Meio Ambiente

Floresta será importante instrumento do MMA no combate às mudanças climáticasLUCAS TOLENTINOO potencial da Floresta Amazônica como mecanismo de combate às mudanças climáticas será, em 2013, um dos focos do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O monitoramento dos biomas brasileiros e a conclusão da estratégia nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) surgem como prioridades para este ano. A cooperação com outros países e o avanço nas negociações internacionais também aparecem entre as perspectivas do governo federal. O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Carlos Klink, adianta que o MMA deve finalizar a estratégia nacional de REDD+ neste ano. Segundo ele, a medida apoiará a implantação de projetos voltados para a conservação florestal como forma de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. “O plano já está bem desenhado e, em breve, será levado adiante”, afirma. Neste ano, devem passar a valer, ainda, os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima de indústria, da mineração, de saúde e de transporte.CONVERGÊNCIAPara serem colocadas em prática, as ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas terão de dialogar com a realidade de cada área do país. De acordo com Klink, existem, hoje, 18 legislações estaduais que tratam do assunto. “É um tema muito complexo e o maior desafio é definir como articular e harmonizar tudo isso”, explica. “Essa convergência será uma agenda de extrema importância para este ano.”O assunto, na opinião de Klink, é uma prova de que a preocupação com o efeito estufa ganha cada vez mais espaço na política brasileira e demonstra a necessidade de investimentos. “Antes, a discussão de mudanças climáticas era muito internacional. Agora, o tema está tendo uma agenda bastante doméstica”, analisa. “Dessa forma, ele passa a atrair mais atenção e, consequentemente, pode trazer conflitos.”MONITORAMENTOO alcance, em 2012, da menor taxa de desmatamento na Amazônia Legal mostrou que a política ambiental brasileira está no caminho certo e levantou a importância de acompanhamento de outros biomas. De acordo com Klink, a expectativa é que, neste ano, o governo federal passe a monitorar, também, o cerrado, nos moldes do trabalho desenvolvido na Floresta Amazônica. Os bons resultados do ano passado no combate ao desmatamento da Amazônia impulsionaram, ainda, o papel do Brasil no cenário mundial. Entre agosto de 2011 e julho de 2012, houve uma queda de 27% na devastação da Amazônia em relação ao mesmo período anterior. “O índice mostra que o Brasil pode contribuir, e muito, com outros países”, observa Klink.COOPERAÇÃOOs acordos com as demais nações também serão fundamentais. Klink ressalta que a Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (ONU) deve definir os rumos de um novo regime climático para os próximos anos. De acordo com o secretário, o estreitamento de relações com outros países é essencial para essas negociações. Entre os principais parceiros do Brasil, estão a África do Sul, a Índia e a China, que integram o grupo Basic, e as nações equatoriais, da Bacia do Congo e a Indonésia, que participam da chamada cooperação Sul-Sul. “São países que comungam de realidades parecidas”, explica.SAIBA MAIS - O que é REDD+?Criado em 2003 e atualizado em 2007, o termo REDD+ representa um mecanismo de redução compensada das emissões de carbono na atmosfera. O conceito engloba as reduções por desmatamento e degradação e inclui a tarefa da conservação florestal, do manejo sustentável e do aumento dos estoques de carbono. A redução aparece, portanto, como um meio de diminuir os efeitos das mudanças climáticas. Clique aqui para outras informações.

Área de 12,4 milhões de hectares será protegida de forma integradaLUCIENE DE ASSISUma área superior a 12.397.347 hectares, abrangendo o oeste do Amapá e o norte do Pará compõe, agora, um mosaico formado por Unidades de Conservação (UCs), áreas protegidas e terras indígenas dos dois estados. O Mosaico de Áreas Protegidas do Oeste do Amapá e Norte do Pará acaba de ser reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) por solicitação do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), a partir do Edital de Apoio ao Reconhecimento de Mosaicos nº 1/2005 do Fundo Nacional de Meio Ambiente.Este é o décimo quarto mosaico reconhecido pelo MMA, oito deles apenas na gestão da ministra Izabella Teixeira, como lembra o técnico especialista do Departamento de Áreas Protegidas (DPA/MMA), Fernando Lima. O elenco, formado por cinco UCs, uma floresta nacional e três terras indígenas, será administrado por um conselho consultivo, que atuará como instância de gestão integrada e participativa dessas áreas protegidas, como estabelece a Portaria nº 4, publicada em 3 de janeiro deste ano no Diário Oficial da União.MODELO DEMOCRÁTICO“Este é mais um instrumento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e uma alternativa moderna de administração compartilhada”, comemora Fernando Lima. Fazem parte da área delimitada o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, a Floresta Nacional do Amapá, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Iratapuru, o Parque Natural Municipal do Cancão, a Reserva Extrativista Beija-Flor Brilho de Fogo, e as áreas Terra Indígena Wajãpi, Terra Indígena Parque do Tumucumaque e Terra Indígena Rio Paru D´Este. A partir da publicação da portaria, as instituições que integram o mosaico têm 90 dias para eleger seus representantes no Conselho Consultivo e elaborar o regimento interno. Caberá, também, aos conselheiros propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas em cada unidade de conservação, tendo em vista, especialmente, os usos na fronteira entre as unidades, o acesso a elas, a fiscalização, o monitoramento e avaliação dos planos de manejo, a pesquisa científica e a alocação de recursos provenientes do licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental. Fernando Lima explica que a gestão integrada do mosaico permitirá traçar planos estratégicos comuns para combater problemas ou ameaças recorrentes nas áreas, como incêndios, desmatamento, conflitos fundiários e invasões. E o planejamento deve levar em conta a composição heterogênea dessa extensa área, formada por diferentes tipos de solo, relevo, clima, vegetação, fauna, flora e água, entre outros elementos. O termo mosaico é usado para representar um modelo de gestão integrada das unidades de conservação e áreas protegidas.

MMA e FAO analisam propostas para combater degradação no interior do Pará CÉLIA CHAVESDa SEDR O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) estão analisando as propostas para a elaboração e implantação do Programa Piloto de Recuperação de Áreas Degradadas, no município paraense de São Félix do Xingu. Trata-se de ação desenvolvida no âmbito do Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento, coordenado pelo MMA, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR), em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e com recursos financeiros da Comissão Europeia (CE), no valor de 4,9 milhões de euros (R$ 13,2 milhões). O projeto tem como principal objetivo contribuir para a redução do desmatamento, dentro da estratégia de controle do desmatamento na região amazônica, especificamente por meio de ações executadas no município, com o engajamento das instituições e organizações locais. CADASTRO As experiências piloto para a recuperação de áreas degradadas serão executadas em pequenas e médias propriedades rurais da agricultura familiar para aportar subsídios à elaboração do Plano Municipal de Recuperação de Áreas Degradadas. O plano é um dos resultados pretendidos pelo projeto, além do Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento, já criado e endossado pelas instituições e organizações locais; a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), assim como o fortalecimento da gestão ambiental, por meio de atividades de capacitação técnica às instituições e organizações locais. Com o apoio e a participação das organizações locais, serão identificadas pelo menos 30 propriedades rurais - incluindo algumas localizadas no perímetro da APA Triunfo do Xingu - para integrarem as iniciativas de recuperação no âmbito do programa piloto. As etapas de implantação incluem, ainda, a realização de diagnóstico socioeconômico e ambiental das propriedades, o planejamento para a recuperação das áreas degradadas, a capacitação das famílias beneficiadas, o monitoramento e acompanhamento técnico das ações de recuperação e das atividades produtivas sustentáveis, a implantação das iniciativas piloto, a elaboração do calendário de coleta de sementes florestais e a descrição dos processos de implantação do Plano Municipal de Recuperação de Áreas Degradadas. O plano cobrirá a totalidade do território de São Félix do Xingu e estabelecerá medidas de apoio à recuperação de áreas degradadas, envolvendo a constituição de bancos de sementes e viveiros de mudas, a promoção de assistência técnica rural e o incentivo a atividades produtivas sustentáveis.

Convenção internacional definirá critérios para uso do metal. Objetivo é proteger a saúde e o meio ambiente  SOPHIA GEBRIM Representantes de 140 países discutem, a partir do próximo domingo (13/01), em Genebra (Suíça), o documento final que resultará na convenção internacional sobre contaminação por mercúrio. O documento é conhecido por Convenção de Minamata, nome de cidade japonesa que sofreu o pior caso de contaminação ambiental por mercúrio. Após uma série de quatro rodadas de debates globais sobre o tema, a expectativa é que esse último encontro resulte na versão final do tratado de adesão obrigatória por contaminação pelo metal líquido. O Brasil, por meio do Ministério do Meio Ambiente, participa da agenda como facilitador das discussões no que diz respeito à contaminação por meio da mineração, que hoje envolve mais de 100 mil trabalhadores, principalmente na região Amazônica. Os países que aderirem ao tratado, previsto para ser assinado em outubro, durante a Conferência de Plenipotenciários, no Japão, terão suas atividades de produção e uso do mercúrio reguladas pelo documento internacional. Isso não quer dizer que o uso do metal líquido será banido, mas sim a redução, controle e sua possível eliminação em processos produtivos para os quais haja tecnologia disponível, buscando reduzir a contaminação global. SUBSTÂNCIA NATURAL“Como estamos tratando de uma substância química natural, é impossível proibir o seu uso, já que é facilmente encontrada na própria natureza”, explica a diretora substituta de Qualidade Ambiental da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Letícia Carvalho, que representa o ministério do encontro em Genebra. Segundo Letícia, a mineração é uma das atividades econômicas que mais provoca contaminação pelo mercúrio, causando risco não só aos garimpeiros, mas às populações que vivem próximo a garimpos, ou que se alimentam de pescados ou ingerem água contaminada. No processo de busca por ouro, ao separar o metal de outros minerais da terra, o mercúrio é queimado junto a todos os materiais encontrados, o que gera fumaça tóxica e contaminação da natureza, garimpeiros e comunidades. “O metal acaba ficando disponível no meio ambiente e até mesmo o solo e a água tornam-se focos para contaminação em larga escala”, detalha Letícia. Além disso, a produção de lâmpadas fluorescentes, equipamentos para medir a pressão arterial, termômetros e o processo produtivo de cloro e soda (técnica baseada em mercúrio), também são fontes de mercúrio. Além da área de saúde bucal com o uso do amálgama (bastante usado em restaurações de dentes). Conforme a representante do Ministério do Meio Ambiente, o uso e a substituição do metal nessas atividades estão sendo fruto das discussões do acordo internacional, que busca, dentre outras coisas, encontrar saídas para o setor industrial modificar os processos produtivos que utilizam o metal. No Brasil, os grupos mais propensos à contaminação por mercúrio são os garimpeiros, comunidades ribeirinhas que vivem próximas a garimpos (por meio da água, pescados e alimentos produzidos em hortas comunitárias). E os profissionais da área de saúde bucal, também expostos à possível contaminação por meio do metal presente na composição do amálgama. Além do descarte desses materiais em áreas hospitalares, já registradas por estudos, como fontes de contaminação por mercúrio. IMPACTO AMBIENTAL A questão ambiental e o impacto da contaminação no meio ambiente estão ligados diretamente à saúde humana. Isso acontece porque, como o mercúrio é uma substância natural, atividades humanas como a mineração e o setor industrial dos produtos, citados acima, acabam deixando o metal disponível no meio ambiente, muitas vezes mudando sua concentração e permitindo a sua ligação com outros elementos químicos, formando o metil-mercúrio (o que o torna mais agressivo) e em quantidades maiores que aquele ambiente dispõe. “Dessa forma, o meio ambiente torna-se o principal meio para a contaminação pelo mercúrio para o ser humano”, destaca a diretora substituta de Qualidade Ambiental. O Ministério do Meio Ambiente vem acompanhando o processo desde quando começaram as discussões sobre contaminação por mercúrio, em 2010. Antes mesmo das negociações formais, o ministério já vinha promovendo encontros e debates sobre o tema, até o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) iniciar a rodada internacional de discussões. “Como o MMA é ponto focal para debate do uso de outras substância químicas também, temos o histórico de trabalhar com a questão de poluentes, que muitas vezes demandam ações internacionais”, pontua Letícia Carvalho. A representante do MMA mostra por que a convenção terá um viés ambiental. “Estamos falando de um tratado que será um acordo ambiental internacional, com vista à garantia da saúde humana, com regulação e controle de uso”, diz. O tema, assim como outros tratados, depende, ainda, da questão financeira. “Além dos debates, esse encontro final busca debater, ainda, mecanismos de financiamento para a execução das ações previstas pelo acordo, fundamentais para viabilizar e dar amplitude às ações do grupo internacional”, finaliza Letícia Carvalho.