A Convenção sobre Espécies Migratórias – CMS visa conservar as espécies que migram tanto pela via terrestre, quanto marinha e/ou aérea, desconsiderando as fronteiras físicas entre os países e demandando esforços comuns e uma efetiva cooperação entre os mesmos para a sua proteção. Trata-se de um acordo intergovernamental, concluído sob a coordenação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), preocupado com a conservação da vida selvagem e de seus habitats em escala global.
Assinada em Bonn, Alemanha, a Convenção conta atualmente com 108 Estados-Partes. O Brasil reconhece a importância de sua atuação, mas ainda se encontra em processo de adesão.
Principais pontos em negociação:
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Âmbito de atuação da Convenção e de outros acordos firmados para a proteção de espécies determinadas; e
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Necessidade de intensa e contínua cooperação regional para a consecução dos objetivos traçados, em adição às iniciativas nacionais já em andamento.
Próxima Reunião: 10ª Conferência das Partes - COP10 (Noruega, novembro de 2011).
Maiores Informações: Secretariado da CMS (http://www.cms.int)
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