Indicador
Cobertura do território brasileiro com diretrizes de uso e ocupação em bases sustentáveis, definidas por meio de iniciativas de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). O15_M15.9_I01
Entidade Responsável
Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental - SRHQ
Descrição
Percentual do território nacional que possui iniciativas de zoneamento ecológico-econômico, federais ou estaduais, concluídas, fornecendo diretrizes de uso e ocupação em bases sustentáveis.
Relevância
Previsto na Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) constitui o principal instrumento de planejamento territorial integrado em execução no país e representa um esforço de planejamento participativo da ocupação do território e do uso dos recursos naturais, apoiando a formulação, espacialização e implementação de programas, planos, políticas e projetos, públicos e privados.
De elaboração obrigatória para todos os estados brasileiros, conforme estabelece o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), as estratégias ou diretrizes decorrentes das iniciativas de ZEE são fruto da interação entre vulnerabilidades, potencialidades, necessidades e dinâmicas territoriais identificadas em cada porção do território e que, em última instância, terão influência sobre o estado de conservação dos diferentes componentes dos ecossistemas (em especial o solo, os recursos hídricos e a biodiversidade).
Ressalta-se que a elaboração do ZEE prevê, em sua metodologia, uma abordagem dos ecossistemas e da biodiversidade como elementos que contribuem para e que são impactados pelos principais usos do território e de seus recursos, trazendo assim o valor destas dimensões e a importância de sua conservação para a próprio continuidade das diversas atividades produtivas.
Assim, o indicador apresentado permite identificar a disponibilidade, no Brasil, de uma ferramenta de planejamento territorial integrado (ZEE), elaborada de forma participativa, que busca subsidiar os diferentes tomadores de decisão em ações relacionadas ao uso sustentável dos recursos naturais.
Unidade de Medida
Percentagem (%).
Periodicidade de Atualização do Indicador
Anual.
Objetivo/Meta ODS Relacionados
ODS 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
Meta 15.9. Até 2020, integrar os valores dos ecossistemas e da biodiversidade ao planejamento nacional e local, nos processos de desenvolvimento, nas estratégias de redução da pobreza e nos sistemas de contas.
Gráfico do Indicador
Análise do Indicador
O indicador sinaliza uma tendência de incremento da área do território nacional coberta por iniciativas de ZEE concluídas. Tal sinalização é positiva e vai ao encontro do que estabelece a Lei nº 12.651/2012, que estipula um prazo de cinco anos para que todas as unidades da federação elaborem e aprovem seus ZEEs, de acordo com a metodologia unificada, estabelecida em norma federal (Decreto nº 4.297/2002).
Fonte de Dados
Departamento de Gestão Ambiental Territorial – DGAT/SRHQ/MMA.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Fonte URL
http://www.mma.gov.br/gestao-territorial/zoneamento-territorial
Metadados
Folha Metodológica Ficha Síntese Banco de Dados
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