O Ministério do Meio Ambiente, como órgão coordenador do Consórcio ZEE Brasil, tem a atribuição, dentre outras, de armazenar e garantir a utilização compartilhada dos produtos gerados pelo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) nas diferentes instâncias governamentais, conforme o que preconiza os dispositivos previstos no Capítulo IV do decreto nº 4.297/02. Busca-se, também, atender à Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece a necessidade de divulgação de informações de interesse público tendo em perspectiva o fomento ao princípio da publicidade na administração pública, bem como a promoção da gestão territorial da Amazônia brasileira.
Nesse contexto, o MMA e a Embrapa Informática Agropecuária, em parceria com a Embrapa Amazônia Oriental e recursos provenientes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), estão desenvolvendo o Sistema Interativo de Análise Geoespacial da Amazônia Legal – SIAGEO Amazônia, construído a partir das informações geradas e utilizadas pelas diversas iniciativas de zoneamento desenvolvidas na região, referente à aquelas já reconhecidas pelo Governo Federal, fornecidas pelas próprias coordenações estaduais de ZEE. Assim, o sistema possibilita a interação entre usuário e informação a partir da visualização e download de geoinformações, por meio da manipulação de diferentes níveis de informação de acordo com o interesse e a necessidade do usuário. Além disso, disponibiliza aos usuários o acesso aos documentos técnicos e aos diversos marcos legais referentes a cada iniciativa de zoneamento.
O objetivo do SIAGEO Amazônia é tornar-se um sistema de referência para a disponibilização de informações geoespaciais estratégicas sobre a Amazônia Legal, possibilitando a gestores públicos, representantes da iniciativa privada, pesquisadores e público em geral o acesso a informações que permitam um maior conhecimento da região e um melhor embasamento na tomada de decisões.
Ademais, as geoinformações estruturadas no sistema estão de acordo com os preceitos da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde), bem como o sistema foi desenvolvido e disponibilizado a partir da utilização e customização de softwares livres.
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- Sistema Interativo de Análise Geoespacial da Amazônia Legal - SIAGEO Amazônia
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