Meio Ambiente

Edital Aberto 2013: Contratação da elaboração de planos de gestão ambiental e territorial (PGTAs) em Terras Indígenas da Amazônia Legal Formulário para apresentação da propostaFormulário para apresentação da proposta (access)Caderno Explicativo do PDPI Comunicado: resultado da primeira fase de avaliação dos Projetos de Elaboração de Planos de Gestão Ambiental em Terras Indígenas.  Confira o resultado.  

O objetivo do Manual do Parecerista é fornecer aos integrantes do Grupo de Análise de Projetos (GAP) os instrumentos necessários para realizar a análise e a avaliação das propostas de projetos em conformidade com os objetivos, critérios e exigências do PDPI, Levando em conta seu objetivo de apoiar os povos indígenas da Amazônia brasileira, e considerando as exigências da cooperação internacional, o PDPI tem por diretriz simplificar o máximo possível tanto os procedimentos de preenchimento dos formulários de projeto quanto a sua análise. O parecerista deve ler os projetos procurando entender o que está sendo proposto, sempre tendo em vista que, na maioria dos casos, o português não é a primeira língua daqueles que o elaboraram. Além disso, devem ser observadas as especificidades culturais de cada povo indígena, evitando projetos que possam ter repercussões culturais negativas. Instruções mais detalhadas encontram-se no próprio Manual, aqui disponível para download.  Manual do Parecista.doc - 166KB   Formulário Eletrônico e Suplemento No Formulário para Apresentação de Projetos estão contidas informações básicas e a forma de solicitar os recursos para o PDPI. A versão eletrônica apresenta a vantagem de o projeto poder ser elaborado de forma automática, tendo toda sua estrutura financeira interligada, ou seja, com uma entrada única de dados. Além disso, o Formulário eletrônico ajuda a evitar erros no preenchimento, ao vincular objetivos e atividades. Caso haja algum problema nesse sentido durante o preenchimento, o próprio Formulário indica. Além do Formulário, disponibilizamos para download o Suplemento Informativo a ele associado. O Suplemento traz novas informações e esclarecimentos, que o se pretende incorporar a uma segunda edição do Formulário.   Formulário para Apresentação de Projetos Suplemento Informativo  

O Projeto Demonstrativo de Povos Indígenas (PDPI) é fruto de um longo processo de discussão conjunta entre o Governo brasileiro, o Movimento Indígena organizado da Amazônia, seus parceiros e instituições financiadoras internacionais, estimulado pela avaliação de pouca participação indígena em linhas de financiamento de projetos já existentes. Sua origem está conectada ao processo de apoio à proteção de florestas tropicais brasileiras pelo Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7). Este Programa é fruto de acordo realizado em 1991 entre representantes do governo brasileiro, União Européia, Banco Mundial e G-7 (grupo que reúne os 7 países mais ricos do mundo: Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, França, Itália e Japão), que viria a fortalecer-se pela pressão exercida pelos movimentos sociais e ambientalistas na época da conferência internacional Eco-92, realizada no Rio de Janeiro. Parte importante das atividades do PPG7 sempre esteve voltada para as populações locais - inclusive indígenas -, visando um programa conjunto de sustentabilidade econômica, social e ambiental que garantisse a preservação das florestas tropicais. Nesse sentido, tiveram destaque dois conjuntos de apoio: Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA), iniciado em 1995, executado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e voltado para o estímulo e financiamento de iniciativas inovadoras e demonstrativas de comunidades da Amazônia e Mata Atlântica, tendo em vista o desenvolvimento de mecanismos de sobrevivência econômica ambientalmente sustentáveis. Alguns povos e organizações indígenas foram beneficiados por financiamento do PDA. Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL), iniciado em 1996, elaborado e executado pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) / Ministério da Justiça (ver link: www.funai.gov.br) e voltado para garantir a demarcação e proteção das Terras Indígenas da Amazônia Legal brasileira. Foi positivo o resultado do trabalho do PPTAL no apoio ao processo de demarcação e proteção territorial das Terras Indígenas da Amazônia brasileira. Esse avanço, entretanto, reforçou alguns desafios importantes, como a questão da sobrevivência com qualidade de vida. Em outras palavras, muitos povos indígenas se perguntaram: "Agora que temos a terra demarcada, como garantir a sobrevivência dentro dela?". Essas questões estimularam a discussão de um programa de financiamento de projetos específicos para os povos indígenas e voltados para a questão da sustentabilidade. As experiências indígenas no âmbito do PDA constituíram iniciativas interessantes nesse sentido. Uma das constatações do processo, no entanto, foi a grande dificuldade de acesso dos povos indígenas aos recursos do PDA, seja pela falta de habilitação das organizações indígenas em lidar com as questões burocráticas e a dificuldade de adequação a um programa não específico para povos indígenas. O acúmulo destas experiências, somado ao reconhecimento das instituições envolvidas e, principalmente, à demanda do movimento indígena organizado, foi o que estimulou o início das discussões sobre a criação de um programa de financiamento de projetos específico para os povos indígenas. Esta é a semente do PDPI, cujas principais bases conceituais, diretrizes, regras e orientações foram discutidas e definidas em novembro de 1999, num grande encontro realizado em Tefé (AM). No Seminário de Tefé - como o encontro ficou conhecido -, estiveram reunidos representantes indígenas, de organizações parceiras, do governo brasileiro e dos doadores. Foi ali que, por solicitação do movimento indígena, estabeleceu-se o nome definitivo do programa (PDPI), em substituição ao utilizado até então (PDI - Projetos Demonstrativos para Populações Indígenas). Na ocasião, o destaque foi a intensa participação do movimento indígena de toda a Amazônia brasileira. Naquele momento, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) (ver link: www.coiab.com.br) consolidou sua posição de parceira de referência para o projeto. Em fevereiro de 2000, a Secretaria Técnica do PDA contratou um gerente técnico indígena: Gersem dos Santos Luciano, da etnia Baniwa, indicado pela COIAB. A contratação de Gersem marcou o início da formação da equipe própria do PDPI, que, em conjunto com a COIAB, realizou, entre 2000 e 2001, 16 Oficinas de divulgação do programa em diferentes regiões da Amazônia brasileira, das quais participaram representantes de mais de 80 povos indígenas. Com essas oficinas, o programa foi divulgado e discutido junto às comunidades e organizações indígenas, fortalecendo o caráter participativo de sua proposta. O início do recebimento de propostas de projetos das organizações indígenas pelo PDPI deu-se no final de 2001. Os primeiros 8 projetos foram aprovados em junho de 2002 e começaram a receber financiamento em fevereiro de 2003. Com a assinatura do Convênio entre o MMA e o Banco do Brasil em 12 de novembro de 2003, as pendências burocráticas foram superadas e o repasse de recursos para os projetos foi regularizado. Ainda em 2003, a equipe do PDPI começou a elaborar um sistema e instrumentos de monitoramento, avaliação e sistematização participativa de projetos que se adequasse às especificidades dos projetos indígenas (criar link com artigo sobre o sistema de monitoria do PDPI publicado em livro do AMA). Em dezembro de 2003, Gersem Luciano dos Santos deixou a Gerência Técnica do PDPI (ver Notícias e Documentos, nessa Seção) dando início a um processo de discussão interna ao movimento indígena visando à indicação de 3 representantes indígenas, a fim de contribuir para a definição, pelo MMA, do novo ocupante do cargo. Em maio de 2004, após análise da Lista Tríplice enviada pela COIAB, o MMA escolheu Escrawen Sompré, índio Xerente, originário do estado do Tocantins, como novo Gerente Técnico do PDPI. A seguir, um quadro com os principais eventos que marcam a trajetória de constituição e consolidação do PDPI até o presente: Evento Local, Período Participantes Seminário de Discussão do PDPI Tefé/AM – novembro de 19999 Representantes Indígenas de toda a Amazônia, Governo, Doadores e Entidades Parceiras Oficinas de Divulgação e Capacitação 16 Oficinas realizadas em diversas localidades na Amazônia(2001-2002) Equipe Técnica do PDPI, COIAB, Representantes Indígenas Locais e Entidades Parceiras Seminário de Apresentação do PDPI Manaus/AM – agosto de 2001 Representantes Indígenas de toda a Amazônia, Governo, Doadores e Entidades Parceiras. Oficinas de Capacitação para Elaboração de Projetos AC, AM, AP, MT, RO, RR e TO - outubro de 2002 a setembro de 2003 Equipe Técnica do PDPI, Assessores e Dirigentes de Organizações Indígenas Locais e Entidades Parceiras, incluindo Governos Estaduais e o Subprograma Política de Recursos naturais – SPRN do PPG7 Oficinas de Capacitação Inicial dos Projetos Aprovados Entre 2002 e 2004, foram Realizadas Oficinas em Todos Projetos já Aprovados pelo PDPI Equipe Técnica do PDPI, Assessores e Dirigentes de Organizações Indígenas Locais diretamente relacionados ao projetos.   Contatos Euclides Pereira Projetos Demonstrativos de Povos Indígenas – PDPI Gerência Indígena – GI Departamento de Extrativismo – DEX Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentavel – SEDR Ministério do Meio Ambiente – MMA Esplanada dos Ministérios Bl.B sala 745 CEP.: 70.068-900 - Brasilia - DF Fone: (61) 2028-1354

Carteira de ProjetosO Ministério do Meio Ambiente não está mais recebendo projetos por demanda espontânea. Este componente recebeu projetos a partir de demanda espontânea distribuídos em três categorias de projetos: - Tipo A (até R$ 5.000,00) - Tipo B (de R$ 5.001,00 à R$ 30.000,00) - Tipo C (de R$ 30.001,00 a 100.000,00)   Todos os projetos foram aprovados em instâncias coletivas: Comitê Gestor e Comitês Locais, compostos por representantes do governo e da sociedade civil. Cada categoria de projeto se enquadrava em uma ou mais linhas prioritárias de apoio: 1.       Produção, Beneficiamento e Comercialização de Produtos Agroextrativistas; 2.       Apoio à Criação e à Consolidação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável, Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Extrativistas; 3.       Organização e Fortalecimento das Comunidades Agroextrativistas; e 4.       Capacitação. O aspecto inovador da Carteira de Projetos foi o estabelecimento de parcerias com Agências Implementadoras de Pequenos Projetos, responsáveis pela apresentação e gestão dos projetos Tipo A (organizações não governamentais (ONG), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e entidades representativas de movimentos sociais, como associações, sindicatos de trabalhadores rurais e cooperativas). O Componente Carteira de Projetos estabeleceu parcerias efetivas com organizações civis constituídas com histórico trabalho de base, representativas dos movimentos sociais agroextrativistas. Isso possibilitou a capilaridade do Programa Comunidades Tradicionais em regiões consideradas isoladas e desprovidas da presença do Estado e, principalmente, assegurando a participação da sociedade civil na execução de projetos e no controle social, imprimindo ao Programa um alto grau de democracia e transparência na aplicação e gestão de recursos públicos. ·         Roteiro Elaboração de Projetos ·         Roteiro de Prestação de contas .         Editais e Chamadas Públicas