Meio Ambiente

Projeto PDA 354-MA

Gestão participativa na APA de Guaraqueçaba e Parque Nacional de Superagui - fortalecimento dos conselhos consultivos através da integração e articulação de arranjos institucionaos entre os atores envolvidos na gestão da APA e do PARNA.

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Conselhos consultivos da APA de Guaraqueçaba e do PARNA de Superagüi têm se conso- lidado como uma das principais ferramentas de promoção da gestão mais efetiva e democrática de um dos mais significativos trechos do mosaico de Unidades de Conservação São Paulo  Paraná (Portaria MMA n°. 150/2006), o litoral norte do Paraná. A região representa um dos mais bem conservados remanescentes contínuos do bioma Mata Atlântica do país, com cerca de 330 mil hectares de baías costeiras, manguezais, praias, restingas e floresta ombrófila densa, que se estendem em todo o litoral do estado do Paraná, área que integra a reserva da biosfera da Mata Atlântica. Tanto no conselho da APA, criado em 2002 - hoje uma das principais referências nacionais de gestão participativa de UCs - quanto no conselho do Parque Nacional de Superagüi - criado no ano de 2005, os recursos e esforços institucionais têm sido focados no fomento e construção de estratégias e ferramentas de gestão e administração que tornem estes conselhos efetivos espaços de articulação e implementação de processos de desenvolvimento regional coerentes aos objetivos de criação das diversas áreas protegidas desta porção de território nacional - APAs, Parques Nacionais e Estaduais, Estações Ecológicas e RPPNs. Ao longo dos últimos 4 anos, além de diversas atividades de capacitação dos conselhos, também foram implementadas atividades de formação e mobilização de lideranças locais (agentes jovens e agentes locais) que têm cumprido importante papel de aproximação entre os conselhos e a sociedade local. Através do presente projeto, pretende-se consolidar as ferramentas já existentes de planejamento e gestão dos conselhos da APA de Guaraqueçaba e do Parque Nacional do Superagüi, promovendo uma melhor articulação institucional, com mais convergência e cooperação entre os diversos atores sociais locais para que a UC possa realizar seus objetivos de criação e a população local tenha condições de promover processos de desenvolvimento regional mais justos sócio-econômica e ambientalmente. Entre as estratégias adotadas no projeto, encontram-se:
1) Capacitação e instrumentalização de conselheiros, agentes locais e agentes jovens;
2) Melhoria de estratégias e instrumentos de comunicação nos conselhos e destes com a sociedade;
3) Fomento de políticas públicas integradas;
4) Monitoramento e avaliação participativa da gestão dos conselhos.
A continuidade dos processos de fortalecimento dos espaços de participação vinculados às Unidades de Conservação no Brasil é, sem dúvida, a principal estratégia a ser adotada pelos órgãos gestores e parceiros destas áreas, na efetivação da gestão sócio ambiental destes espaços protegidos e é nesta linha prioritária que este projeto está focado.