Meio Ambiente

A Comissão de Gestão de Florestas Públicas é o órgão de natureza consultiva do Serviço Florestal Brasileiro e também tem por finalidade: assessorar, avaliar e propor diretrizes para gestão de florestas públicas brasileiras; e manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal-PAOF.
A Comissão foi instituída pela Lei 11.284/06, regulamentada pelo Decreto nº 5.795/06, e será composta por 24 representantes, indicados pelos titulares dos respectivos órgãos, entidades, organizações e setores representados e designados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.

A Comissão reunir-se-á, em caráter ordinário, pelo menos duas vezes por ano e, extraordinariamente, a qualquer momento, mediante convocação de seu Presidente, ou por requerimento de pelo menos um terço de seus membros.