Meio Ambiente

Dados abertos são aqueles “acessíveis ao público, (...) ou a fonte”, de acordo com o Artigo 2º do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.”Nessa perspectiva, a abertura de dados do Ministério do Meio Ambiente busca atender os mecanismos de publicidade, transparência e eficiência exigidos pela sociedade, assim como garantir que as informações divulgadas sejam apropriadas para uso em maior quantidade e qualidade.O processo de seleção dos conjuntos de dados selecionados para abertura é conduzido de maneira colaborativa entre as diversas áreas do Ministério do Meio Ambiente. Essa forma de disponibilizar os dados permite a compreensão e a avaliação dos resultados de modo transparente e organizado.Link: http://dados.mma.gov.br     Painel Dados Abertos Ambientais O Painel Dados Abertos Ambientais consolida de forma interativa e dinâmica os dados disponibilizados pelo Ministério do Meio Ambiente e Entidades Vinculadas para abertura, em atendimento ao Decreto nº 8.777, de 11 de maior de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.   O Painel foi desenvolvido pela Coordenação-Geral de Gestão de Informações sobre Meio Ambiente do Departamento de Gestão Estratégica como uma ferramenta de apoio à política de abertura de dados normatizada pela Portaria MMA nº 176, de 9 de maio de 2017.   Plano de Dados AbertosO Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente (PDA-MMA), aprovado pela Portaria MMA no 176, representa o instrumento de planejamento, coordenação e disseminação das informações sistematizadas para diferentes tipos de usuários. Com o objetivo de contribuir para o processo de institucionalização e gestão da informação, o Plano apresenta orientações estratégicas e operacionais para a Política de Dados Abertos no âmbito da Instituição. Além disso, orienta as ações de racionalização, implementação e promoção de abertura de dados, incluindo os geoespacializados, permitindo com isso maior transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade. Essa prática de produção, disseminação e apropriação da informação tem o objetivo de atender ao disposto nos seguintes atos normativos: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI); Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, que instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA); Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE); Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal; compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP); e outros atos normativos que abordam o tema da transparência pública. O PDA-MMA contribui para a sistematização de forma prática e operacional das ações para a disponibilização de dados atualizados do Ministério do Meio Ambiente, de modo a organizar a implantação e a racionalização dos processos de publicação e sustentabilidade dos dados abertos. Para desempenhar essas atividades, observou-se as cartilhas e os modelos que dispõem sobre arquitetura, ontologias e aspectos técnicos na construção de sua formatação operacional, catalogação e publicação. Dentre os elementos integrantes deste documento, estão previstos os seguintes: os canais de comunicação e as formas de interação com a sociedade, as ações necessárias para alcance e sustentabilidade dos resultados pretendidos; o cronograma com prazos e responsabilidades; a matriz de governança; e a observância às metodologias e padrões para a correta catalogação e publicação dos dados abertos. O Plano possui periodicidade bienal com revisões periódicas e será divulgado à sociedade no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente com orientações válidas para o biênio a contar da data de sua publicação. O cidadão poderá usar os canais de comunicação do Ministério do Meio Ambiente para relatar problemas técnicos ou inconsistências dos dados disponibilizados, que serão encaminhados às áreas responsáveis para respostas e soluções, conforme o caso. Os usuários também poderão fazer sugestões que servirão como referência para o aperfeiçoamento e as revisões do PDA.Transparência O tema “dados abertos” tem ganhado destaque e relevância no cenário institucional das organizações de governo federal, uma vez que pode contribuir de forma significativa, no desenvolvimento e na realização das atividades do órgão. Além disso, representa requisito indispensável para a disponibilização e a transparência das informações. O cidadão poderá usar os canais de comunicação do Ministério do Meio Ambiente para relatar problemas técnicos ou inconsistências dos dados disponibilizados, que serão encaminhados às áreas responsáveis para respostas e soluções, conforme o caso. Os usuários também poderão fazer sugestões que servirão como referência para o aperfeiçoamento e as revisões do PDA.Marcos Legais Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos) e no Decreto nº 8.777, de 11 de maior de 2016 (que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal), bem como dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência.   O PDA já se encontra disponibilizado no sítio eletrônico do MMA e no Portal Brasileiro de Dados Abertos, conforme links abaixo: Plano de Dados Abertos   Painel Dados Abertos Ambientais Portaria MMA nº 176, de 9 de maio de 2017   Portaria nº 349, de 5 de agosto de 2020   2º Plano de Dados Abertos do MMA - 2021-2022  

Indicadores são informações quantificadas, de cunho científico, de fácil compreensão usadas nos processos de decisão em todos os níveis da sociedade, úteis como ferramentas de avaliação de determinados fenômenos, apresentando suas tendências e progressos que se alteram ao longo do tempo. Permitem a simplificação do número de informações para se lidar com uma dada realidade por representar uma medida que ilustra e comunica um conjunto de fenômenos que levem a redução de investimentos em tempo e recursos financeiros. Indicadores ambientais são estatísticas selecionadas que representam ou resumem alguns aspectos do estado do meio ambiente, dos recursos naturais e de atividades humanas relacionadas.O recente processo de construção dos Indicadores Ambientais Nacionais é o resultado dos esforços realizados pelo MMA e suas vinculadas para atualizar os indicadores já desenvolvidos e formatar a elaboração de novos, com o intuito de produzir informações consistentes e relacioná-las aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável-ODS. Os indicadores aqui apresentados representam de alguma maneira a dimensão ambiental dos ODS e tem como objetivo apoiar o planejamento, apontar possíveis direções para subsidiar a formulação de políticas públicas e orientar de uma forma mais transparente a priorização de recursos e ações de políticas ambientais. Os Indicadores são acompanhados de Folha Metodológica, Folha Síntese, Banco de Dados e Dashboard. Confira:  Área de Floresta Pública com Uso ComunitárioÁrea de Florestas PúblicasÁrea de Florestas Públicas Federais sob Concessão FlorestalCobertura do Território Brasileiro com Diretrizes de Uso e Ocupação em Bases Sustentáveis, definidas por meio de Iniciativas de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)Concentração de Dióxido de Nitrogênio (NO2), na Região Metropolitana de São PauloConcentração de Material Particulado com Diâmetro Menor que 10 micrômetros (MP10), na Região Metropolitana (RM) de São PauloDestinação Adequada de Pneus Inservíveis no BrasilEspécies da Fauna Ameaçadas de Extinção com Planos de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas de ExtinçãoEspécies da Flora Ameaçadas de ExtinçãoEspécies da Flora Ameaçadas de Extinção com Planos de Ação para Recuperação e ConservaçãoÍndice de Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação FederaisNúmero de Ações de Fiscalização Executadas nas Unidades de Conservação FederaisNúmero de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Criados na Esfera FederalPercentual de Alcance da Meta Estabelecida de Coleta de Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados no BrasilPercentual de Espécies da Fauna/Flora Ameaçadas de Extinção com Planos de Ação ou Outros Instrumentos para Recuperação e ConservaçãoPercentual do Território Brasileiro Abrangido por Unidades de ConservaçãoProporção da Área Marinha Brasileira Coberta por Unidades de Conservação da NaturezaQuantidade de Agrotóxico Comercializado por Classe de Periculosidade AmbientalReservação de Água DoceNúmero de participantes alcançados por ações e iniciativas de informação e formação com conteúdo de desenvolvimento sustentávelConsumo de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio

O Inventário de Dados tem por finalidade divulgar uma listagem com todas as bases de dados produzidas pelo Ministério do Meio Ambiente.As bases de dados publicadas em formato aberto serão catalogadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos e na Página de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente. O processo de catalogação será feito diretamente pelas áreas responsáveis pelos dados, sob o acompanhamento da Coordenação-Geral de Gestão de Informações sobre o Meio Ambiente.O Catálogo Sintético contém um resumo das bases catalogadas. Para visualizar as informações consolidadas sobre as bases de dados do MMA acesse o Catálogo de Dados.Catálogo Sintético (em construção)Inventário de Dados (em construção)

A divulgação de informações ambientais é considerada estratégica para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), de modo que diversas iniciativas estão sendo implementadas, não só para fomentar, organizar e sistematizar a disponibilização dos dados, mas também para estimular o compartilhamento, a interoperabilidade e o reuso pelos cidadãos, pesquisadores e gestores públicos.   Nessa direção, o Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente (PDA – MMA), publicado por meio da Portaria nº 176, de 9 de maio de 2017, apresenta orientações estratégicas e operacionais para a Política de Dados Abertos no âmbito da Instituição, com ações de implementação e promoção de abertura de dados, permitindo maior transparência das informações ambientais.   O MMA também participa da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que fazem parte de um Protocolo Internacional da Organização da Nações Unidas (ONU). Essa agenda visa alcançar o equilíbrio entre a prosperidade humana com a proteção do planeta e compromete-se a alcançar 17 objetivos e 169 metas que buscam, entre outras coisas, acabar com a pobreza e a fome e combater mudanças climáticas. Nessa perspectiva, uma das dimensões dos ODS está ligada diretamente ao meio ambiente.   Paralelamente a essas atividades, o MMA está trabalhando na construção de indicadores ambientais nacionais, no intuito de oferecer mais uma ferramenta de acesso à informação, possibilitando atender as demandas da sociedade de transparência e de divulgação de informações ambientais, além de auxiliar os gestores e dirigentes no monitoramento dos resultados e na tomada de decisões.   O Governo Brasileiro participa da Parceria para Governo Aberto (OGP), integrada por mais de 70 países, que tem o objetivo de fortalecer os princípios de transparência, participação cidadã, inovação, prestação de contas e responsabilização. O MMA especificamente integra o Compromisso 15 que tem como iniciativa “criar espaço de diálogo entre governo e sociedade para a geração e implementação de ações voltadas à transparência em meio ambiente”.   Espera-se que as ações realizadas pelo MMA e suas Entidades Vinculadas, como o desenvolvimento dos trabalhos relacionados ao Plano de Dados Abertos (PDA), a Parceria para Governo Aberto (OGP), os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os Indicadores Ambientais Nacionais, possam contribuir para a criação de uma nova dinâmica na disponibilização, integração e compartilhamento de dados e informações ao cidadão. Esforços estão sendo consolidados e o Ministério do Meio Ambiente e suas Entidades Vinculadas têm trabalhado no sentido de atender à legislação vigente sobre transparência e abertura de dados. Essas iniciativas já podem ser consideradas como avanços na transparência das informações e na abertura de dados e, consequentemente, na gestão das informações ambientais.