A água é considerada um bem finito que exige uma gestão do seu uso, pelos diferentes atores de um sistema (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH), com base em direitos garantidos, ou seja, é preciso organizar os recursos hídricos de maneira que não falte para quem mais precisa!A população em geral é quem mais precisa, e isso é garantido por Lei, uma vez que aprioridade para uso das águasé o abastecimento humano, levando assim a água, essencial para a vida, até nossas casas.
O Plano Nacional de Recursos Hídricos!
O Plano Nacional de Recursos Hídricos é o documento orientador das ações do Governo Federal e dos Estados, assim com o dos demais segmentos integrantes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (sociedade civil, indústria, agricultura, saneamento, etc.) em relação às águas.
Elaborado em 2006, o Plano tem um horizonte de planejamento até 2020, e agora passa por sua segunda e última revisão. Essa revisão busca definir prioridades de ações para o próximo ciclo de gestão (2016-2020). A participação da juventude é essencial nesse processo.
Os jovens interessados em enviar suas contribuições podem acessar o site www.participa.br/recursoshidricos, onde vão encontrar dois questionários – um para a sociedade em geral (qualquer pessoa pode participar) e outro para quem já faz parte dos colegiados de recursos hídricos (Conselho Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos e Comitês de Bacias Hidrográficas).
Busque informações sobre a bacia hidrográfica em que você mora e nos ajude indicando as ações que acha mais importantes para sua região, Estado e para o Brasil.
Por que a juventude deve participar das decisões envolvendo a gestão das águas?
Os jovens, pelo o Estatuto da Juventude, têm o direito à sustentabilidade e ao meio ambiente, assim como o direito à água, expresso na Política Nacional de Recursos Hídricos. Por isso, a juventude não só pode como deve participar dessa consulta pública e colocar a sua voz!Por sua vez, o Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente (PNJMA), instituído por meio de Portaria Interministerial no final de 2015 tem como um dos seus objetivos “Ampliar a Participação da Juventude na Gestão de Recursos Hídricos”. Assim sendo, estimular a participação da juventude nesta consulta pública contribui para alcançarmos esse objetivo.
Participação Juvenil
No ano de 2015, rolou a 3ª Conferência Nacional de Juventude, processo no qual, 43 conferências livres de juventude e meio ambiente foram realizadas e elaboraram 412 propostas ao PNJMA.Numa ordem de prioridade crescente e já sistematizadas, confira a seguir as propostas já elaboradas pelos jovens de todo o país.
Você pode, assim, conhecer o que pensam os jovens, observando as propostas a seguir, antes de responder ao questionário sobre as prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Propostas sistematizadas vindas das Conferências Livres de Juventude e Meio Ambiente (2015) para o objetivo III, do PNJMA: “Ampliar a participação de jovens na gestão dos recursos hídricos”
Comitês de Bacia Hidrográfica e Participação1) Reconhecer a juventude como sujeito de direitos no sistema nacional de recursos hídricos, estimulando a participação em Comitês de Bacia e outras instâncias do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, viabilizando a participação de jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais.
2) Viabilizar e garantir a participação de jovens extrativistas nos encontros formativos bienais da ANA.
Formação e Capacitação
3) Promover formações técnicas para jovens gestores e também profissionais relacionadas a captação e reaproveitamento de recursos hídricos, descarte de resíduos em APP e margens de rios, promovendo idas a nascentes e foz de rios e estações de tratamento de água /esgoto, fomentando a criação de campos de trabalho na área ambiental.
Uso múltiplo da água
4) Induzir o uso adequado dos recursos hídricos, estimulando e dando subsidio financeiros a pessoas que fazem captação de água da chuva ou em obras que minimize o desperdício de recursos, oferecendo cursos preparatórios de tratamento e reutilização das águas, promovendo limites máximos de perdas toleráveis de água no seu transporte e abastecimento e aplicando multas em empresas que desperdiçam água.
Ações em escolas
5) Trabalhar de maneira transversal o tema recursos hídricos nas escolas de fundamental ao superior e nível técnico, fomentando o envolvimento de jovens através da educação ambiental e superando eventuais dificuldades na abordagem do tema.
Saneamento
6) Garantir a implementação das estações de tratamento de água e esgoto e políticas municipais de saneamento básico na forma da lei em todas as cidades, com prestação de contas periódicas (anuais) referente aos serviços prestados e executados, e facilitar acesso a tecnologias baratas e acessíveis para o tratamento de esgoto doméstico, principalmente na zona rural.
Acesso a águas nas escolas
7) Informar as escolas sobre os direitos em situações de crise de abastecimento, com o objetivo de subsidiar as escolas e garantir o abastecimento nas unidades, criando um canal de denúncia de situações de crise (Web / Aplicativo) e capacitando para a coleta de água de chuva de outras formas de reaproveitamento.
Navegação Fluvial
8) Fiscalizar as embarcações para evitar o vazamento de óleo e notificar embarcações que provocam erosão na beira do rio.
Mutirões
9) Promover a despoluição dos córregos urbanos e nascentes, incentivando e apoiando também mutirões e grupos de limpeza de rios e praias.
É preciso conhecer para opinar!
Para ampliar o conhecimento da sociedade em geral sobre a gestão de recursos hídricos, diversos cursos podem ser realizados, por meio de plataformas de educação à distância oferecidas pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, pela Agência Nacional de Águas – ANA e presenciais como por exemplo, por meio dos cursos do Pronatec Ambiental.
Para mais sugestões e dúvidas entre em contato por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Redes Sociais