1) Programa de Redução do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado Brasileiro
Coordenador: Ministério do Meio Ambiente
Doador: Governo do Reino Unido, por meio do Department for Environment, Food and Rural Affairs (Defra)
Administrador do Fundo Fiduciário: Banco Mundial
Valor total: 10 milhões de libras.
Duração: dezembro de 2011 a dezembro de 2016
O Programa apoia a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
O objetivo geral é contribuir para a mitigação de efeitos sobre a mudança climática e para melhoria da gestão de recursos naturais no bioma Cerrado por meio do aprimoramento de políticas públicas e de práticas de produtores rurais.
O Programa está dividido em dois componentes:
• Regularização Ambiental Rural: promoção da adequação de produtores rurais à legislação florestal por meio do apoio a mecanismos de cadastramento ambiental de imóveis rurais e recuperação de passivos em Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).
• Prevenção e combate a incêndios florestais: fortalecimento da capacidade de prevenção e combate a incêndios florestais nos três níveis da federação e promoção de práticas agrícolas alternativas ao uso do fogo.
A área de abrangência das ações do Programa é para todo o bioma Cerrado, com foco em unidades de conservação federais (PARNA Chapada das Mesas, PARNA Serra da Canastra e REVIS Veredas do Oeste Baiano) e em municípios da lista de prioritários para ações de prevenção e controle de desmatamento e queimadas (Portaria MMA 97/2012), localizados nos estados do Maranhão, do Tocantins, do Piauí e da Bahia.
Saiba mais sobre os projetos apoiados pelo Programa:
Marco de Gestão Social e Ambiental do Projeto Cadastro Ambiental Rural, Prevenção e Combate a Incêndios Florestais na Bahia.
Marco de Gestão Social e Ambiental do Projeto de Redução do Desmatamento e das Queimadas no Piauí.
Marco de Gestão Social e Ambiental do Projeto de Apoio a Estratégias Nacionais de Redução do Desmatamento e dos Incêndios Florestais no Cerrado Brasileiro.
2) Projeto Prevenção, Controle e Monitoramento de Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais no Cerrado
O Projeto “Prevenção, Controle e Monitoramento de Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais no Cerrado”, conhecido como Projeto Cerrado-Jalapão, é fruto da cooperação entre Brasil e Alemanha e visa aprimorar o Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo no Cerrado, contribuindo para a conservação da biodiversidade, para a manutenção do Bioma como um sumidouro de carbono de relevância global e para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
O Projeto apoia a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), que preveem a redução de 40% das emissões de CO2 oriundas de mudanças de uso da terra e florestas no Cerrado até 2020.
Em execução desde 2012, o Projeto tem suas ações organizadas em 4 componentes e será concluído no final de 2016.
COMPONENTE 1 - Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo melhorado em regiões selecionadas do Cerrado
O Projeto promove a implementação de um Programa Piloto de Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo em áreas selecionadas no Cerrado, a partir do histórico de ocorrência de incêndios florestais.
Além do desenvolvimento de um padrão de treinamento para brigadistas e capacitação para o combate a incêndios, esse componente engloba aspectos de prevenção, como queimas controladas, alternativas ao uso do fogo e educação ambiental. Ao mesmo tempo, busca fortalecer os instrumentos de planejamento e estruturas de governança para o Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo, como, por exemplo, através de um sistema descentralizado de autorização de queimas controladas.
O componente ainda inclui a implantação de um sistema de radiocomunicação e a aquisição de equipamentos para melhorar a coordenação das ações de prevenção e controle de incêndios.
COMPONENTE 2 - Fortalecimento dos mecanismos participativos na gestão das unidades de conservação selecionadas e melhoria do nível de conhecimento sobre os efeitos das queimadas e incêndios
O Projeto atua nas Unidades de Conservação (UC) para melhorar as capacidades locais para a implementação de estratégias de Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo.
Visando reduzir a ocorrência de incêndios, são desenvolvidos mecanismos participativos que envolvem a gestão das UC e as comunidades residentes em seus entornos na implantação de termos de compromisso para o uso controlado do fogo e dos recursos naturais.
Além disso, o Projeto apoia a realização de estudos sobre o Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo, com o intuito de fornecer subsídios técnicos para a tomada de decisão e de demonstrar o potencial do manejo para a conservação da biodiversidade e proteção do clima no Cerrado.
COMPONENTE 3 - Desenvolvimento e aprimoramento de metodologias de monitoramento de áreas queimadas, incêndios florestais e desmatamento no Cerrado, bem como contabilização de emissões de GEE
Metodologias baseadas em sensoriamento remoto estão sendo desenvolvidas para monitorar áreas queimadas e desmatamento, bem como seus impactos na vegetação do Cerrado. Essas metodologias são fundamentais para dar mais efetividade à prevenção e ao combate aos incêndios, para o cálculo dos efeitos dos incêndios sobre o estoque de carbono e emissões de gases de efeito estufa e para a elaboração de estratégias apropriadas de Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo.
Nesse contexto, está sendo consolidada a cooperação científica entre instituições brasileiras e alemãs como, por exemplo, entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Alemão de Pesquisas Espaciais (DLR), com foco no monitoramento de queimadas e incêndios.
COMPONENTE 4 - Gestão do conhecimento e disseminação das experiências sobre Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo no Cerrado
Esse componente sistematiza as experiências adquiridas e os instrumentos desenvolvidos pelo projeto em nível local e regional, como por exemplo, alternativas ao uso do fogo, planos de proteção e planos operativos de prevenção e combate aos incêndios florestais, para disponibilizá-los a outras instituições, contribuindo assim para o desenvolvimento da abordagem de Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo bem como para sua aplicação em outras regiões.
A estratégia de disseminação das experiências, instrumentos e abordagens é complementada pela cooperação com universidades, sociedade civil e redes internacionais como o Global Fire Monitoring Center (GFMC).
O projeto atua em unidades de conservação (UC), áreas federais e munícipios prioritários do Bioma Cerrado.
Considerando as UC, municípios prioritários e áreas federais selecionadas para a execução de suas atividades, o Projeto Cerrado-Jalapão abrange 81.971 km², área equivalente a 4% da área total do Cerrado. No entanto, a relevância dessa área para a proteção do clima e da biodiversidade do Bioma é muito alta, pois as unidades de conservação escolhidas pelo projeto ocupam quase 45% das áreas de proteção integral do Cerrado. Ao mesmo tempo, as unidades de conservação junto com os municípios selecionados respondem por grande parte dos focos de calor registrados no Bioma.
Dentre os municípios prioritários selecionados para o projeto, temos:
• Dueré, TO
• Formoso do Araguaia, TO
• Lagoa da Confusão, TO
• Mateiros, TO
• Novo Acordo, TO
• Pium, TO
• Ponte Alta do Tocantins, TO
• Baixa Grande do Ribeiro, PI
• Bom Jesus do Piauí, PI
Além de um parque estadual no estado do TO, o projeto engloba as UC federais com as maiores áreas atingidas por incêndios florestais no Brasil:
• Parque Estadual do Jalapão
• Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins
• Estação Ecológica Uruçuí-Una
• Parque Nacional do Araguaia
• Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba
• Parque Nacional da Chapada das Mesas
• Parque Nacional das Sempre Vivas
Ainda inclui em sua área de abrangência outras áreas federais, como a:
• Terra Indígena do Araguaia, TO; e o
• Projeto de Assentamento Vale do Tapuio, MA.
Parceiros
Fruto de cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente do Brasil (MMA) e o Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Construção e Segurança Nuclear da Alemanha (BMUB), por meio da Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima (IKI), o Projeto Cerrado-Jalapão tem como parceiros brasileiros o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (SEMARH), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) e, como gestora financeira, a Caixa Econômica Federal (Caixa).
O Projeto conta ainda, com o apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, e com a Cooperação Financeira Alemã, por meio do Banco Alemão para o Desenvolvimento (KfW).
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