Ao ratificar o Tratado da Antártica, o Brasil assumiu compromissos internacionais que implicam no dever de realizar pesquisa científica e de preservar o meio ambiente antártico e no direito de participar do aproveitamento dos recursos naturais da região e dos mecanismos decisórios do Sistema do Tratado.
Nesse sentido, o Brasil, desde 1982, desenvolve pesquisa científica na Antártica, por intermédio do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), justificando seu direito de participação nesses mecanismos decisórios. Consolidando, desta forma, sua presença no seleto grupo de países que regem os destinos de um continente com 14 milhões de quilômetros quadrados, com posição estratégica privilegiada e detentor de riquezas minerais ainda não avaliadas, como jazidas de minerais estratégicos e uma biodiversidade e biomassa sem similar.
O Programa Antártico Brasileiro promove, de forma interdisciplinar e interinstitucional, pesquisa nas áreas de Ciências da Terra, Ciências da Atmosfera e Ciências da Vida.
As atividades brasileiras na Antártica são desenvolvidas na Estação Antártica Comandante Ferraz, na Baía do Almirantado, Ilha Rei George, em três refúgios localizados nas ilhas Elefante, Nelson e Rei George, e a bordo do Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, que substituiu o Barão de Teffé. Esse apoio logístico é prestado pela Marinha do Brasil, Ministério da Defesa. O Programa conta ainda para a realização das Operações Antárticas com vôos de apoio realizados por aeronaves da Força Aérea Brasileira e com a doação de combustíveis pela Petrobras/MME destinados ao funcionamento do navio, das aeronaves e da Estação Antártica Comandante Ferraz.
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