Executando Projetos com apoio do FNMA
Instituições públicas:
Os projetos que recebem recursos do FNMA são executados integralmente na Plataforma +Brasil (www.plataformamaisbrasil.gov.br). Na plataforma, estão disponíveis manuais e tutoriais que tratam de todas as etapas dos projetos, desde o cadastramento de instituições proponentes, envio de propostas, execução física e financeira, e prestação de contas.
A legislação que rege a execução de convênios, contratos de repasse e termos de colaboração também se encontra na plataforma. Todos os executores de projetos do FNMA devem pautar a execução do convênio nos seguintes instrumentos legais:
Instituições públicas:
Decreto 6.170/2007, de 25 de julho de 2007;
Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016;
Organizações da Sociedade Civil - OSC:
Lei 13.019, de 31 de julho de 2014;
Decreto 8.726, de 27 de abril de 2016.
O FNMA designará servidor que acompanhará a execução dos instrumentos celebrados e orientará os parceiros quanto à execução física e financeira.
As marcas do FNMA e do Governo Federal devem ser inseridas em todos os veículos, placas e publicações dos projetos executados com recursos federais. Para usar corretamente as marcas, consulte o Manual de uso da Marca.
As marcas do FNMA e do Governo Federal devem ser inseridas em todos os veículos, placas e publicações dos projetos executados com recursos federais. Para usar corretamente as marcas, consulte o Manual de uso da Marca.
Redes Sociais