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Programa ReviZEE - Características

A Zona Econômica Exclusiva brasileira tem uma extensão de cerca de 3,5 milhões de quilômetros quadrados, tendo como limites ao norte, a foz do Rio Oiapoque e ao sul, o Chuí, projetando-se, ainda, para leste, para incluir as áreas em torno do Atol das Rocas, arquipélagos de Fernando de Noronha e São Pedro e São Paulo, e as ilhas da Trindade e Martin Vaz.

Ao norte, a linha da costa apresenta-se bastante diversa. O litoral do Amapá é retilíneo, enquanto no nordeste do Pará e noroeste do Maranhão, a costa apresenta-se profundamente recortada. A leste da Baía do Tubarão, no Maranhão, a linha da costa torna-se, novamente, retilínea, sendo ocupada por importantes campos de dunas eólicas livres e pouco drenadas, onde as águas oceânicas se caracterizam por sua grande transparência. Destacam-se, ainda, na área costeira, os golfões Marajoara e Maranhense, representando complexos estuarinos bastante dinâmicos, sendo o caminho natural de uma grande descarga sólida.

A largura da plataforma continental varia de 80 milhas náuticas, ao largo do Amapá, chegando a 160 m.n., no Amazonas e reduzindo-se para apenas 40 m.n., a partir da Baía do Tubarão. As profundidades cobertas pela ZEE variam de cerca de 11 m a pouco mais de 4.000 m. A ZEE engloba, ainda, um trecho da Planície Abissal do Ceará, onde é possível observar alguns altos-fundos.

Na Plataforma Continental do Amazonas, entre o estuário do Rio Pará e a fronteira com a Guiana Francesa, o material despejado (água, soluções, partículas) e a expansão de energia (marés, correntes, ondas, ventos) são enormes. Esta situação produz uma infinidade de processos oceanográficos interdependentes e complexos, que exercem uma forte influência sobre a distribuição dos recursos vivos da região. A plataforma continental interna é recoberta por depósitos lamosos que favorecem as operações de pesca com arrasto. A região é, também, altamente influenciada pela Corrente Norte do Brasil (Corrente das Guianas), que transporta as águas da plataforma externa e do talude na direção noroeste. O aporte dos macronutrientes é derivado, exclusivamente, dos inúmeros estuários da região, sendo suas concentrações, geralmente, baixas na superfície a altas em profundidade, com variações espaço-temporal ainda pouco documentadas (Proposta Regional de Trabalho - Subcomitê Regional da Costa Norte, 1996).

A principal atividade pesqueira na Região Norte da ZEE, com características industriais, está voltada para o camarão rosa (Farfantepenaeus subtilis), ao longo de toda a área entre o Cabo Orange e a foz do Rio Parnaíba, entre as isóbatas de 20 e 60 m. Destaca-se, também, a pesca da piramutaba (Brachyplatystoma vaillanti), realizada com arrastos de parelha, na região da foz do Rios Amazonas e Pará, em frente à Ilha de Marajó.

A partir da foz do Rio Parnaíba, a região apresenta um perfil razoavelmente regular, quebrado apenas pelos estuários e deltas de grandes rios, notadamente o Parnaíba e o São Francisco. A plataforma continental tem uma largura média entre 20 e 30 m.n., sendo constituída, basicamente, por fundos irregulares, com formações de algas calcárias. Uma característica notável da costa, especialmente entre Natal e Aracaju, é a barreira de recifes que a margeia.

Além das ilhas oceânicas - Atol das Rocas e Arquipélagos de Fernando de Noronha e São Pedro e São Paulo - uma série de bancos oceânicos rasos, com profundidades variando entre 50 e 350 m, pertencentes às Cadeias Norte-brasileira e de Fernando de Noronha, ocorrem ao largo da plataforma continental, notadamente em frente aos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte. A maior parte do domínio oceânico, contudo, é formada por áreas de grande profundidade, entre 4.000 e 5.000 m, as quais correspondem às Planícies Abissais do Ceará e de Pernambuco.

O ambiente oceanográfico é dominado pela Corrente Sul Equatorial, a qual, ao encontrar a massa continental do território brasileiro, bifurca-se, entre 5° e 10°S, na Corrente Norte do Brasil, que segue rumo às Guianas, e na Corrente do Brasil, na direção sul. As massas d'água predominantes na região são a Água Equatorial Superficial e a Água Central do Atlântico Sul. A primeira estende-se da superfície até cerca de 150 m, com temperaturas variando de 26°C (inverno) a 30°C (verão), na superfície, e até 19-20°C, no meio da termoclina. A Água Central do Atlântico Sul ocorre a partir dos 150 m, estendendo-se até cerca de 500 a 600 m, onde a temperatura situa-se em torno de 6°C.

Na área oceânica, uma termoclina bastante marcada se faz presente durante todo o ano, com o seu topo situando-se entre 50 e 100 m. Sua profundidade, contudo, varia com a latitude e com a estação do ano, sendo mais profunda no inverno e nas maiores latitudes. Nas áreas de bancos oceânicos rasos ocorrem ressurgências. (Proposta Regional de Trabalho - Subcomitê Regional da Costa Nordeste, 1996).

Do ponto de vista biológico, a região é oligotrófica, apresentando baixas densidades de fito e zooplâncton. A pesca da lagosta (Panulirus argus e P. laevicauda) tem uma grande importância econômica, na região. A área de pesca, antes restrita ao nordeste setentrional, estendeu-se para o norte, até o Amapá, e para o sul, até o Espírito Santo. Nas áreas dos bancos oceânicos, destaca-se a pescaria de atuns, agulhões e tubarões, com a utilização de espinhel pelágico, com predominância da albacora laje (Thunnus albacares).

O ambiente determinado pelas características oceanográficas tropicais e a plataforma continental estreita, dominada por fundos irregulares, vai se estender até, praticamente, o Cabo de São Tomé, ao norte do Estado do Rio de Janeiro.

A exceção marcante é dada pela expansão da plataforma continental, na direção leste, formada pelos bancos submarinos das cadeias Vitória-Trindade e de Abrolhos, provocando um desvio da Corrente do Brasil e uma perturbação da estratificação vertical e trazendo água de profundidade à superfície. O enriquecimento das águas devido ao aporte de nutrientes vai permitir a existência de recursos pesqueiros relativamente abundantes na região. No banco de Abrolhos, observam-se concentrações importantes de badejo (Mycteroperca bonaci), cioba (Ocyurus chrysurus) e garoupa (Epinephelus morio).

A região entre o Cabo de São Tomé e o Cabo Frio caracteriza-se como uma faixa de transição entre o tipo de fundo calcário, dominante até então, e as extensas áreas cobertas de areia, lama e argila do Sudeste-Sul. A partir do Cabo Frio, observa-se a regularização do fluxo da Corrente do Brasil e a mudança de sua direção para sudoeste, em função da alteração da orientação da linha de costa e do alargamento da plataforma continental.

No extremo sul, a Corrente do Brasil vai se encontrar com a Corrente das Falkland/Malvinas, formando a Convergência Subtropical. Uma parte da água fria vinda do sul afunda e ocupa a camada inferior da Corrente do Brasil, ao longo do talude continental, dando origem a uma massa d'água, rica em nutrientes, com baixas temperaturas e salinidades, a Água Central do Atlântico Sul (ACAS). Durante o verão, na região Sudeste, observa-se a penetração da ACAS sobre a plataforma continental, chegando até a zona costeira e influindo diretamente no aumento da produção primária. A estabilidade da coluna d'água, decorrente da termoclina marcante, e a alta produção primária vão contribuir para a sobrevivência das larvas de inúmeras espécies importantes. Em particular, a região de Cabo Frio apresenta ressurgências da ACAS, induzidas pela ação dos ventos, determinando altas biomassas planctônicas no verão.

Ao sul, um ramo costeiro da Corrente das Falkland/Malvinas vai alcançar a zona eufótica sobre a plataforma continental. A disponibilidade de nutrientes, derivada dessa água e do aporte de águas de origem continental, contribui para o enriquecimento da região, favorecendo a ocorrência de importantes recursos pesqueiros. (Proposta Regional de Trabalho - Subcomitê Regional da Costa Sul, 1996)

Entre os principais estoques pesqueiros da região Sudeste-Sul estão a sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis), a enchova (Pomatomus saltatrix), o bonito listrado (Katsuwonus pelamis), a albacora laje e os recursos demersais, tais como a castanha (Umbrina canosai), corvina (Micropogonias furnieri), pescadinha (Macrodon ancylodon) e o camarão rosa (Farfantepenaeus brasiliensis e F. paulensis), entre outros.

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