A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) atua na definição de normas e instrumentos para a gestão sustentável das águas no meio urbano, com base no conceito de desenvolvimento urbano de baixo impacto. Esse conceito busca a preservação do ciclo hidrológico natural, a partir da redução do escoamento superficial adicional gerado pelas alterações da superfície do solo (decorrentes do desenvolvimento urbano), e da indução à infiltração da água no solo e conservação e reúso da água em edificações urbanas. Desse modo, privilegiamos o planejamento e formas de uso e ocupação que contemplem o controle da erosão, permeabilidade do solo, reservação, infiltração e utilização das águas pluviais nos próprios lotes, com formas de pavimentação permeável.
É importante compreender que as enchentes dos rios são fenômenos naturais, que ocorrem com frequência variável e muitas vezes inesperada. Em muitas situações, o leito maior do rio é ocupado (principalmente em locais onde as enchentes demoram a acontecer novamente), fazendo com que a enchente do rio se transforme em inundação, com perdas humanas e patrimoniais. A enchente é um fenômeno natural, ao passo que a inundação é o resultado da ocupação de áreas que pertencem ao rio e desrespeito aos ciclos naturais dos ambientes aquáticos, mesmo que a inundação se dê de forma pouco frequente e esporádica.
Sem detrimento das ações de resposta, enfatizamos a prevenção de inundações como medida prioritária no trato com as águas urbanas, de maneira a evitar a perda de vidas e patrimônio na ocorrência desses desastres naturais. Assim, é importante aperfeiçoar soluções de projeto para a drenagem urbana, com valorização e fomento a formas inovadoras de estruturas de drenagem, bem como a renaturalização de rios e córregos e a criação de Parques Fluviais para conter a ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APP) ripárias e várzeas. Desta forma, poderá ser garantido o espaço necessário para a contenção de cheias sem ocasionar graves danos pessoais e materiais, juntamente com a preservação e valorização das características naturais dessas áreas.
Na busca do ordenamento da ocupação e usos das áreas ribeirinhas, a SRHU atua também na gestão integrada da orla marítima, estuarina e fluvial em áreas urbanas, participando do Projeto Orla (marítima e fluvial), além de induzir e assessorar a elaboração de normas, nas três esferas de governo, visando à proteção e fiscalização de corpos hídricos urbanos e mananciais utilizados no abastecimento público.
