de camarão. O descumprimento da proibição sujeita os infratores às penalidades previstas na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto nº 6.514/2008. A multa para este crime varia de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo do pescado apreendido, culminando com a perda da embarcação, dos petrechos de pesca, do produto e, ainda, com o cancelamento da licença de pesca, além de os infratores serem responsabilizados em processo criminal, a pedido do Ministério Púbico Federal.

Estão abertas três chamadas de apoio a atividades sustentáveis desenvolvidas por associações, cooperativas, extrativistas e agentes de extensão ruralASCOM/ SFBO Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e o Fundo Clima, gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, abriram em parceria três chamadas de projetos para apoiar atividades sustentáveis na Amazônia. Serão empregados até R$ 2 milhões para o fomento dessas ações. O prazo termina em 5 de maio.A primeira chamada é voltada para associações e cooperativas comunitárias que queiram receber capacitação e assessoria para gerir seus empreendimentos florestais. Podem concorrer interessados do Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia.O gerente de Fomento e Capacitação do SFB, João Paulo Sotero, explica que o intuito é contribuir para a melhoria dos processos e amadurecimento dos negócios florestais. "O empreendimento mais organizado tende a gerar mais benefícios sociais, econômicos e a manter a floresta em pé. Fortalecer os empreendimentos florestais comunitários é fortalecer o uso sustentável da floresta”, afirma.PRODUTOS DA AMAZÔNIAExtrativistas situados em unidades de conservação federais que comercializem produtos florestais – seja madeira ou produtos não madeireiros como açaí, castanha, copaíba ou andiroba – são o foco da segunda chamada de projetos. Serão apoiados projetos no Amazonas e no Pará por um período de até 24 meses. “Entre outras ações, será elaborado um plano de negócios participativo, e prestada assessoria para acesso a políticas de compras públicas e formalização de contratos de comercialização”, afirma a gerente de Florestas Comunitárias do SFB, Elisangela Sanches Januário.MANEJO FLORESTALA terceira chamada de projetos é destinada aos agentes de assistência técnica e extensão rural de instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, com interesse na formação profissional relacionada ao manejo florestal para atuação na Amazônia. Será oferecida uma capacitação de 160 horas que incluirá temas como organização social para o manejo florestal; manejo florestal madeireiro e não madeireiro, e acesso a crédito.O coordenador do FNDF, Fábio Chicuta, ressalta que o fomento acontece em duas etapas. "Na primeira, o SFB busca caracterizar a demanda dos beneficiários por meio das chamadas. Na etapa seguinte, o órgão realiza licitação pública para contratar instituições especializadas em cada tema, que irão executar os serviços àqueles que tiveram seus projetos selecionados", diz.O FNDF tem a missão de fomentar o desenvolvimento de atividades florestais sustentáveis e promover a inovação tecnológica no setor. Foi regulamentado em 2010 e, desde então, apoia, individualmente e em conjunto com o Fundo Clima, 98 projetos nos biomas Mata Atlântica, Amazônia e Caatinga.Acesse as Chamadas e outras informações aqui.

Prazo do edital que selecionará 100 novos locais se encerra no próximo dia 15. Podem participar instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades educativasTINNA OLIVEIRACom a proposta de ampliar a atuação das Salas Verdes, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) selecionará 100 novos centros de referência para o desenvolvimento de práticas em educação ambiental. As inscrições se encerram em 15 de abril. Podem participar instituições públicas ou privadas que já desenvolvem atividades relacionadas ao tema. “A principal vantagem do projeto Sala Verde é o estabelecimento de um espaço de referência socioambiental que permite engajamento social, promoção de debates e grupos de pesquisa e estudo relacionados a essa temática”, destaca Nilo Diniz, diretor do Departamento de Educação Ambiental (DEA), da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC). Atualmente com 300 unidades certificadas em todo o país, o MMA oferece apoio institucional, com disponibilização de publicações e materiais. O projeto selecionado terá a chancela do Ministério do Meio Ambiente de que está de acordo com as diretrizes e os objetivos da Política e do Programa Nacional de Educação Ambiental.Para participar, a instituição deve elaborar um Projeto Político Pedagógico, que consiste em documento que estabelece proposta de ação pedagógica e social para o espaço Sala Verde. Além disso, para ser uma Sala Verde é preciso dispor de uma infraestrutura mínima composta por cadeiras, mesas e estantes. Também existem salas que desenvolvem seus projetos de forma itinerante, utilizando a estrutura de ônibus, trens, barcos ou caminhões.A proposta deve contar com uma equipe de, no mínimo, duas pessoas. Uma delas será responsável por catalogar e manter em ordem o acervo de livros; a outra coordenará, acompanhará e avaliará a implantação do Projeto Político Pedagógico. Vale ressaltar que não é necessário que a Sala Verde disponha, inicialmente, de outros recursos além do pessoal e da infraestrutura mínima. Os equipamentos adicionais, tais como computadores e projetores, podem ser adquiridos e incorporados ao patrimônio.ACESSO À INFORMAÇÃOCada Sala Verde é única. Não há um padrão pré-definido ou um formato modelo para a unidade. A instituição deve configurá-la considerando a identidade institucional e o público com que trabalha. Em geral, os espaços disponibilizam publicações e materiais. São criados para ser um ambiente de encontro, reflexão e construção da ação socioambiental. As atividades desenvolvidas se propõem a contribuir e estimular a discussão crítica, a organização e o pacto social, o fortalecimento de identidades grupais e do processo de construção de sociedades sustentáveis.O projeto teve início no final dos anos 1990, sendo consolidado em 2003, por demanda espontânea de instituições que buscavam, no MMA, publicações que subsidiassem suas ações de educação ambiental. Em 2010, o formato mudou e o Ministério optou por lançar um manual de apoio institucional para chancelar as instituições que já possuem espaço físico, equipamentos e materiais.Para participar, acesse o edital aqui.

Brasil e Noruega trocam experiências para proteção e resposta contra derramamento de óleo no marLUCIENE DE ASSISO Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizará, de 8 a 10 de abril, no Auditório da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro, seminário sobre Regulação da Indústria de Petróleo Nacional. O evento faz parte das ações de implementação do acordo de cooperação bilateral entre os governos do Brasil e da Noruega, que visa, entre outros objetivos, prevenir e estabelecer ações imediatas em caso de acidentes envolvendo derramamento de óleo no mar. O Brasil assinou com a Noruega, em 2008, o Memorando de Entendimento para Cooperação sobre temas vinculados à luta contra a mudança do clima, proteção da biodiversidade e promoção do desenvolvimento sustentável. Segundo o coordenador para Assuntos Bilaterais e Regionais da Assessoria de Assuntos Internacionais do MMA, Júlio César Baena, o Memorando “representa um marco importante para o estabelecimento de um diálogo político abrangente e ajuda a estreitar a cooperação para redução das emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento e da degradação florestal, bem como para o desenvolvimento, aplicação e transferência de tecnologias limpas voltadas ao desenvolvimento sustentável”.O diálogo entre os dois países sobre o meio ambiente do Brasil e da Noruega prevê, ainda, troca de experiências em gestão integrada do ambiente marinho e da regulamentação do setor de petróleo e gás. O acordo também permitirá a capacitação técnica, por meio de oficinas e treinamentos, a partir das competências e necessidades dos dois países, no que se refere às mudanças do clima, conservação e uso sustentável da biodiversidade e controle de substâncias químicas, além de envolver negociações relativas às convenções internacionais de que ambos os países são signatários.

Assinatura de acordos fortalecerá atividades no campoSOPHIA GEBRIMA agricultura camponesa é a mais nova parceria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na tarde desta sexta-feira (5/4), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve no município capixaba de Nova Venécia (250km da capital, Vitória) para assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Meio Ambiente e duas entidades representativas, ligadas à Via Campesina: o Instituto de Direitos Humanos 17 de Abril e a Associação Nacional da Agricultura Camponesa.A assinatura do Acordo, que aconteceu no Lions Clube de Nova Venécia, contou, ainda, com a presença do vice-governador do estado do Espírito Santo, Givaldo Vieira, da senadora Ana Rita, da deputada federal Iriny Lopes, do presidente do Incra Carlos Guedes, do prefeito de Nova Venécia Mario Sérgio Lubiana, do representante do Espírito Santo na liderança do Movimento dos Pequenos Agricutores (MPA) e que também faz parte da Via Campesina, Raul Krauser, além de representantes de diversas entidades ligadas aos movimentos sociais do campo.“O fortalecimento do CAR no Espírito Santo nasce aqui, especialmente com o apoio dos agricultores camponeses da região em assentamentos que produzem, preservam e geram renda”, destacou a ministra Izabella. Ela apontou, ainda, a importância de juntos, governo e sociedade, lutarem por uma reforma agrária digna, com políticas ambientais sólidas. Na avaliação da ministra do Meio Ambiente, “se não resolvermos o problema da terra, não conseguiremos preservar o meio ambiente e não será possível avançar com politicas públicas inclusivas”.INTEGRAÇÃOAo explicar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Izabella Teixeira destacou o papel do CAR como registro público eletrônico de informações ambientais, além da sua obrigatoriedade para mais de 5,4 milhões de propriedades rurais em todo o país. Segundo a ministra, “por meio dessa ferramenta, conseguiremos integrar os dados ambientais das propriedade”.Também por meio do cadastro será possível compor uma ampla base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento. O cadastro consiste no georreferenciamento do perímetro do imóvel, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, de reserva legal, de uso restrito e das áreas consolidadas.CAMPONESESO representante do Espírito Santo na liderança do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que também faz parte da Via Campesina, Raul Krauser, falou em nome das duas entidades que assinaram a parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para implantação do CAR. De acordo com Krauser, “nós, os camponeses, queremos continuar a produzir alimentos saudáveis para o povo brasileiro”. Para ele, nada pode impedir o camponês de exercer seu ofício, mostrando preocupação com pulverizações aéreas de agriculturas em áreas próximas a assentamentos e uso excessivo de agrotóxicos.Raul Krauser também relatou a satisfação do movimento na parceria com o MMA para implantação do CAR e destacou o comprometimento dos movimentos sociais com a regularização de imóveis rurais. “No Espírito Santo e em todo o Brasil vamos auxiliar na implantação do cadastro no que for possível, pois somos parceiros do ministério nesse processo, que será uma porta de abertura para uma série de políticas públicas a favor do camponês”.PARCERIAO Cadastro Ambiental Rural (CAR) está sendo implantado em todo o país, a partir de uma gestão compartilhada e inovadora, envolvendo órgãos federais, estaduais, municipais, organizações não governamentais, instituições financeiras e, diretamente, entidades representativas dos agricultores de todo o país.As entidades que firmaram o Acordo de Cooperação com o Ministério do Meio Ambiente, nesta sexta-feira, fazem parte da Via Campesina e comprometem-se a implementar ações de sensibilização e informação dos produtores rurais sobre o CAR e a regularização ambiental de imóveis rurais. O Instituto de Direitos Humanos 17 de Abril é uma entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). E um de seus objetivos é a defesa e preservação do meio ambiente, além da promoção do desenvolvimento sustentável.A Associação Nacional da Agricultura Camponesa é coordenada pelo movimento de pequenos agricultores, formado por milhares de grupos de famílias camponesas. Seu principal objetivo é a produção de alimentos saudáveis.SAIBA MAISO CAR foi instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 (Nova Lei Florestal), que tornam o Cadastro Ambiental Rural obrigatório para todos os imóveis rurais. O Cadastro será feito via internet, por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) ou nos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.Durante o cadastramento, o produtor deverá indicar a localização georreferenciada da propriedade, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de uso restrito. A partir daí, o CAR irá operar como uma base de dados, com integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais, com diversas aplicações, tanto para o controle e monitoramento do desmatamento, como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis.PRAZOO prazo para aderir ao CAR será de apenas um ano, renovável por igual período, a contar da data de publicação de lançamento do CAR, que ocorrerá por meio da edição de instrumento normativo do Ministério do Meio Ambiente. O lançamento do Cadastro Ambiental Rural, em âmbito nacional, dependerá da conclusão da fase de testes do módulo de inscrição e gestão do SiCAR. Além disso, será realizada articulação pelo Ministério do Meio Ambiente junto às unidades da Federação, por meio da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), no sentido de definir a data em que os estados possam iniciar as atividades relacionadas ao cadastro. Este lançamento ocorrerá por ato administrativo da Ministra do Meio Ambiente.