O SBSTTA foi criado com responsabilidades estabelecidas no Artigo 25 da Convenção. Este órgão está aberto à participação de todas as Partes e é multidisciplinar. É composto por representantes governamentais com competências nos campos de especialização pertinentes. Apresenta relatórios regularmente à Conferência das Partes sobre todos os aspectos de seu trabalho.
Suas funções incluem: Fornecer avaliações do status da Diversidade Biológica; avaliações dos tipos de medidas tomadas de acordo com o estabelecido pela Convenção; e responder a questões colocadas pela COP. A primeira reunião da COP elaborou ainda mais as funções a serem exercidas pelo SBSTTA, estabelecidas no Artigo 25 da CDB, e formulou o Termo de Referência para que o órgão entrasse em operação. As recomendações estão contidas no documento UNEP/CBD/COP/1/11. O Termo de Referência para o SBSTTA está no Anexo III desse mesmo documento. O Anexo I da Decisão IV/16 da COP aprova o regimento do SBSTTA (modus operandi).
Até o momento, o SSBTTA se reuniu 11 vezes e produziu um total de 121 recomendações para a Conferência das Partes, algumas das quais foram endossadas na íntegra pela mesma. Tal endosso tornou estas recomendações decisões de facto da Conferência das Partes. Partes de outras recomendações também foram endossadas, e muitas outras foram aceitas após modificações.
As recomendações produzidas pelas reuniões do SBSTTA, na versão em espanhol, podem ser acessadas nos formatos pdf e html pelos links abaixo:
SBSTTA 1 - Paris, França (4 - 8 Setembro 1995)
SBSTTA 2 - Montreal, Canadá (2 - 6 Setembro 1996)
SBSTTA 3 - Montreal, Canadá (1 - 5 Setembro 1997)
SBSTTA 4 - Montreal, Canadá (21 - 25 Junho 1999)
SBSTTA 5 - Montreal, Canadá (31 Janeiro - 4 Fevereiro 2000)
SBSTTA 6 -Montreal, Canadá (12 - 16 Março 2001)
SBSTTA 7 - Montreal, Canadá (12 - 16 Novembro 2001)
SBSTTA 8 - Montreal, Canadá (10 - 14 Março 2003)
SBSTTA 9 - Montreal, Canadá (10 - 14 Novembro 2003)
SBSTTA 10 - Bangkok, Tailândia (7 - 11 Fevereiro 2005)
SBSTTA 11 - Montreal, Canadá (28 Novembro - 2 Dezembro 2005)
Mais informações podem ser obtidas no site oficial do SBSTTA
Ponto Focal Brasilerio do SBSTTA da CDB
Dr. Bráulio Ferreira de Souza Dias
Gerente do Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade
Secretaria de Biodiversidade e Florestas
Ministério do Meio Ambiente
Esplanada dos Ministérios, Bloco B - 7° andar
Brasília DF 70068-900
Brazil
Tel: 55 61 4009 9563, 4009 9555
Fax: 55 61 4009 9587
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Redes Sociais