Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

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Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (80)

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Reuniões realizadas durante a vigência da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015

23ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen
Data: 02/12/2020

Horário: 14h às 18h
Local: Videoconferência

Pauta

Ata (Em breve)

22ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen
Data: 19/02/2020

Horário: 10h às 18h
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Ministério do Meio Ambiente, 8º andar, Sala 814, Brasília/DF

Pauta

Ata

21ª Reunião do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen

Data: 04 de dezembro de 2019
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, sala 814.
Brasília - DF

Pauta

Ata

20ª Reunião do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen

Data: 02 de outubro de 2019
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, sala 814.
Brasília - DF

Pauta

Ata

19ª Reunião do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen

Data: 07 de agosto de 2019
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, sala 814.
Brasília - DF

Pauta
Ata

3ª Reunião Extraordinária
Data: 31 de outubro de 2018
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, sala 814.
Brasília - DF

Pauta
Ata

2ª Reunião Extraordinária
Data: 09 e 10 de outubro de 2018
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, sala 814.
Brasília - DF

Pauta
Ata

18ª Reunião Ordinária
Data: 18 e 19 de setembro de 2018
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13
Brasília - DF

Pauta
Ata

17ª Reunião Ordinária
Data: 19 e 20 de junho de 2018
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13
Brasília - DF

Pauta
Ata

16ª Reunião Ordinária
Data: 22 e 23 de maio de 2018
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13
Brasília - DF

Pauta
Ata

15ª Reunião Ordinária
Data: 20 e 21 de março de 2018
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13
Brasília - DF

Pauta
Ata

14ª Reunião Ordinária
Data: 27 e 28 de fevereiro de 2018
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar, Sala CT 01
Brasília - DF

Pauta
Ata

13ª Reunião Ordinária
Data: 21 de novembro de 2017
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar, Sala CT 01
Brasília - DF

Pauta
Ata

12ª Reunião Ordinária
Data: 26 de setembro de 2017
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar, Sala CT 01
Brasília - DF

Pauta
Ata

11ª Reunião Ordinária
Data: 15 de agosto de 2017
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar, Sala CT 01
Brasília - DF

Pauta
Ata

10ª Reunião Ordinária
Data: 27 e 28 de junho de 2017
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar, Sala CT 01
Brasília - DF

Pauta
Ata

9ª Reunião Ordinária
Data: 30 e 31 de maio de 2017
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar, Sala CT 01
Brasília - DF

Pauta

Ata

8ª Reunião Ordinária
Data: 19 e 20 de abril de 2017
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13
Brasília - DF

Pauta

Ata

7ª Reunião Ordinária
Data: 21 e 22 de março de 2017
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar, Sala CT01
Brasília - DF

Pauta

Ata

6ª Reunião Ordinária
Data: 15 e 16 de fevereiro de 2017
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13
Brasília - DF

Pauta

Ata

1ª Reunião Extraordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen
Data: 27 de janeiro de 2017
Local: SEPN 505, Bloco B, Edifício Marie Prendi Cruz, sala T13, Térreo, W3 Norte, Brasília/DF

Pauta

Ata

5ª Reunião Ordinária
Data: 23 e 24/11/2016
Horário: 9 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13
Brasília - DF

Pauta

Ata

4ª Reunião Ordinária
Data: 25 e 26/10/2016
Horário: 9 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13
Brasília - DF

Pauta

Ata

3ª Reunião Ordinária
Data: 4 e 5/10/2016
Horário: 9 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13
Brasília - DF

Pauta

Ata

2ª Reunião Ordinária
Data: 29 e 30/08/2016
Horário: 9 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13
Brasília - DF

Pauta

Ata

1ª Reunião Ordinária
Data: 28/07/2016
Horário: 9 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, sala 814, Ministério do Meio Ambiente.
Brasília - DF

Pauta

Ata

Terça, 19 Março 2019 17:13

DECLARAÇÃO DE RECEITA LÍQUIDA

A declaração da receita líquida deve ser realizada no SisGen, dentro da notificação do respectivo produto acabado ou material reprodutivo, conforme estabelecido pela Portaria MMA nº 143, de 30 de março de 2020. No dia 30/3/2020 encerrou-se o prazo para declaração da receita líquida anual obtida em 2019 a partir de exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, conforme previsto pelo § 2° do Art. 45 do Decreto n° 8.772, de 2016. O Usuário que tenha realizado a notificação de produto acabado ou material reprodutivo, constituindo assim a obrigação de declarar a receita liquida obtida com a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo em data anterior a entrada em vigor desta Portaria terá o prazo de trinta dias, contados a partir do início da vigência deste ato, para efetivar a declaração de receita liquida anual correspondente aos anos fiscais anteriores a 2019. Para os produtos cuja repartição de benefícios tenha sido ou esteja sendo realizada por meio de Contrato de Utilização de Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios – CURB ou Projeto de Repartição de Benefícios anuído pelo CGEN, nos termos previstos pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001, não é necessário realizar declaração da receita líquida. Os usuários que figurem como parte compromissária em processos de regularização deverão respeitar as cláusulas previstas no termo de compromisso. Para produto acabado ou material reprodutivo isento da obrigação de repartição de benefícios, nos termos do § 5º do art. 17 da Lei nº 13.123, de 2015, a declaração de receita líquida será postergada até adequação do SisGen. Nestes casos, o usuário deverá ficar atento a futuras orientações a serem estabelecidas por atos administrativo ou informativos a serem disponibilizados nesta página eletrônica.

1) Quem deve declarar a receita líquida anual?

Conforme disposto no § 1º do art. 45 do Decreto nº 8.772, de 2016, a receita líquida anual deve ser declarada pelo fabricante do produto acabado ou produtor do material reprodutivo.

2) De quais produtos deve ser declarada a receita líquida anual?

Conforme disposto no § 1º do art. 45 do Decreto nº 8.772, de 2016, deve ser declarada a receita líquida anual obtida com a exploração econômica de cada produto acabado ou material reprodutivo.

3) Qual a definição legal para produto acabado ou material reprodutivo?

Conforme disposto no inciso XVI do art. 2° da Lei nº 13.123, de 2015, produto acabado é definido como produto cuja natureza não requer nenhum tipo de processo produtivo adicional, oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, no qual o componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado seja um dos elementos principais de agregação de valor ao produto, estando apto à utilização pelo consumidor final, seja este pessoa natural ou jurídica. E, conforme disposto no inciso XXIX do art. 2° da Lei nº 13.123, de 2015, material reprodutivo é definido como material de propagação vegetal ou de reprodução animal de qualquer gênero, espécie ou cultivo proveniente de reprodução sexuada ou assexuada.

4) Como deve ser calculada a receita líquida anual?

Conforme disposto no art. 45 do Decreto nº 8.772, de 2016, o cálculo da receita líquida será feito conforme determina o §1º do art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, transcrito a seguir:§ 1° A receita líquida será a receita bruta diminuída de: I - devoluções e vendas canceladas; II - descontos concedidos incondicionalmente; III - tributos sobre ela incidentes; IV - valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, das operações vinculadas à receita bruta.

5) Qual o prazo para declaração da receita líquida anual?

Conforme previsto no § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.772, de 2016, as informações referentes à receita líquida anual deverão ser prestadas ao Ministério do Meio Ambiente no prazo de noventa dias após o encerramento do ano fiscal.

6) Como deve ser feita a declaração da receita líquida anual?

I) Para que se inicie a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado é exigida a “notificação” que se efetiva por meio do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SISGEN.II) As informações referentes à receita líquida serão prestadas na respectiva “Notificação” do produto acabado ou material reprodutivo no SISGEN, a qual deverá ser atualizada anualmente com a declaração da receita líquida. As respectivas informações referentes aos procedimentos operacionais a serem adotados junto ao Sistema encontram-se detalhados no Manual Operacional do SISGEN disponível em: https://sisgen.gov.br/download/Manual_SisGen.pdfIII) O fabricante de produto acabado ou produtor do material reprodutivo deverá declarar a receita líquida anual em campo específico do SisGen e anexar a Declaração de Receita Líquida, devidamente preenchida, conforme modelo anexo à Portaria MMA n° 165, de 28 de maio de 2018, disponível em:http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/24968785/do1-2018-06-11-portaria-n-165-de-28-de-maio-de-2018--24968692

7) Quais anos devem ser declarados, para os produtos cuja exploração econômica iniciou-se após 17/11/2015?

Conforme previsto no § 1º do art. 45 do Decreto nº 8.772, de 2016, a receita líquida deve ser declarada anualmente, referente ao ano fiscal (1º de janeiro a 31 de dezembro) anterior.No entanto, em consonância ao disposto no § 2º do art. 49 do Decreto nº 8.772, de 2016, a primeira declaração de receita líquida deverá abranger os exercícios anteriores, se houver. Assim, além da receita líquida referente a2019, a primeira declaração de receita líquida deverá compreender a receita líquida anual referente a 2015, 2016,2017 e 2018 (caso o produto tenha sido explorado economicamente nesses anos).

Quarta, 11 Outubro 2017 10:52

Outros Documentos

Quinta, 05 Outubro 2017 16:17

Legislação

Legislação MP nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001 (in english) Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição, os arts. 1o, 8o, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências. DECRETOS Decreto nº 6.915, de 29 de julho de 2009 Regulamenta o art. 33 da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, determinando a distribuição das parcelas dos lucros e dos royalties resultantes da exploração econômica de processo ou produto desenvolvido a partir de amostra de componente do patrimônio genético. Decreto nº 5.459, de 7 de junho de 2005 Regulamenta o art. 30 da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, disciplinando as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e dá outras providências. Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002 Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001 Define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação dos arts. 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências. LEIS Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Quinta, 05 Outubro 2017 14:32

Câmaras Temáticas e Grupos de Trabalho

Câmaras Temáticas: · Conhecimento Tradicional Associado · Patrimônio Genético mantido em Condição ex-situ · Procedimentos Administrativos · Repartição de Benefícios · Informativos · Reuniões Conjuntas Grupos de Trabalho

Quinta, 05 Outubro 2017 14:31

Pautas e Atas de Reuniões Plenárias

Reuniões realizadas durante a vigência da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001 127ª Reunião OrdináriaData: 04, 05 e 12/11/2015Horário: 9 às 18hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta126ª Reunião OrdináriaData: 20 e 21/10/2015Horário: 9 às 18hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta125ª Reunião OrdináriaData:15 e 16/09/2015Horário: 9 às 18hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta124ª Reunião OrdináriaData:18/08/2015Horário: 9 às 18hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta123ª Reunião OrdináriaData:21 e 22/07/2015Horário: 9 às 18hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta122ª Reunião OrdináriaData:19, 20 e 21/05/2015Horário: 9 às 18hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta121ª Reunião OrdináriaData:28 e 29/04/2015Horário: 9 às 18hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta120ª Reunião OrdináriaData:17 e 18/03/2015Horário: 9 às 18hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta119ª Reunião OrdináriaData: 09 e 10/12/2014Horário: 9 às 18hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta118ª Reunião OrdináriaData: 18 e 19/11/2014Horário: 9 às 18hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta117ª Reunião OrdináriaData: 21 e 22/10/2014Horário: 9 às 18hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta116ª Reunião OrdináriaData: 17/09/2014Horário: 9 às 19hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta115ª Reunião OrdináriaData: 19 e 20/08/2014Horário: 9 às 18hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta114ª Reunião OrdináriaData: 22 e 23/07/2014Horário: 9 às 18hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta113ª Reunião OrdináriaData: 20 e 21/05/2014Horário: dia 20 das 14h as 18h e dia 21 das 9 às 18hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENEsplanada dos Ministérios, Bloco B, 8º andar, sala 830, Brasília - DFBrasília - DFPautaAta112ª Reunião OrdináriaData: 22 e 23/04/2014Horário: 9 às 18hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAuditório da CENAFLOR, Brasília - DFBrasília - DFPautaAta111ª Reunião OrdináriaData: 25 e 26/03/2014Horário: 9 às 18hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENEsplanada dos Ministérios, Bloco B, 8º andar, sala 830, Brasília - DFBrasília - DFPautaAta110ªReunião OrdináriaData: 18 e 19/02/2014Horário: 9 às 18hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta109ª Reunião OrdináriaData: 10 e 11/12/2013Horário: 9 às 18hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta108ª Reunião OrdináriaData: 19 e 20/11/2013Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta107ª Reunião OrdináriaData: 22 e 23/10/2013Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta106ª Reunião OrdináriaData: 17/09/2013Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta105ª Reunião OrdináriaData: 20 e 21/08/2013Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta104ª Reunião OrdináriaData: 23, 24 e 25/07/2013Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta103ª Reunião OrdináriaData: 21 e 22/05/2013Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta102ª Reunião OrdináriaData:23 e 24/04/2013Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta101ª Reunião OrdináriaData:19 e 20/03/2013Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta100ª Reunião OrdináriaData:27/02/2013Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta 99ª Reunião OrdináriaData:11/12/2012Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta98ª Reunião OrdináriaData: 20 e 21/11/2012Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta97ª Reunião OrdináriaData: 23 e 24/10/2012Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta96ª Reunião OrdináriaData: 18 e 19/09/2012Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta95ª Reunião OrdináriaData: 21 e 22/08/2012Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta94ª Reunião OrdináriaData: 24 e 25/07/2012Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta 93ª Reunião OrdináriaData: 22 e 23/05/2012Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta 92ª Reunião OrdináriaData: 23 e 24/04/2012Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPautaAta 91ª Reunião OrdináriaData: 20 a 22/03/2012Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPauta Ata 90ª Reunião OrdináriaData: 14, 15 e 16/02/2012Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPauta Ata 89ª Reunião OrdináriaData: 22/11/2011Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPauta Ata 88ª Reunião OrdináriaData: 18 e 19/10/2011Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPauta Ata 87ª Reunião OrdináriaData: 20/09/2011Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPauta Ata 86ª Reunião OrdináriaData: 23/08/2011Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPauta Ata 85ª Reunião OrdináriaData: 19 e 20/07/2011Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPauta Ata 84ª Reunião OrdináriaData: 23 e 24/05/2011Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º Andar, sala de Câmara Técnica 01Brasília - DFPauta Ata 83ª Reunião OrdináriaData: 26 e 27/04/2011Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPauta Ata82ª Reunião OrdináriaData: 23/03/2011Horário: 9 às 18hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPauta Ata 81ª Reunião OrdináriaData: 22 e 23/02/2011Horário: 9:30 às 18 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPauta Ata80ª Reunião OrdináriaData: 25 e 26/01/2011Horário: 9:30 às 18 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPauta Ata 79ª Reunião OrdináriaData: 08 e 09/12/2010Horário: 9:30 às 18 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPauta Ata 78ª Reunião OrdináriaData: 17 e 18/11/2010Horário: 9:30 às 18 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar, Sala de Reuniões CT1Brasília - DFPauta Ata 77ª Reunião OrdináriaData: 27/08/2010Horário: 9:30 às 18 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPauta Ata 76ª Reunião OrdináriaData: 29/07/2010Horário: 9:30 às 18 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPauta Ata75ª Reunião OrdináriaData: 28/05/2010Horário: 9:30 às 18 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPauta Ata74ª Reunião OrdináriaData: 08/03/2010Horário: 9:30 às 18 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPauta Ata73ª Reunião OrdináriaData: 03/12/2009Horário: 9:30 às 18 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13Brasília - DFPauta Ata72ª Reunião OrdináriaData: 29/10/2009Horário: 9 às 13 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13 Brasília - DFPauta Ata71ª Reunião OrdináriaData: 24/09/2009Horário: 9 às 13 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Terreo, Sala T13 Brasília - DFPauta Ata70ª Reunião OrdináriaData: 27/08/2009Horário: 9 às 13 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Terreo, Sala T13 Brasília - DF Pauta Ata69ª Reunião OrdináriaData: 30/07/2009Horário: 9:00 às 13hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENAv. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Terreo, Sala T13 Brasília - DF Pauta Ata68ª Reunião OrdináriaData: 25/06/2009Horário: 9:30 às 13hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Terreo, Sala T13 Brasília - DFPautaAta 67ª Reunião OrdináriaData: 30/04/2009Horário: 9 às 18 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSEPN, 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Terreo, Sala T13 Av. W3 NorteSala de ReuniõesBrasília - DFPauta Ata66ª Reunião OrdináriaData: 26/03/2009Horário: 9:30 às 18 hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Terreo, Sala T13 Brasília - DFPautaAta 65ª Reunião OrdináriaData: 12/02/2009Horário: 9 às 18 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Terreo, Sala T13 Brasília - DFPauta Ata 64ª Reunião OrdináriaData: 11/12/2008Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Terreo, Sala T13 Brasília - DFPautaAta 63ª Reunião OrdináriaData: 30/10/2008Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPauta Ata62ª Reunião OrdináriaData: 25/09/2008Horário: 9 às 19 hLocal: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSEPN 505, Av.W3 norte, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, sala T13, Térreo.Brasília - DFPauta Ata 61ª Reunião OrdináriaData: 28/08/2008Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPauta Ata 60ª Reunião OrdináriaData: 31/07/2008Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPauta Ata59ª Reunião OrdináriaData: 26/06/2008Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPauta Ata 58ª Reunião OrdináriaData: 06/05/2008Horário: 9 às 16 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPauta Ata 57ª Reunião OrdináriaData: 27/03/2008Horário: 9 às 19 h Local:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPauta Ata 56ª Reunião OrdináriaData: 28/02/2008Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPauta Ata 55ª Reunião OrdináriaData: 06 de Dezembro/2007Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DF PautaAta54ª Reunião OrdináriaData: 06/11/2007Horário: 9 às 19 h Local:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPauta Ata 53ª Reunião OrdináriaData: 27/09/2007Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta52ª Reunião OrdináriaData: 30 de Agosto/2007Horário: 9 às 19 h Local:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DF PautaAta 51ª Reunião OrdináriaData: 19 e 20 de Julho/2007Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DF PautaAta 50ª Reunião OrdináriaData: 31/05/2007Horário: 9 às 19 hLocal:ANA - Agência Nacional de Águas Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco "M", Sala de reuniões CEP: 70610-200 PautaAta49ª Reunião OrdináriaData: 26/04/2007Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 48ª Reunião OrdináriaData: 29/03/2007Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 47ª Reunião OrdináriaData: 14/02/2007Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 46ª Reunião OrdináriaData: 14/12/2006Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 45ª Reunião OrdináriaData: 10/11/2006Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta44ª Reunião OrdináriaData:28/09/2006Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 43ª Reunião OrdináriaData: 31/08/2006Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 42ª Reunião OrdináriaData: 27/07/2006Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 41ª Reunião OrdináriaData: 29 de junho de 2006Horário: 9 às 18 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 40ª Reunião OrdináriaData:27/04/2006Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta39ª Reunião OrdináriaData: 22 e 23/02/2006Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 38ª Reunião OrdináriaData: 15/12/2005Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 37ª Reunião OrdináriaData: 24/11/2005Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 36ª Reunião OrdináriaData: 20 e 21/10/2005Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 35ª Reunião OrdináriaData: 1/09/2005Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 34ª Reunião OrdináriaData: 5/08/2005Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 33ª Reunião OrdináriaData: 07/07/2005Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 32ª Reunião OrdináriaData: 25/05/2005Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 31ª Reunião OrdináriaData: 06/05/2005Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 30ª Reunião OrdináriaData: 22/03/2005Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 29ª Reunião OrdináriaData: 24/02/2005Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 28ª Reunião OrdináriaData: 09/12/2004Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 27ª Reunião OrdináriaData: 18/11/2004Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 26ª Reunião OrdináriaData: 30/09/2004Horário: 9 às 19 hLocal:Ministério da CulturaEsplanada dos Ministérios, Bloco BAuditório - 4º AndarBrasília - DFPautaAta 25ª Reunião OrdináriaData: 26/08/2004Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 24ª Reunião OrdináriaData: 29/07/2004Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 23ª Reunião OrdináriaData: 22/06/2004Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 22ª Reunião OrdináriaData: 27/05/2004Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 21ª Reunião OrdináriaData: 29/04/2004Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 20ª Reunião OrdináriaData: 25/03/2004Horário: 9 às 19 hLocal:Embrapa Sede - Sala Álvaro BarcelosEd. Sede - Térreo, Parque Estação BiológicaFinal da W3-NorteBrasília - DFPautaAta 19ª Reunião OrdináriaData: 29/01/2004Horário: 9 às 19 hLocal:Embrapa Sede - Sala Álvaro BarcelosEd. Sede - Térreo, Parque Estação BiológicaFinal da W3-NorteBrasília - DFPautaAta 18ª Reunião OrdináriaData: 18/12/2003Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 17ª Reunião OrdináriaData: 30/10/2003Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 15ª e 16ª Reuniões OrdináriasData: 24 e 25/09/2003Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 3ª Reunião ExtraordináriaData: 16/09/2003Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 2ª Reunião ExtraordináriaData: 01 e 02/09/2003Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSAIN, Av. L4-Norte, Lote 4/8, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 14ª Reunião OrdináriaData: 31/07/2003Horário: 9 às 19 hLocal:Ministério do Meio AmbienteEsplanada dos Ministérios, Bloco BAuditório - 4º AndarBrasília - DFPautaAta 13ª Reunião OrdináriaData: 26/06/2003Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSAIN, Av. L4-Norte, Lote 4/8, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 12ª Reunião OrdináriaData: 29/05/2003Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSAIN, Av. L4-Norte, Lote 4/8, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 11ª Reunião OrdináriaData: 24/04/2003Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSAIN, Av. L4-Norte, Lote 4/8, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta 10ª Reunião OrdináriaData: 19 e 20/03/2003Horário: 9 às 19 hLocal:Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGENSAIN, Av. L4-Norte, Lote 4/8, Ed. Sede do IBAMA, Bloco GSala de ReuniõesBrasília - DFPautaAta9ª Reunião OrdináriaData: 19/12/2002Horário: 9 às 19 hLocal:Ministério do Meio AmbienteEsplanada dos Ministérios, Bloco BAuditório - 4º AndarBrasília - DFPautaAta 8ª Reunião OrdináriaData: 27 e 28/11/2002Horário: 9 às 19 hLocal:Ministério do Meio AmbienteEsplanada dos Ministérios, Bloco BAuditório - 4º AndarBrasília - DFPautaAta 7ª Reunião OrdináriaData: 30 e 31/10/2002Horário: 8:30 às 19 hLocal:Ministério do Meio AmbienteEsplanada dos Ministérios, Bloco BAuditório - 4º AndarBrasília - DFPautaAta 6ª Reunião OrdináriaData: 26/09/2002Horário: 9 às 19 hLocal:Ministério do Meio AmbienteEsplanada dos Ministérios, Bloco BAuditório - 4º AndarBrasília - DFPautaAta 5ª Reunião OrdináriaData: 29/08/2002Horário: 9 às 19 hLocal:Ministério da Ciência e TecnologiaEsplanada dos Ministérios, Bloco ESala de Reuniões dos Conselhos - 2º AndarBrasília - DFPautaAta 4ª Reunião OrdináriaData: 25/07/2002Horário: 9 às 19 hLocal:Auditório da EmbraturSetor Comercial Norte, Quadra 2Estacionamento do Liberty Mall ShoppingBrasília - DFPautaAta 1ª Reunião ExtraordináriaData: 08/07/2002Horário: 9 às 19 hLocal:Auditório da EmbraturSetor Comercial Norte, Quadra 2Estacionamento do Liberty Mall ShoppingBrasília - DFPautaAta 3ª Reunião OrdináriaData: 27/06/2002Horário: 9 às 19 hLocal:Ministério do Meio AmbienteEsplanada dos Ministérios, Bloco BAuditório - 4º AndarBrasília - DFPautaAta 2ª Reunião OrdináriaData: 28/05/2002Horário: 9 às 19 hLocal:Auditório da EmbraturSetor Comercial Norte, Quadra 2Estacionamento do Liberty Mall ShoppingBrasília - DFPautaAta 1ª Reunião OrdináriaData: 25/04/2002Horário: 9:30 às 17 hLocal:Ministério do Meio AmbienteEsplanada dos Ministérios, Bloco BAuditório - 4º AndarBrasília-DFPautaAta

Quarta, 04 Outubro 2017 19:16

Câmara Temática sobre proposta de definição sobre características distintivas próprias

Essa Câmara tem a atribuição de apresentar ao Plenário do CGen proposta de definição de características distintivas próprias.

Quarta, 04 Outubro 2017 19:15

Câmara Temática sobre dosimetria das multas dos Autos de Infração

Essa Câmara tem a atribuição de apresentar proposta de Resolução sobre dosimetria das multas dos autos de infração aplicados pelo Ibama, no âmbito da legislação de acesso e repartição de benefícios. Ver deliberação publicada.

Quarta, 04 Outubro 2017 19:11

Câmara Temática sobre os conceitos de excipientes para setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos

Essa Câmara teve a atribuição de apresentar ao Plenário do CGen proposta de Orientação Técnica, para definir a aplicação dos conceitos de excipientes, veículos ou outras substancias inertes, que não determinem funcionalidade, exclusivamente para os produtos acabados de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Ver deliberação de criação.ATIVIDADES CONCLUÍDASAs atividades da Câmara foram concluídas com o envio de minuta de Orientação Técnica para apreciação do Plenário durante a 10ª Reunião Ordinária, em 29 de junho de 2017. A partir desse trabalho o CGen editou a Orientação Técnica nº 2. Reuniões Pautas, Atas e outros documentos das reuniões anteriores dessa Câmara Setorial. Composição Membros dessa Câmara Setorial indicados pelos Conselheiros do CGen . Reuniões da Câmara Temática sobre os conceitos de excipientes para setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos 1ª ReuniãoData: 29 de maio de 2017 – das 10:00 às 18:00 Assunto: Apresentar à Plenária do CGen proposta de Orientação Técnica, para definir a aplicação dos conceitos de excipientes, veículos ou outras substâncias inertes, que não determinem a funcionalidade, exclusivamente para produtos acabado, de higiente pessoal, perfumaria e cosméticos. Documentos: Ata | Proposta de texto para Orientação Técnica--Composição da Câmara Temática sobre os conceitos de excipientes para setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticosConfederação Nacional da Indústria 1ª Indicação: Ana Viana 2ª Indicação: Cristina Garcia 3ª Indicação: André Luis Flech Bretanha Jorge CNPI Antonio Fernandes de Jesus VieiraCNPCT Nurit BensusanCONDRAF Edel Nazare de Morais Ministério do Meio Ambiente Rafael de Sá MarquesMinistério das Relações Exteriores Marcelo BöhlkeMinistério da Justiça e Segurança Pública Francine Soares da Cunha

Quarta, 04 Outubro 2017 19:10

Câmara Setorial da Academia

INFORME: Informamos que em razão da migração de conteúdo para o novo Portal do Ministério do Meio Ambiente, as atualizações referentes ao conteúdo desta página estarão disponíveis no novo Portal: Clique aqui Histórico Composição Calendário Reuniões anteriores Link/Documentos Prazos para regularização Histórico Essa Câmara tem atribuição para conduzir discussões técnicas e apresentar propostas de interesse do setor acadêmico relacionadas à legislação de acesso e repartição de benefícios nos termos da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016. Ver deliberação de criação Composição Composição da Câmara Setorial da Academia: Coordenadora: Manuela da Silva Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência 1ª Indicação: Laila Salmen Espindola DarvenneEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5434cc6f3d789910df99717a218558b6').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5434cc6f3d789910df99717a218558b6 = 'darvenne' + '@'; addy5434cc6f3d789910df99717a218558b6 = addy5434cc6f3d789910df99717a218558b6 + 'unb' + '.' + 'br'; var addy_text5434cc6f3d789910df99717a218558b6 = 'darvenne' + '@' + 'unb' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak5434cc6f3d789910df99717a218558b6').innerHTML += ''+addy_text5434cc6f3d789910df99717a218558b6+''; 2ª Indicação: Manuela da SilvaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak8a99542e9503abc638df4a51f374f674').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy8a99542e9503abc638df4a51f374f674 = 'manuela.dasilva' + '@'; addy8a99542e9503abc638df4a51f374f674 = addy8a99542e9503abc638df4a51f374f674 + 'fiocruz' + '.' + 'br'; var addy_text8a99542e9503abc638df4a51f374f674 = 'manuela.dasilva' + '@' + 'fiocruz' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak8a99542e9503abc638df4a51f374f674').innerHTML += ''+addy_text8a99542e9503abc638df4a51f374f674+''; Associação Brasileira de Antropologia 1ª Indicação: Nurit Rachel BensusanEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2472c1ca8dda9023ef0fb52ead38da53').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2472c1ca8dda9023ef0fb52ead38da53 = 'nurit' + '@'; addy2472c1ca8dda9023ef0fb52ead38da53 = addy2472c1ca8dda9023ef0fb52ead38da53 + 'socioambiental' + '.' + 'org'; var addy_text2472c1ca8dda9023ef0fb52ead38da53 = 'nurit' + '@' + 'socioambiental' + '.' + 'org';document.getElementById('cloak2472c1ca8dda9023ef0fb52ead38da53').innerHTML += ''+addy_text2472c1ca8dda9023ef0fb52ead38da53+''; 2ª Indicação: Elaine MoreiraEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakbe1c93bc4c206d3bf0ebb051c71bf5c1').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addybe1c93bc4c206d3bf0ebb051c71bf5c1 = 'elainemoreiralau' + '@'; addybe1c93bc4c206d3bf0ebb051c71bf5c1 = addybe1c93bc4c206d3bf0ebb051c71bf5c1 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textbe1c93bc4c206d3bf0ebb051c71bf5c1 = 'elainemoreiralau' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakbe1c93bc4c206d3bf0ebb051c71bf5c1').innerHTML += ''+addy_textbe1c93bc4c206d3bf0ebb051c71bf5c1+''; Academia Brasileira de Ciências 1ª Indicação: Luciane MarinoniEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc6cdefd4ae354036bc1718468be85be9').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc6cdefd4ae354036bc1718468be85be9 = 'lmarinoni' + '@'; addyc6cdefd4ae354036bc1718468be85be9 = addyc6cdefd4ae354036bc1718468be85be9 + 'ufpr' + '.' + 'br'; var addy_textc6cdefd4ae354036bc1718468be85be9 = 'lmarinoni' + '@' + 'ufpr' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakc6cdefd4ae354036bc1718468be85be9').innerHTML += ''+addy_textc6cdefd4ae354036bc1718468be85be9+''; 2ª Indicação: André Luis de GasperEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak818f80d345984c986d64a63b17495135').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy818f80d345984c986d64a63b17495135 = 'algasper' + '@'; addy818f80d345984c986d64a63b17495135 = addy818f80d345984c986d64a63b17495135 + 'furb' + '.' + 'br'; var addy_text818f80d345984c986d64a63b17495135 = 'algasper' + '@' + 'furb' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak818f80d345984c986d64a63b17495135').innerHTML += ''+addy_text818f80d345984c986d64a63b17495135+''; e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak4c20fedc61a727cf885039a398b35c20').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy4c20fedc61a727cf885039a398b35c20 = 'herbarios' + '@'; addy4c20fedc61a727cf885039a398b35c20 = addy4c20fedc61a727cf885039a398b35c20 + 'botanica' + '.' + 'org' + '.' + 'br'; var addy_text4c20fedc61a727cf885039a398b35c20 = 'herbarios' + '@' + 'botanica' + '.' + 'org' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak4c20fedc61a727cf885039a398b35c20').innerHTML += ''+addy_text4c20fedc61a727cf885039a398b35c20+''; Ministério do Meio Ambiente Débora Jesus Dantas Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakfc3fde4f2eeea6c418f467bfe623533f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyfc3fde4f2eeea6c418f467bfe623533f = 'thiago.araujo' + '@'; addyfc3fde4f2eeea6c418f467bfe623533f = addyfc3fde4f2eeea6c418f467bfe623533f + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textfc3fde4f2eeea6c418f467bfe623533f = 'debora.dantas' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakfc3fde4f2eeea6c418f467bfe623533f').innerHTML += ''+addy_textfc3fde4f2eeea6c418f467bfe623533f+''; Ministério da Justiça e Segurança Pública Maira Smith Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakdf490ceccfd3acdc48743b4b9d489a6e').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addydf490ceccfd3acdc48743b4b9d489a6e = 'mairasmith17' + '@'; addydf490ceccfd3acdc48743b4b9d489a6e = addydf490ceccfd3acdc48743b4b9d489a6e + 'yahoo' + '.' + 'com' + '.' + 'br'; var addy_textdf490ceccfd3acdc48743b4b9d489a6e = 'maira.smith' + '@' + 'funai' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakdf490ceccfd3acdc48743b4b9d489a6e').innerHTML += ''+addy_textdf490ceccfd3acdc48743b4b9d489a6e+''; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Fábio Silva Macedo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakede1fa869883947643672dfe50bf5440').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyede1fa869883947643672dfe50bf5440 = 'rosa.miriam' + '@'; addyede1fa869883947643672dfe50bf5440 = addyede1fa869883947643672dfe50bf5440 + 'embrapa' + '.' + 'br'; var addy_textede1fa869883947643672dfe50bf5440 = 'fabio.macedo' + '@' + 'embrapa' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakede1fa869883947643672dfe50bf5440').innerHTML += ''+addy_textede1fa869883947643672dfe50bf5440+''; Ministério da Economia Claudia Santos Magioli Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc68511117897a2070bb3f6397c1e09dd').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc68511117897a2070bb3f6397c1e09dd = 'magioli' + '@'; addyc68511117897a2070bb3f6397c1e09dd = addyc68511117897a2070bb3f6397c1e09dd + 'inpi' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textc68511117897a2070bb3f6397c1e09dd = 'magioli' + '@' + 'inpi' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakc68511117897a2070bb3f6397c1e09dd').innerHTML += ''+addy_textc68511117897a2070bb3f6397c1e09dd+''; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Cláudia Morosi CzarneskiEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2ce374c1a60db3b8b47c9ddf995eee0d').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2ce374c1a60db3b8b47c9ddf995eee0d = 'cmorosi' + '@'; addy2ce374c1a60db3b8b47c9ddf995eee0d = addy2ce374c1a60db3b8b47c9ddf995eee0d + 'mctic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text2ce374c1a60db3b8b47c9ddf995eee0d = 'cmorosi' + '@' + 'mctic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak2ce374c1a60db3b8b47c9ddf995eee0d').innerHTML += ''+addy_text2ce374c1a60db3b8b47c9ddf995eee0d+''; Ministério da Saúde Nínive Aguiar Colonello Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakee0266fcda30b71d7504ef65dc7931fc').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyee0266fcda30b71d7504ef65dc7931fc = 'ninive.colonello' + '@'; addyee0266fcda30b71d7504ef65dc7931fc = addyee0266fcda30b71d7504ef65dc7931fc + 'saude' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textee0266fcda30b71d7504ef65dc7931fc = 'ninive.colonello' + '@' + 'saude' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakee0266fcda30b71d7504ef65dc7931fc').innerHTML += ''+addy_textee0266fcda30b71d7504ef65dc7931fc+''; Calendário No calendário de Reuniões Ordinárias da CSA em 2022: Reunião Data 19ª Reunião 15/02 20ª Reunião 07/06 21ª Reunião 23/08 22ª Reunião 22/11 Reuniões anteriores Pautas, Memórias, Atas e outros documentos das reuniões anteriores dessa Câmara Setorial. Reunião Documentos Pauta Memória Lista de Presença 1ª Reunião - 14/08/17 Clique aqui Clique aqui Clique aqui - 2ª Reunião - 25/09/17 Clique aqui Clique aqui Clique aqui Clique aqui 3ª Reunião - 20/11/17 - Clique aqui Clique aqui Clique aqui 4ª Reunião - 26/02/18 Clique aqui Clique aqui Clique aqui Clique aqui 5ª Reunião - 19/03/18 Clique aqui Clique aqui Clique aqui Clique aqui 6ª Reunião - 29/05/18 Clique aqui Clique aqui Clique aqui - 7ª Reunião - 18/06/18 Clique aqui Clique aqui Clique aqui Clique aqui 8ª Reunião - 20/08/18 - Clique aqui Clique aqui Clique aqui 9ª Reunião - 17/09/18 Clique aqui Clique aqui Clique aqui Clique aqui 10ª Reunião - 18/03/19 - Clique aqui Clique aqui Clique aqui 11ª Reunião - 06/08/19 Clique aqui Clique aqui Clique aqui 12ª Reunião - 01/10/19 Clique aqui Clique aqui Cique aqui 13ª Reunião – 03/12/19 Clique aqui Clique aqui Clique aqui Clique aqui 14ª Reunião – 18/02/20 Clique aqui Clique aqui Clique aqui Clique aqui 15ª Reunião – 03/07/20 Clique aqui Clique aqui Clique aqui Clique aqui 1ª Reunião Extraordinária – 11/11/20 Clique aqui Clique aqui Clique aqui 16ª Reunião - 27/04/21 Clique aqui Clique aqui Clique aqui Clique aqui 17ª Reunião - 24/08/21 Clique aqui Clique aqui Clique aqui Clique aqui 18ª Reunião - 23/11/21 Clique aqui Clique aqui Clique aqui Clique aqui Link/Documentos Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 - versão em inglês Acesso e repartição de benefícios no cenário mundial: A lei brasileira em compração com normas internacionais Parecer nº 169/2017/CONJUR-MMA/CGU/AGU Manual SisGen Manual Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado - ABIFINA Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento - EMBRAPA Perguntas Frequentes - Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado Cartilha para a academia referente a lei nº 13.123, de 2015. Instrução Normativa nº 19, de 16 de abril de 2018 - Lista de espécies animais introduzidas no território nacional FAQ on Law 13.123 for foreign biological collections - 2021 English version of Resolution 12 that approves the MTA English version of MTA with additional clauses for Microbial Collections Instrução Normativa nº3, de 20 de março de 2019 Lista de espécies introduzidas no território nacional (exóticas) Instrução Normativa nº 16, de 4 de junho de 2019 Prazos para regularização Tabelas com os Prazos relacionados à regularização - ATUALIZADO EM 26/10/2018, em razão da publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.) de todas as normativas às quais a tabela se refere. 1) As atividades de P&D desenvolvidas com patrimônio genético brasileiro e concluídas antes de 30 de junho de 2000 não precisam ser cadastradas e os usuários não precisam efetuar qualquer ato administrativo com relação a elas. 2) As atividades de pesquisa que estavam contempladas na antiga Resolução CGen nº 21, de 2006, (avaliar ou elucidar a história evolutiva de uma espécie ou de grupo taxonômico, as relações dos seres vivos entre si ou com o meio ambiente, ou a diversidade genética de populações; e as pesquisas epidemiológicas) e concluídas antes de 17 de novembro de 2015, não tem um passivo anterior a 2015 para resolver. Portanto, essas atividades não precisam ser cadastradas e os usuários não precisam efetuar qualquer ato administrativo com relação a elas. Contudo, as atividades acima especificadas e realizadas a partir de 17 de novembro de 2015 devem obedecer às previsões dispostas na Lei nº 13.123, de 2015, e seus regulamentos. 3) As atividades de P&D desenvolvidas com patrimônio genético brasileiro entre 30 de junho de 2000 e 16 de novembro de 2015 com autorização do CGen, do CNPq, do IPHAN e do IBAMA, cuja validade tenha expirado, não precisam ser cadastradas ou efetuar qualquer ato administrativo. Conforme a Orientação Técnica CGen nº 4, de 2018, a obrigação de adequação (cadastrar as atividades de acesso), será realizada pelo CGen. 4) As atividades de P&D desenvolvidas com patrimônio genético brasileiro entre 30 de junho de 2000 e 16 de novembro de 2015 e em desconformidade com a legislação vigente nesse período (isto é, sem obtenção da autorização prévia exigida) podem ser regularizadas a qualquer momento, mas se o fizerem dentro dos prazos especificados na tabela anexa poderão ter eventuais multas suspensas e extintas, conforme previsto na Lei nº 13.123, de 2015, e no Decreto nº 8.772, de 2016. 5) As atividades de P&D desenvolvidas com patrimônio genético brasileiro após 16 de novembro de 2015 devem ser cadastradas nos prazos previstos no artigo 12 da Lei nº 13.123, de 2015. 6) Durante o período de indisponibilidade do SisGen para o cadastro / regularização, conforme previsto nas Orientações Técnicas nº 5, 7, e 10, de 2018, com base no art. 118 do Decreto nº 8.772, de 2016, as seguintes atividades podem ser praticadas: requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual; comercialização de produto (intermediário ou acabado) ou material reprodutivo oriundo de acesso; divulgação dos resultados, finais ou parciais, em meios científicos ou de comunicação. Nestes casos, o usuário terá o prazo de 1 (um ano) após a disponibilização do SisGen para efetuar o cadastro e a notificação. 7) As TABELAS ABAIXO são uma compilação dos prazos aplicáveis para a regularização e cadastro das atividades de que trata a Lei nº 13.123, de 2015: Prazos aplicáveis para regularização de acesso ao PG ou CTA realizado entre 30/06/2000 e 16/11/2015 Prazos / Condições - Termos de Compromisso (TC) Prazos aplicáveis para cadastro de acesso ao PG ou CTA realizado entre 17/11/2015 e 05/11/2017 ou após 05/11/2017

Quarta, 04 Outubro 2017 18:57

Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Tradicionais

PRÓXIMA REUNIÃO 13ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Tradicionais Data: 17 e 18/02/2020 Horário: 09h às 17h Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Ministério do Meio Ambiente, 7º andar, Sala 700, Brasília/DF Pauta: Em breve Histórico Composição Calendário Reuniões anteriores Link/Documentos Histórico A atribuição da Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultoras(es) Tradicionais detentores de Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético inclui também subsidiar a formulação de atos normativos referentes à: I - proteção e salvaguarda dos conhecimentos tradicionais associados; II - repartição de benefícios; e III - demais temas de que tratam a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016. Ver deliberação de criação Composição Composição da Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultoras(es) Tradicionais detentores de Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético Coordenadora: Cláudia Regina Sala de Pinho Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais1ª Indicação: Nurit BensusanEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakd6028d0eb029a20c754bcda03c88daad').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyd6028d0eb029a20c754bcda03c88daad = 'nurit' + '@'; addyd6028d0eb029a20c754bcda03c88daad = addyd6028d0eb029a20c754bcda03c88daad + 'socioambiental' + '.' + 'org'; var addy_textd6028d0eb029a20c754bcda03c88daad = 'nurit' + '@' + 'socioambiental' + '.' + 'org';document.getElementById('cloakd6028d0eb029a20c754bcda03c88daad').innerHTML += ''+addy_textd6028d0eb029a20c754bcda03c88daad+''; 2ª Indicação: Cláudia Regina Sala de PinhoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak8151909cffe36b5c84bf4239ba87913b').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy8151909cffe36b5c84bf4239ba87913b = 'claudiapantanal' + '@'; addy8151909cffe36b5c84bf4239ba87913b = addy8151909cffe36b5c84bf4239ba87913b + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text8151909cffe36b5c84bf4239ba87913b = 'claudiapantanal' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak8151909cffe36b5c84bf4239ba87913b').innerHTML += ''+addy_text8151909cffe36b5c84bf4239ba87913b+''; Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável1ª Indicação: Elizete Maria da SilvaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak6eede9038e6d3be96d6cd5f3a38444f8').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy6eede9038e6d3be96d6cd5f3a38444f8 = 'elizeterancho' + '@'; addy6eede9038e6d3be96d6cd5f3a38444f8 = addy6eede9038e6d3be96d6cd5f3a38444f8 + 'yahoo' + '.' + 'com' + '.' + 'br'; var addy_text6eede9038e6d3be96d6cd5f3a38444f8 = 'elizeterancho' + '@' + 'yahoo' + '.' + 'com' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak6eede9038e6d3be96d6cd5f3a38444f8').innerHTML += ''+addy_text6eede9038e6d3be96d6cd5f3a38444f8+''; 2ª Indicação: Marciano Toledo da SilvaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak9f4fbf3846404b8b929f5efaca5919c7').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy9f4fbf3846404b8b929f5efaca5919c7 = 'marcianotol.silva' + '@'; addy9f4fbf3846404b8b929f5efaca5919c7 = addy9f4fbf3846404b8b929f5efaca5919c7 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text9f4fbf3846404b8b929f5efaca5919c7 = 'marcianotol.silva' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak9f4fbf3846404b8b929f5efaca5919c7').innerHTML += ''+addy_text9f4fbf3846404b8b929f5efaca5919c7+''; Conselho Nacional de Política Indigenista1ª Indicação: Alberto FrançaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakcf8ee6e8629d329831ee26b2b5195ff4').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addycf8ee6e8629d329831ee26b2b5195ff4 = 'albertoterena' + '@'; addycf8ee6e8629d329831ee26b2b5195ff4 = addycf8ee6e8629d329831ee26b2b5195ff4 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textcf8ee6e8629d329831ee26b2b5195ff4 = 'albertoterena' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakcf8ee6e8629d329831ee26b2b5195ff4').innerHTML += ''+addy_textcf8ee6e8629d329831ee26b2b5195ff4+''; 2ª Indicação: Cristiane Gomes JuliãoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakeab96bba107bee006e85cc92d9882112').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyeab96bba107bee006e85cc92d9882112 = '1juliaopankararu' + '@'; addyeab96bba107bee006e85cc92d9882112 = addyeab96bba107bee006e85cc92d9882112 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_texteab96bba107bee006e85cc92d9882112 = '1juliaopankararu' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakeab96bba107bee006e85cc92d9882112').innerHTML += ''+addy_texteab96bba107bee006e85cc92d9882112+''; Ministério do Meio AmbienteHenry P. I. de NovionEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakd2affc4e576b76617a7c92e254435231').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyd2affc4e576b76617a7c92e254435231 = 'henry.novion' + '@'; addyd2affc4e576b76617a7c92e254435231 = addyd2affc4e576b76617a7c92e254435231 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textd2affc4e576b76617a7c92e254435231 = 'henry.novion' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakd2affc4e576b76617a7c92e254435231').innerHTML += ''+addy_textd2affc4e576b76617a7c92e254435231+''; Ministério da Justiça e Segurança PúblicaMaira SmithEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak10eba6d25f7a3cef75e378457923461b').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy10eba6d25f7a3cef75e378457923461b = 'mairasmith17' + '@'; addy10eba6d25f7a3cef75e378457923461b = addy10eba6d25f7a3cef75e378457923461b + 'yahoo' + '.' + 'com' + '.' + 'br'; var addy_text10eba6d25f7a3cef75e378457923461b = 'mairasmith17' + '@' + 'yahoo' + '.' + 'com' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak10eba6d25f7a3cef75e378457923461b').innerHTML += ''+addy_text10eba6d25f7a3cef75e378457923461b+''; Ministério da CulturaRívia Ryker Bandeira de AlencarMinistério do Desenvolvimento Social e Agrário1ª Indicação: Kátia FavillaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5bea465a65c74e9ae110df33e6edc5be').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5bea465a65c74e9ae110df33e6edc5be = 'katia.favilla' + '@'; addy5bea465a65c74e9ae110df33e6edc5be = addy5bea465a65c74e9ae110df33e6edc5be + 'mds' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text5bea465a65c74e9ae110df33e6edc5be = 'katia.favilla' + '@' + 'mds' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak5bea465a65c74e9ae110df33e6edc5be').innerHTML += ''+addy_text5bea465a65c74e9ae110df33e6edc5be+''; 2ª Indicação : Thiago Almeida GarciaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakcbfc872f28d792ed64eaa2cd397e399e').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addycbfc872f28d792ed64eaa2cd397e399e = 'thiago.garcia' + '@'; addycbfc872f28d792ed64eaa2cd397e399e = addycbfc872f28d792ed64eaa2cd397e399e + 'sdh' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textcbfc872f28d792ed64eaa2cd397e399e = 'thiago.garcia' + '@' + 'sdh' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakcbfc872f28d792ed64eaa2cd397e399e').innerHTML += ''+addy_textcbfc872f28d792ed64eaa2cd397e399e+''; Casa Civil da Presidência da RepúblicaVago Calendário Calendário de Reuniões Ordinárias da CS Detentores em 2020 Reunião Data 13ª Reunião 17 e 18/02 14ª Reunião 18 e 19/05 15ª Reunião 17 e 18/08 16ª Reunião 19 e 20/10 17ª Reunião 30/11 e 01/12 Reuniões anteriores Pautas, Memórias, Atas e outros documentos das reuniões anteriores dessa Câmara Setorial. Reunião Documentos Pauta Memória Lista de Presença 1ª Reunião - 17 e 18/08/17 Clique aqui Clique aqui Clique aqui Clique aqui 2ª Reunião - 08 e 29/09/17 Clique aqui Clique aqui Clique aqui Clique aqui 3ª Reunião - 27 e 28/11/17 Clique aqui Clique aqui Clique aqui Clique aqui 4ª Reunião - 01 e 02/03/18 Clique aqui Clique aqui Clique aqui Clique aqui 5ª Reunião - 22 e 23/03/18 Clique aqui Clique aqui Clique aqui Clique aqui 6ª Reunião - 24 e 25/05/18 Clique aqui Clique aqui Clique aqui Clique aqui 7ª Reunião - 21 e 22/06/18 Clique aqui Clique aqui Clique aqui Clique aqui 8º Reunião - 20 e 21/09 Clique aqui Clique aqui Clique aqui Clique aqui 9º Reunião - 06 e 07/12 Clique aqui Clique aqui Clique aqui Clique aqui 10ª Reunião – 12/02/19 - Clique aqui Clique aqui Clique aqui 11ª Reunião – 05 e 06/08/19 Clique aqui Clique aqui Clique aqui 12ª Reunião – 02 e 03/12/19 Clique Aqui Link/Documentos Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 - versão em inglês Instrução Normativa nº 23, de 14 de junho de 2017 Acesso e repartição de benefícios no cenário mundial: A lei brasileira em compração com normas internacionais Parecer nº 169/2017/CONJUR-MMA/CGU/AGU Manual SisGen Manual Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado - ABIFINA Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento - EMBRAPA Perguntas Frequentes - Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado Cartilha para a academia referente a lei nº 13.123, de 2015. Instrução Normativa nº 19, de 16 de abril de 2018 - Lista de espécies animais introduzidas no território nacional

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